Questões de Concursos TJ AC

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada de certo subjetivismo.

O recurso de segurança denominado firewall pode ser implementado por software ou por hardware.

O método de observação direta é o mais adequado para se analisar o cargo de diretor financeiro de uma grande organização.

Acerca dos ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice 3, julgue os itens que se seguem.

A opção navegador presente na barra de ferramentas padrão do BrOffice Calc 3 permite acessar uma URL contida em uma célula, a partir do navegador de Internet configurado como padrão no sistema operacional.

Considerando que as proposições lógicas sejam representadas por letras maiúsculas, julgue os próximos itens, relativos a lógica proposicional e de argumentação.

As proposições “Luiz joga basquete porque Luiz é alto” e “Luiz não é alto porque Luiz não joga basquete” são logicamente equivalentes.

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere que um dos integrantes de determinada quadrilha especializada em desviar dinheiro público tenha contribuído para a prisão de seus comparsas e que, após sua prisão, o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei que estabelecesse a isenção de pena para partícipes em crimes contra a administração pública que contribuíssem para a prisão de seus comparsas. Nesse caso, dado o princípio da irretroatividade da lei penal, o referido integrante da quadrilha não seria beneficiado pela isenção de pena.

A documentação jurídica classifica-se em três tipos: jurisprudência, doutrina e documentação notarial.

A implementação da política desenvolvimentista da administração Kubitschek marcou a utilização, pela primeira vez, de uma política deliberada de industrialização. Essa política consistia essencialmente de uma tarifa aduaneira efetivamente protecionista, combinada com um sistema cambial que subsidiava a importação de bens de capital e insumos básicos, e atração do capital estrangeiro por investimento direto. Ao mesmo tempo, e complementarmente, a política fiscal era francamente expansionista e iniciou, no fim da década de 50, a concessão de incentivos fiscais (regionais) para o desenvolvimento industrial; e a política monetária permitiu uma rápida expansão do crédito bancário e uma maior utilização do crédito externo de curto prazo.

As variáveis de política identificadas no texto (proteção aduaneira, taxa de câmbio, política fiscal expansionista e política monetária ativa), depois de terem merecido críticas nos anos 80 do século passado, agora integram os modelos que, na literatura sobre o crescimento, são denominados modelos de crescimento endógeno.

A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.

No ambiente de trabalho, durante o atendimento ao cidadão, o servidor público deverá evitar tratamentos carinhosos e por apelidos, mesmo com conhecidos.

A finalidade da documentação é, de modo geral, transformar as possibilidades que o indivíduo tem para obter informações de seu interesse em probabilidades suficientes.

O DropBox permite que os dados colocados na pasta Public (pública) sejam acessados livremente por todos que tenham o seu link.

Veículos julgados inservíveis para as atividades de um órgão público poderão ser alienados mediante leilão, devendo os interessados ser previamente habilitados para oferecer lances.

O Ministério Público somente tem legitimidade e interesse para recorrer nos processos em que for parte, mas não naqueles em que oficiar como fiscal da lei. Nestes, somente poderá ofertar parecer, opinando sobre o recurso interposto pela parte vencida.

Na madrugada do dia 20/8/2012, Francisco, escalou o muro que cercava determinada residência e conseguiu entrar na casa, onde anunciou o assalto aos moradores. Francisco ameaçou cortar a garganta das vítimas com um caco de vidro, caso elas gritassem por socorro ou tentassem chamar a polícia. Ele então amarrou as vítimas, explodiu o cofre localizado no andar de cima da casa e subtraiu as joias que encontrou. Essas joias foram vendidas a Paulo, que desconhecia a origem do produto por ele adquirido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.

 Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida.

Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

Na hipótese em apreço, caso as mortes tivessem sido simultâneas e não fosse possível determinar qual dos cônjuges falecera primeiro, presumir-se-ia que a morte do mais velho acontecera antes da morte do mais novo.

Um livro que trate de dois assuntos distintos ligados por conjunção deve ser classificado pelo primeiro assunto mencionado, salvo se houver maior interesse da unidade de informação pelo segundo assunto.

No que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

O casamento nuncupativo é o que ocorre quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida.

Na computação em nuvem, o software é acessível por meio da compra de licenças.