Questões de Concursos TJ AC

Em relação aos atos realizados no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

Segundo o artigo 11 do Provimento nº 89/2019, “os oficiais de registro de imóveis continuam com a obrigação de manter em segurança e sob seu exclusivo controle, indefinida e permanentemente, os livros, classificadores, documentos e dados eletrônicos, respondendo por sua guarda e conservação, inclusive após a implementação do registro imobiliário eletrônico”. Diante desta regulamentação normativa, assinale a afirmativa correta.

Sobre a lavratura das certidões de acordo com o previsto na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

Considerando as provas no direito processual penal, assinale a afirmativa correta.

A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

O painel de controle do Microsoft Windows 10 serve para muitas coisas, desde customizar a aparência a instalar e desinstalar programas. Ao explorar o Painel de Controle no sistema operacional Microsoft Windows 10, a categoria usada para solucionar problemas na impressora é:

O Código Tributário Nacional – CTN, em seu capítulo V, do título II, do Livro Segundo, trata a responsabilidade tributária. Levando-se em conta o que está disposto na normativa, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte

De acordo com a Lei nº 8.009/1990, que versa sobre a impenhorabilidade do bem de família, é correto afirmar que:

O princípio da publicidade é uma exigência de ordem constitucional e se aplica a todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como os delegatários de serviços notariais e registrais. Contudo, a Lei nº 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, prevê uma hipótese de restrição ao princípio da publicidade. No que diz respeito à restrição ao princípio da publicidade pertinente às Certidões e Informações do Protesto, assinale a afirmativa correta.

Sobre o casamento religioso, à luz da Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

Contra Acórdão de Turma Recursal que viole entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça – STJ,

[...] Ouve-me, ouve o silêncio. O que te falo nunca é o que eu te falo e sim outra coisa. Capta essa coisa que me escapa e no entanto vivo dela e estou à tona de brilhante escuridão.

(LISPECTOR, Clarice. Água viva. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.)

A terceira fase do modernismo no Brasil, no campo literário, foi de grande relevância e abundância em produção artística. Clarice Lispector tornou-se um dos grandes nomes desse período; considerando o estilo citado e o fragmento anterior, pode-se afirmar que a prosa de Clarice:

I. É considerada pela crítica, ao lado de João Guimarães Rosa, uma produção pertencente à vanguarda da narrativa brasileira contemporânea.

II. Promove uma verdadeira imersão na realidade do ser humano de uma forma intimista, empregando para isso o monólogo interior assim como o fluxo de pensamentos.

III. Em suas inovações quanto à linguagem, destacam-se: neologismos, arcaísmos e uso de termos eruditos na tentativa de retomar os modelos clássicos da linguagem literária.

IV. Dialoga com a produção marcante e subjetiva do Romantismo no Brasil, principalmente através de nomes como Joaquim Manuel de Macedo, cujos personagens femininos demonstram, predominantemente, subjetividade e idealismo exagerados.


Está correto o que se afirma apenas em

Leia o caso a seguir.

Um rapaz, motivado por ciúmes após o término de seu relacionamento com a namorada, efetua disparos de arma de fogo contra ela, que não vem a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Diante do exposto, conforme o Código Penal, o acusado praticou:

Um ataque de phishing é uma tentativa de fraude on-line que visa enganar o usuário, para que revele informações confidenciais, como senhas, dados bancários ou informações de cartão de crédito. Os criminosos se disfarçam como entidades confiáveis, como bancos, empresas de cartão de crédito ou órgãos governamentais, para enviar e-mails, mensagens de texto ou links fraudulentos. Ao configurar as opções avançadas de segurança em um serviço de e-mail, qual medida pode ser eficaz para proteger contra ataques de phishing?

Qual dos seguintes aplicativos para manipulação de planilhas eletrônicas no sistema operacional Windows é um software livre?

Em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB), a Lei nº 10.931/2004 dispõe que:


I. A CCB em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.
II. A CCB poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.
III. É dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.

Está correto o que se afirma em

No contexto do setor público, a comparação entre estrutura por processos e estrutura organizacional tradicional é crucial para entender como as instituições governamentais são organizadas e como operam.
A característica associada a uma estrutura por processos, em contraste com uma estrutura organizacional tradicional é a:

Sabe-se que a Lei Federal nº 14.382/2022 alterou a Lei nº 4.591/1964; considerando as novas regulamentações, no que concerne as incorporações imobiliárias, analise as afirmativas a seguir.


I. No memorial de incorporação, deve estar presente, dentre outros documentos, a declaração de instituição do mercado financeiro atestando a capacidade financeira do incorporador.

II. O incorporador, desde que tenha submetido o terreno previamente ao patrimônio de afetação, poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas.

III. O memorial de incorporação deve possuir o instrumento de divisão do terreno em frações ideais autônomas que contenham a sua discriminação e a descrição, caracterização e destinação das futuras unidades e partes comuns que a elas acederão.


Está correto o que se afirma em