Questões de Concursos TJ AC

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.

Acerca das publicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

As edições eletrônicas do Diário Oficial da União que possuam certificação digital emitida por autoridade integrante do ICP-Brasil Nacional equiparam-se quanto a seus efeitos às editadas em papel.

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de repristinação, a perda da vigência da lei revogadora restaura a lei revogada, ainda que não haja manifestação expressa.

Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República de 1988, julgue os itens seguintes.

É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na carreira de juiz substituto.

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.

A arquitetura TCP/IP tornou-se dominante no setor de redes de comunicação e sua pilha de protocolos constitui-se o principal ambiente da atualidade para a estruturação de redes e a realização de novos desenvolvimentos de protocolos e aplicações. Julgue os itens subseqüentes, relativos a arquitetura TCP/IP e seus protocolos.

O protocolo TCP não apresenta funcionalidade de fragmentação, pois utiliza os serviços do IP incluindo a capacidade de fragmentação deste último.

Com relação ao sistema operacional Windows Server, julgue os itens a seguir.

O sistema operacional Windows Server tem a capacidade de armazenar dados de usuários e senhas por meio do protocolo kerberos e de SSL, (Secure Socket Layer) utilizando o protocolo LDAP (Lightweight Directory Access Protocol) para criptografar pastas.

No Brasil, a partir da década de 50 do século passado, a documentação passou a compor os estudos de biblioteconomia.

As cominações previstas na lei de improbidade administrativa têm natureza pessoal, razão pela qual não podem atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.

Julgue os itens a seguir, a respeito de aplicativos usados no combate a pragas virtuais.

O recurso de segurança denominado firewall pode ser implementado por software ou por hardware.

Considere que determinado órgão público tenha constituído comissão de ética composta por dois servidores titulares de cargo efetivo e um ocupante de cargo em comissão. Nessa situação, o ato de constituição é legítimo, já que a legislação de regência exige que a comissão seja integrada por, no mínimo, dois servidores ocupantes de cargo efetivo.

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.

 Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida.

Tanto o local onde Caio atirou em João quanto o local onde João morreu podem ser considerados o lugar do crime praticado por Caio.

Os programas de segurança, bem como os procedimentos documentados, determinam as diretrizes de segurança da informação estabelecidos em qualquer empresa.

Phishing é uma forma de ataque em que crackers tentam se passar por empresas ou por pessoa confiável, que agem por meio de uma comunicação eletrônica oficial, como um correio ou mensagem instantânea, para conseguir captar, às vezes ardilosamente, senhas e(ou) números de cartões de crédito.

A atualização automática on-line do sistema operacional é uma prática que garante que o computador não sofrerá infecção por bots.

Considere que um notário tenha praticado uma infração relacionada à função que desempenha. Nesse caso, compete ao presidente do Tribunal de Justiça instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar a infração.

A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.

Contra a decisão do juiz que rejeita a exceção de incompetência oposta pelo réu é cabível o recurso denominado conflito positivo de competência, a ser dirimido pelo tribunal de justiça.

O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstração das contas a serem apresentadas ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

Considerando que motoristas eventualmente se deparam com situações que requerem a prestação de primeiros socorros, julgue os seguintes itens.

Quando houver suspeita de fratura de crânio, deve-se manter a cabeça da vítima mais baixa que o resto do corpo, de modo a facilitar a irrigação sanguínea do cérebro.