Questões de Concursos TJ AC

MATOPIBA é uma abreviação dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia que designa uma extensão geográfica que recobre parcialmente os territórios dos quatro estados mencionados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nesse território existem 324.326 estabelecimentos agrícolas que ocupam uma área de 73.173.485 hectares. Sobre o MATOPIBA sabe-se que é um território de uma

Os emolumentos são contraprestações previstas legalmente, sendo indispensáveis à manutenção e sustentabilidade dos serviços prestados. Sobre regras para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais, por parte dos Estados e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. O valor fixado para os emolumentos não deverá corresponder, necessariamente, ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.

II. Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do país.

III. Os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos específicos, fixados para cada espécie de ato.

IV. Os atos específicos de cada serviço serão classificados em atos relativos a situações jurídicas, sem conteúdo financeiro, e em atos relativos a situações jurídicas, com conteúdo financeiro.


Está correto o que se afirma em

Boa parte da história do Brasil é ligada diretamente à mineração, com consequências benéficas, mas também com vários prejuízos para o meio ambiente e para comunidades locais ao longo do tempo. A mineração é, em si, uma atividade que causa diversas alterações nos ecossistemas, mesmo sendo realizada de forma correta perante a lei. Atualmente, destaca-se a mineração ilegal com a exploração de minerais preciosos, cujo valor comercial é elevado, com demanda dos mercados paralelos/clandestinos, entre outros. A ocupação de territórios indígenas é um dos principais problemas dessa atividade, pois são lugares nunca explorados e onde há um potencial enorme de existência e metais e pedras preciosas. Historicamente, vários povos indígenas foram dizimados, passando da casa dos milhões para milhares. Há diversas ocorrências de atividades ilegais acontecendo neste momento no Brasil, inclusive na Amazônia, que perde todo dia milhões de árvores, por conta do garimpo ilegal que é ali, plenamente difundido. A mineração ilegal cresceu quase 500% em terras indígenas em uma década no Brasil. Diante da situação da mineração ilegal no país, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu recentemente a previsão legal que instituiu a chamada “presunção de boa-fé” no comércio do ouro.

(Mineração ilegal cresce 500% em terras indígenas em 10 anos no Brasil. Disponível em: uol.com.br.)


A suspensão da “presunção de boa fé”, bem como outras medidas normativas para o setor da mineração, está ligada

De acordo com o texto, a divisão humana em “safras” ou gerações, iniciada no período pós-guerra,

No trecho “Geração alpha é o nome dado para quem nasceu desde 2010, e ainda vai nascer até 2025”, o pronome “quem” é retomado pelo mecanismo denominado de

Se a variável aleatória 𝑋 apresenta distribuição normal com média 0 e variância igual a 1, a transformação 𝑌 = 𝑋² tem distribuição

Qual é o caminho no navegador Google Chrome para ativar a opção que, ao fechar o navegador e abrir novamente, as guias e as janelas que estavam abertas antes sejam restauradas?

Sobre a lavratura do assento de óbito, analise as afirmativas a seguir.


I. O registro de criança nascida morta será realizado no Livro C-Auxiliar, sendo obrigatório constar o nome da criança falecida no índice.

II. O assento de óbito deverá conter, dentre outros itens, cor e profissão do morto; e, se deixou testamento, informar em qual cartório foi lavrado, se possível.

III. Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento.

Está correto o que se afirma em

Uma criança utilizando um baralho de 52 cartas formou um monte com uma carta, um monte com duas cartas, um monte com quatro cartas e, assim, sucessivamente. Se a regra que a criança criou é que os montes, a partir do primeiro, devem ter sempre o dobro de cartas do monte anterior, quantas cartas sobrarão sem ser utilizadas?

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de:

Arnaldo, casado, é o registrador titular do 100º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Rio Branco-AC. Determinado dia, Pedro foi registrar um óbito; porém, Arnaldo errou a grafia do nome do falecido ao fazer a certidão e, em virtude deste equívoco, Eliane, viúva do falecido, não conseguiu obter a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Eliane só conseguiu resolver a situação depois de dois anos e seis meses, quando finalmente houve a retificação da certidão. Diante desse cenário, Eliane ajuizou ação de indenização unicamente contra o Estado cobrando os prejuízos que sofreu em virtude do erro do oficial do registro. A Procuradoria-Geral do Estado do Acre apresentou contestação, em nome do poder público, afirmando que a responsabilidade do Estado, neste caso, é subsidiária, ou seja, primeiro deveria ser proposta a ação contra o titular da serventia extrajudicial (registrador) e, somente se ele não conseguisse pagar a dívida, o Estado seria chamado a indenizar. Considerando os dados anteriormente apresentados e a posição do Supremo Tribunal Federal – STF,sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A maioria dos navegadores de internet permite a abertura de várias janelas ao mesmo tempo. A janela anônima do Google Chrome, também conhecida como modo de navegação anônima, é uma funcionalidade que, por padrão, possibilita explorar a internet de maneira que:

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:

Sobre o compromisso de compra e venda, assinale a afirmativa correta.

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:

Os notários e os oficiais de registro, por serem delegatários de serviço público, têm direitos e deveres legais. Quanto à responsabilidade tributária dos notários e oficiais de registro, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete aos notários:

Na situação comunicativa em que se insere, o texto tem a função social de:

O Word Web App é uma versão on-line do Word 2010 que possibilita a criação e a edição de documentos, mesmo em computadores que não possuam o sistema operacional Windows.

Quando um site possui uma conexão segura, como indicado pelo protocolo "https://" na barra de endereços, o objetivo principal é: