Questões de Concursos TJ AC

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas não será legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

Julgue os itens subseqüentes.

Em um mercado de concorrência perfeita, a firma não tem capacidade de fixar o preço.

Em fiscalização feita em uma via urbana de trânsito rápido na qual não havia sinalização indicativa da velocidade máxima, João, motorista habilitado na categoria B, mas dirigindo veículo para cuja condução era exigida habilitação na categoria D, foi parado por autoridade de trânsito. Na oportunidade, por meio de auto de infração, essa autoridade multou João, liberando-o, em seguida, mediante o compromisso de que ele, de imediato, conduzisse o veículo a sua residência e não mais o dirigisse sem habilitação na categoria exigida.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

João cometeu infração gravíssima, que, no sistema de pontuação negativa, corresponderá a sete pontos anotados na sua CNH.

Ainda considerando o texto IV e a legislação societária, julgue os itens subseqüentes.

Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas as participações de uma sociedade em outra; os saldos de quaisquer contas entre essas sociedades; e as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo dos estoques e do ativo permanente que corresponderem a resultados, ainda não-realizados, de negócios entre as sociedades.

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, exceto os especiais e os extraordinários.

Julgue os itens seguintes, referentes ao desenvolvimento de aplicações web e Oracle.

O desenvolvimento de um aplicativo que acesse o banco de dados Oracle, tanto no sistema operacional Windows como no Linux, pode ser realizado por meio de OCI (Oracle Call Interface), uma interface que permite acesso padrão ao banco de dados em qualquer linguagem de programação.

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.

Com relação a banco de dados, julgue os itens que se seguem.

A instrução ALTER TABLE ADD PRIMARY KEY possibilita incluir uma coluna em uma chave primária, mesmo que a coluna possua valores NULL.

Considerando a legislação societária, julgue os itens abaixo.

O imposto sobre produto industrializado (IPI), no caso das indústrias, não faz parte do custo do produto, tendo em vista que a empresa é um mero agente arrecadador.

A respeito de centros de documentação e serviços de informação, julgue os itens subsequentes.

Na descrição bibliográfica, identificam-se os conceitos de que trata o documento por meio da terminologia empregada pelo autor, com o auxílio de vocábulos ou termos de significação unívoca ou, ainda, por meio de códigos.

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Se o diretor de secretaria do Tribunal de Justiça do Acre proibisse os servidores de sua seção de se associarem ao sindicato da categoria, ele estaria, nessa hipótese, descumprindo a Constituição da República, que garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a seguir.


I. A escritura de retificação-ratificação deve ser assinada pelas partes e pelos demais comparecentes do ato rerratificado e subscrita pelo tabelião de notas ou pelo substituto legal.

II. Não serão devidos emolumentos pela escritura de rerratificação destinada a sanear os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades imputáveis ao tabelião de notas.

III. Incumbe ao tabelião de notas que realizou o ato rerratificado a lavratura da escritura de retificação-ratificação, sendo vedada a prática do ato em serventia distinta.

Está correto o que se afirma em

Para entregar mensagens, um sistema de correio eletrônico deve-se utilizar um sistema de endereçamento com endereços exclusivos. Na Internet, um exemplo de endereço de correio eletrônico é www.gmail.com.

Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.

A respeito da averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos a averbação será feita

José e Josefa compareceram ao Registro Civil de Pessoas Naturais para requerer a conversão de sua união estável em casamento. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

O Estado do Acre possui uma vasta diversidade de povos originários distribuídos em 11 dos seus 22 municípios. São 34 Terras indígenas (TI) reconhecidas abrangendo 46% no seu território. Os povos originários que vivem nesse território são os

Serviços de correio eletrônico são sistemas que permitem o envio, o recebimento e o gerenciamento de mensagens eletrônicas, conhecidas como e-mails. Esses serviços funcionam por meio de protocolos de comunicação, como SMTP, POP3 ou IMAP. Eles possibilitam a troca de mensagens entre usuários através de uma rede de computadores de forma rápida e eficiente. É considerada uma característica do protocolo IMAP:

A faixa de Gaza é um território estreito de 362 Km2 que faz fronteira leste com Israel, oeste com o mar mediterrâneo e sul com o Egito. Conhecida como a maior prisão a céu aberto do mundo por estar sob controle de Israel, nela viviam 2 milhões de palestinos, jovens em sua maioria – quase metade da população tem menos de 18 anos. Desde outubro de 2023 esse território foi imposto a bloqueio total de alimentos, medicamentos, água, combustível e eletricidade, um ataque que atinge muitos civis causando suas mortes, perpetrado por um conflito entre grupos sionistas de Israel contra o Hamas, formado por palestinos extremistas. As raízes históricas desse conflito têm sua origem

Ação de despejo para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento, ou se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento, a petição inicial deve ser acompanhada de comprovação