Questões de Concursos TJ AC

De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.

Os direitos da personalidade são imprescritíveis.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com vistas à execução de diligências consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, caso o juiz indefira o pedido, estará o órgão de acusação obrigado a oferecer, de pronto, denúncia, nos casos de ação pública incondicionada, em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.

Na função de produção, o fator trabalho é uma variável usualmente identificada com a letra L. Essa variável deve ser interpretada como o(a)

número de trabalhadores ou horas-homem trabalhadas, em cada jornada média do trabalho.

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas operacionais Windows e Linux.

Steerling process é a capacidade de um sistema operacional de executar diversas tarefas independentes ao mesmo tempo.

Com fundamento nas definições da gestão de riscos segundo as normas NBR ISO/IEC 15.999-1:2007 (versão corrigida 2008) e 27.005:2005, julgue os itens subsequentes.

No âmbito da gestão de riscos, a estimativa de riscos atribui valores à probabilidade e às consequências de um risco.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Proposta ação penal contra um indivíduo por crime cometido em 2/2/2000, não foi ele encontrado, pelo oficial de justiça, para ser citado para interrogatório. Nessa situação, deverá o juiz suspender o processo e o curso do prazo prescricional.

No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

É permitido à administração pública exonerar o servidor público que esteja em estágio probatório por motivos de conveniência administrativa.

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade administrativa.

De acordo com a legislação aplicável, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.

O adquirente de álcool etílico combustível de procedência estrangeira é responsável solidário pelo pagamento da CIDE-Combustíveis, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado.

Como forma de preservar a autonomia e a independência dos entes da Federação, a União não poderá intervir nos estados.

A respeito do formato MARC, julgue os itens subsequentes.

O termo MARC origina-se da expressão inglesa machine readable cataloging e refere-se à capacidade de um computador ler e entender os dados de um registro bibliográfico.

A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.

A comissão de ética do servidor público é composta por três membros titulares que deverão ser servidores permanentes e designados pela autoridade máxima do órgão respectivo ou da entidade.

Os requisitos funcionais para registros bibliográficos são um modelo conceitual do tipo entidade-relacionamento.

O comando find acre /home/user | *.odt listará todos os arquivos contidos no diretório /home/user com extensão odt que contenham a palavra acre.

Acerca de sistemas transacionais, julgue os itens seguintes.

Ao utilizar a tecnologia Ajax para verificar o objeto window.ActiveXObject por meio de um teste lógico no Opera, obtém-se o resultado booliano true.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo plenamente imputável, e que assim se conservou até a data da sentença penal condenatória, cometeu crime. Nessa situação, não há hipótese de, nessa sentença, se converter eventual pena de prisão a ser aplicada em medida de segurança.

O anúncio da descoberta de reservas de petróleo na camada pré-sal suscitou diversas discussões, tanto políticas quanto populares, acerca dos royalties decorrentes da exploração do petróleo. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Entre as manifestações populares acerca desse tema, cita-se a passeata ocorrida no Rio de Janeiro, em novembro de 2012, com o objetivo de pressionar a presidente da República a vetar dispositivos do texto aprovado no Legislativo considerados prejudiciais ao estado.

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão que, nascido na França e residente em Maceió desde 1983, tenha sido condenado, no Brasil, por crime de furto em 1998 não poderá requerer a nacionalidade brasileira

Acerca de segurança da informação, julgue os itens subsecutivos.

Token é um software de autenticidade capaz de gerenciar chaves criptográficas e autenticar certificados digitais.