Questões de Concursos TJ AC

À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:

Nos poderes administrativos, condicionar e restringir o uso de bens e direitos individuais em atenção aos interesses da coletividade, por parte da Administração Pública, é a manifestação do:

Um ataque de phishing é uma tentativa de fraude on-line que visa enganar o usuário, para que revele informações confidenciais, como senhas, dados bancários ou informações de cartão de crédito. Os criminosos se disfarçam como entidades confiáveis, como bancos, empresas de cartão de crédito ou órgãos governamentais, para enviar e-mails, mensagens de texto ou links fraudulentos. Ao configurar as opções avançadas de segurança em um serviço de e-mail, qual medida pode ser eficaz para proteger contra ataques de phishing?

Em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB), a Lei nº 10.931/2004 dispõe que:


I. A CCB em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.
II. A CCB poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.
III. É dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.

Está correto o que se afirma em

A compactação e a extração de conteúdo, a partir de arquivos zip, são processos comuns no gerenciamento de arquivos, e o formato zip é amplamente utilizado para esse fim, pois:

O painel de controle do Microsoft Windows 10 serve para muitas coisas, desde customizar a aparência a instalar e desinstalar programas. Ao explorar o Painel de Controle no sistema operacional Microsoft Windows 10, a categoria usada para solucionar problemas na impressora é:

O Código Tributário Nacional – CTN, em seu capítulo V, do título II, do Livro Segundo, trata a responsabilidade tributária. Levando-se em conta o que está disposto na normativa, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte

Adriano, residente em Salvador-BA, deseja contrair núpcias com Bruno, residente em Rio Branco-AC. Com este objetivo, dirigiram-se para um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da capital baiana, a fim de iniciar o processo de habilitação para casamento. Munidos da certidão de habilitação expedida pelo cartório de Salvador-BA, buscaram perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro-RJ informações para que a cerimônia fosse realizada na capital carioca, uma vez que desejam de residir no Leblon após casados. Com base nesta situação hipotética, assinale os procedimentos que deverão ser adotados pelo registrador do Rio de Janeiro-RJ.

João, proprietário do imóvel matriculado sob nº 123456, localizado no município de Sena Madureira-AC, buscou o Cartório de Registro de Imóveis para averbação do georreferenciamento de sua terra. Na matrícula, cuja abertura se deu em 1980, consta a área de cem hectares, sendo que o memorial descritivo georreferenciado apresentado por João indica uma área de cento e dois hectares. Os demais dados do memorial correspondem às informações descritas na matrícula. Junto com a documentação, João apresentou a anuência de todos os confrontantes e certificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Diante do caso narrado, é correto afirmar que o registrador deverá

A nacionalidade é um tema de importante conhecimento pelo titular de serviços extrajudiciais, na medida em que tal dado pessoal faz parte do registro civil dos indivíduos e possui reflexos diversos na atividade cartorária. Neste sentido, de acordo com o entendimento jurisprudencial e o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

Qual dos seguintes aplicativos para manipulação de planilhas eletrônicas no sistema operacional Windows é um software livre?

A gestão estratégica na administração pública dos estados da federação é crucial para promover uma governança mais eficiente e orientada para resultados. Essa mudança envolve a adoção de abordagens baseadas em metas, indicadores e alinhamento com as necessidades da sociedade.
Na transição de gestão tradicional para gestão estratégica na administração pública, qual elemento é essencial para alinhar as operações do setor público aos objetivos de longo prazo e às necessidades da sociedade?

Em relação aos atos realizados no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

Sobre o casamento religioso, à luz da Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

Arquimedes, titular de serviço extrajudicial por delegação do poder público, foi surpreendido ao tomar conhecimento de reclamação sobre a suspeita de ato ilícito por ele praticado no exercício de suas funções, em desrespeito à proteção de dados pessoais de usuários e afetando o bom funcionamento do serviço. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios em uma sociedade simples, de acordo com o Código Civil brasileiro.

Contra Acórdão de Turma Recursal que viole entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça – STJ,

Certa autarquia pública federal protocolou um pedido de unificação de dois imóveis e a abertura de uma matrícula para o terreno unificado junto ao cartório do Registro de Imóveis. No entanto, o Titular do Registro Imobiliário emitiu uma nota devolutiva com determinadas exigências que não foram aceitas pela entidade federal. Diante desta discordância, a autarquia solicitou ao oficial do cartório que suscitasse dúvida para resolver a questão. Considerando a situação hipotética e à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.