Questões de Concursos TJ AC

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lauro imputou a Lucas a prática de fato descrito como crime. Ocorre que Lucas é louco e, portanto, inimputável. Nessa situação, contudo, a insanidade de Lucas não desautoriza a configuração do crime de calúnia.

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

Em ação civil pública, o Ministério Público atua sempre como parte.

Considerando as peculiaridades do serviço público, julgue os itens abaixo.

A ética no serviço público deve ser orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em fiscalização feita em uma via urbana de trânsito rápido na qual não havia sinalização indicativa da velocidade máxima, João, motorista habilitado na categoria B, mas dirigindo veículo para cuja condução era exigida habilitação na categoria D, foi parado por autoridade de trânsito. Na oportunidade, por meio de auto de infração, essa autoridade multou João, liberando-o, em seguida, mediante o compromisso de que ele, de imediato, conduzisse o veículo a sua residência e não mais o dirigisse sem habilitação na categoria exigida.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

No episódio, a autoridade de trânsito acertou ao lavrar o auto de infração, mas errou em não providenciar a apreensão do veículo e a retenção do documento de habilitação.

Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.

Considerando que, segundo dispositivo constitucional, a nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República depende de prévia aprovação do Senado Federal, é correto afirmar que tal nomeação é um ato composto.

A análise e tradução dos perfis, uma das etapas do trabalho automatizado de DSI, é feita exclusivamente por descritores, palavras-chave e códigos legíveis pelo sistema.

Acerca das publicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

Faculta-se somente à Imprensa Nacional a publicação do diário da justiça eletrônico.

Se um hospital necessitar de capacitação com um célebre médico que desenvolveu uma técnica inovadora, que será repassada para o corpo clínico, deverá realizar um processo de licitação na modalidade convite.

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João deverá responder pelo crime de tortura e, se condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Com relação aos serviços de armazenamento de dados em nuvem, julgue os itens a seguir.

Com o lançamento do Office 365, a Microsoft disponibilizou para empresas serviços que podem ser acessados a partir de computadores conectados à Internet.

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Considere que Paulo tenha sido condenado, pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, à pena privativa de liberdade de quatro anos de detenção e à suspensão da habilitação para dirigir por igual período. Nessa situação, Paulo poderá cumprir, ao mesmo tempo, as duas penas, ou seja, a privativa de liberdade em estabelecimento prisional e a restritiva de direito consistente na suspensão do direito de dirigir.

No mandado de segurança, o despacho que notifica a autoridade administrativa para prestar informações deverá, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, determinar a citação da pessoa jurídica de direito público a que se vincule a autoridade coatora.

No que se refere à operacionalização do SGSI com base nas normas NBR ISO/IEC 27.009:2007, 27.001:2006 e 27.002:2005, julgue os itens que se seguem.

No plano de tratamento de riscos, deverão ser incluídas as considerações de financiamentos e atribuições de papéis e responsabilidades.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Não há previsão de julgamento de mandado de injunção perante o STJ, por se tratar de remédio constitucional que deve ser proposto perante o STF.

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cidadão brasileiro expediu, de Rio Branco – AC, uma carta-bomba para Pablo, cidadão argentino residente em Bogotá, Colômbia. Pablo morreu ao abrir o artefato em sua residência. Nessa situação, e para os efeitos de eventual crime, o remetente não poderá ficar sujeito à lei penal brasileira, mas sim à lei penal colombiana ou argentina, conforme disponham as legislações desses países.

A arquitetura TCP/IP tornou-se dominante no setor de redes de comunicação e sua pilha de protocolos constitui-se o principal ambiente da atualidade para a estruturação de redes e a realização de novos desenvolvimentos de protocolos e aplicações. Julgue os itens subseqüentes, relativos a arquitetura TCP/IP e seus protocolos.

O protocolo ICMP provê um modo de retroalimentação acerca de problemas no ambiente de rede TCP/IP.

Julgue os itens subsequentes, acerca de procedimentos de backup.

Apesar de terem um alto custo, os backups completos são os únicos que garantem a recuperação total dos dados em caso de incidentes.

Com relação à modelagem relacional de dados, julgue os itens que se seguem.

A maioria das aplicações de um banco de dados possui restrições de integridade que devem complementar os dados a serem representados, tais como a restrição de integridade denominada restrições de domínio.

A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.