Questões de Concursos TJ AC

O poder disciplinar da Corregedoria-Geral da Justiça será exercido sobre os titulares e interinos das delegações extrajudiciais. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

No último parágrafo, a locução adverbial “Não à toa” pode ser substituída, sem prejuízos para a construção de sentido do texto, por:

As opções de segurança em um navegador são configurações que permitem controlar como o navegador interage com a internet. Ao configurar as opções de segurança em um navegador, a ação que contribui para um ambiente mais seguro durante a navegação é:

Existem diversas opções de aplicativos para escritórios disponíveis para o sistema operacional Windows, tanto por meio de software livre (open source), quanto de software proprietário. No caso do Microsfoft, ele é uma suíte de escritório composta por softwares proprietários que oferece aplicativos como:

Em planilhas eletrônicas é possível aplicar a formatação condicional a um intervalo de células ou mesmo a uma tabela para, por exemplo, tornar os padrões e as tendências dos dados mais aparentes. No Excel, se quiser aplicar um estilo de formatação existente a novos dados ou a outros dados da planilha, você poderá usar o “Pincel de Formatação”, para copiar a formatação condicional para esses dados. O “Pincel de Formatação” está disponível no menu:

Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete aos notários:

A fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros no estado do Acre é determinada pela Lei Estadual nº 1.805/2006. Tendo em vista tal normativa, sobre a cobrança de emolumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso um hospital, cuja natureza jurídica seja autarquia municipal, que não cobre pelos serviços de saúde prestados à população, precise realizar determinado registro em cartório de registro de imóveis, deverá ser concedido o desconto de 50% no valor dos emolumentos.

II. Empresas públicas ou sociedades de economia mista não têm direito às mesmas desonerações tributárias concedidas para pessoas jurídicas de direito público da administração direta, no que tange aos emolumentos resultantes de atos registrais.

III. Caso um cidadão necessite de urgência no ato registral, será cobrado, pelo respectivo cartório, no momento do cálculo dos emolumentos, acréscimo pela urgência.

IV. Sempre que um cartório recebe mandado judicial no qual o juiz determine a prática de atos registrais em favor de parte beneficiária de justiça gratuita, estes deverão ser realizados gratuitamente, sem a cobrança de emolumentos, independentemente de expressa determinação pelo juízo.


Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, devem-se arquivar necessariamente no órgão responsável pela execução do registro público mercantil:

No tocante à ordem de classificação dos créditos na falência prevista na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; os créditos gravados com direito real de garantia

Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos:

Leia o caso a seguir.

Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma criança. De imediato, no intuito de conter o cachorro e proteger a criança, valendo-se de uma barra de ferro encontrada no local, ele desfere violento golpe contra a cabeça do animal, resultando em sua morte.

Nesse caso, o jovem agiu amparado por:

O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A mala direta permite a criação de um lote de documentos personalizados para cada destinatário. Com a mala direta é possível criar:

Vale a pena abastecer seu carro com etanol, se o preço deste for no máximo 70% do preço da gasolina. Se o preço do litro da gasolina é R$ 6,50, será mais vantajoso abastecer com etanol se o seu preço por litro for, no máximo:

Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a seguir.


I. A ata notarial poderá conter a assinatura do solicitante e de eventuais testemunhas.

II. A ata notarial poderá ser redigida em locais, datas e horas diferentes, na medida em que os fatos se sucedam, com descrição fiel do presenciado e verificado, respeitando a ordem cronológica dos acontecimentos e a circunscrição territorial do Tabelião de Notas.

III. É vedada a lavratura de ata notarial quando o objeto narrado constitua fato ilícito.


Está correto o que se afirma em

De acordo com o Código de Normas relativo aos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, efetuado o reconhecimento de filho socioafetivo, o oficial da serventia em que se encontra lavrado o assento de nascimento

No sistema operacional Windows 11, existe a função “Restaurar” cuja principal função é

Sobre o princípio da prioridade no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

No que tange ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir, tendo por base as alterações sofridas pelo Art. 50 do Código Civil, a partir da Lei nº 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica.

I. Considera-se desvio de finalidade a utilização da pessoa jurídica com o objetivo de lesar credores e praticar atos ilícitos de qualquer natureza.

II. O ato do sócio que, frequentemente, faz uso do dinheiro da própria empresa para pagar suas contas pessoais, diretamente da conta corrente da pessoa jurídica, pode contribuir para que se configure a chamada “confusão patrimonial”.

III. A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

IV. A chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica, em que o patrimônio da pessoa jurídica pode ser chamado a responder por obrigação pessoal dos sócios ou administradores, também depende do preenchimento dos requisitos do Código Civil, quais sejam, abuso de personalidade jurídica, por meio de atos de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é vedado aos notários e registradores, dentre outras condutas:


I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.


Está correto o que se afirma em