Questões de Concursos TJ AL

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231Q171345 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Em relação às prisões, assinale a opção correta.

✂️ a) Respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, a prisão em flagrante poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora.
✂️ b) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e da autoria.
✂️ c) Caso reste comprovado que o acusado agiu em legítima defesa, a prisão preventiva será decretada pelo prazo máximo de trinta dias.
✂️ d) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, durante o processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, ficando proibido de decretá-la novamente, ainda que por novas razões.
✂️ e) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária ou policial competente.

233Q702141 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:

✂️ a)
Compete ao Juiz Eleitoral processar e julgar o registro e o cancelamento de registro dos diretórios municipais de partidos políticos.
✂️ b)
Junta Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral composta pelo Juiz de Direito, que a preside, pelo representante do Ministério Público eleitoral e por dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
✂️ c)
O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, por dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Senado Federal.
✂️ d)
Os tribunais regionais federais elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Juízes que os compõem.
✂️ e) Além da função jurisdicional, o Juiz Eleitoral exerce função administrativa, já que investido de poder de polícia. São exemplos dessa função administrativa: medidas para impedir a prática de propaganda eleitoral irregular e o alistamento eleitoral.

234Q747324 | Economia, MACROECONOMIA, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Em uma economia fechada e com governo, a renda disponível, YD, está relacionada ao consumo das famílias, C, de acordo com a expressão C = 160 + 0,6YD. Suponha que, nessa economia, os valores, em unidades monetárias (UM), do investimento, dos impostos pagos menos transferências recebidas pelos consumidores e dos gastos do governo sejam, respectivamente, iguais a 150 UM, 100 UM e 150 UM. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

✂️ a) A renda disponível é igual a 900 UM.
✂️ b) O valor dos gastos com consumo é igual a 6.160 UM.
✂️ c) Essa economia tem um superávit orçamentário igual a 50 UM.
✂️ d) A poupança privada é igual a 1.000 UM.
✂️ e) O PIB de equilíbrio dessa economia é igual a 10.000 UM.

235Q701108 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Quanto ao concurso formal,

✂️ a)
a pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
✂️ b)
aplicável a suspensão condicional do processo em relação às infrações penais cometidas em concurso formal impróprio ou imperfeito, uma vez que se considera a pena de cada uma, isoladamente, ainda que a somatória ultrapasse o limite de um ano.
✂️ c)
as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente no caso de concurso formal impróprio ou imperfeito, incidindo a extinção da punibilidade sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente.
✂️ d)
há concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
✂️ e) a pena pode ser aumentada até o triplo no caso de concurso formal impróprio ou imperfeito, considerando o Juiz a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias dos crimes.

237Q142160 | , Analista Judiciário Economia, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação aos efeitos preço, renda e substituição, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de aumento de preço de um bem de Giffen, o efeito substituição negativo domina o efeito renda positivo.
✂️ b) O efeito renda também é considerado como efeito da variação na demanda compensada.
✂️ c) Se houver aumento na renda do consumidor, o efeito renda levará ao aumento da demanda de bens, independentemente de serem bens normais ou inferiores.
✂️ d) O efeito renda desloca-se em sentido contrário ao movimento dos preços.
✂️ e) Um aumento de preço de um bem normal resulta em efeito substituição e efeito renda negativos.

238Q170898 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

✂️ a) A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado serviço público a ente público ou a particular.
✂️ b) A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas.
✂️ c) A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
✂️ d) A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial, material e hierárquica.
✂️ e) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, resultantes da desconcentração do exercício das atividades públicas.

239Q700581 | Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Considerando a competência dos órgãos dos diferentes entes federativos para licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores, tem-se que, a partir da edição da Lei Complementar n° 140/2011,

✂️ a)
na hipótese de o empreendimento demandar, adicionalmente, a supressão de vegetação nativa, a competência do Estado para o licenciamento é deslocada para a União, a quem cabe, privativamente, o estabelecimento das medidas de mitigação e compensação.
✂️ b)
restou expressamente vedada a delegação de atribuições fixadas pela lei para as diferentes esferas de governo, admitindo-se a atuação de órgão de outro ente federativo apenas em caráter supletivo para apoio técnico.
✂️ c)
admite-se a cooperação entre diferentes órgãos licenciadores, exclusivamente para fiscalização e aplicação de multas, cujo produto deverá reverter integralmente para o órgão incumbido da fiscalização direta.
✂️ d)
cada empreendimento ou atividade serão submetidos a licenciamento ambiental de um único ente federativo, o qual terá competência também para fiscalizar e lavrar autos de infração correlatos à atividade ou empreendimento licenciado.
✂️ e) foram estabelecidas medidas para atuação coordenada dos entes federativos no exercício de suas competências para ações administrativas de proteção ao meio ambiente, atribuindo-se aos municípios apenas atuação subsidiária posto que não detêm competência originária para ações de tal natureza.

240Q147391 | Enfermagem, Enfermagem em Oncologia, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que concerne às orientações e aos cuidados especiais de enfermagem com o paciente em tratamento do câncer, assinale a opção correta.

✂️ a) Recomenda-se a paciente submetida a mastectomia sessões simultâneas de quimioterapia antineoplásica e radioterapia.
✂️ b) Pacientes com xerostomia devem ser orientados a fazer bochecho com água morna antes das refeições e antes de dormir.
✂️ c) Uma medida para prevenir a radiodermite é o uso de creme hidratante ecossomado, à base de Aloe vera, duas vezes ao dia.
✂️ d) Para a realização de braquiterapia, o paciente deve manter a bexiga cheia e prender a respiração.
✂️ e) O paciente sob isolamento radioativo deve permanecer, em média, vinte e quatro horas em quarto individual comum, onde receberá cuidados diretos da enfermagem.

241Q169759 | Informática, Sistema Operacional e Software, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação a funcionalidades comparadas entre os sistemas operacionais Microsoft Windows 7 e Linux Ubuntu 12, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere, em uma mesma rede de computadores, duas máquinas, X e Y, em que foram configurados, respectivamente, os sistemas operacionais Linux Ubuntu 12 e Windows 7. Assim sendo, é correto afirmar que, mesmo com permissão de acesso, Y não poderá gravar arquivos em X devido às restrições de segurança do Linux. No entanto, X conseguirá gravar arquivos em Y, pois o Windows, nativamente, é configurado com permissão de acesso de escrita.
✂️ b) O Linux possui camada de segurança que protege seu kernel, o que torna possível gerenciar a permissão de acesso em arquivos e diretórios por grupo ou por usuário. Do mesmo modo, no Windows, pode-se configurar o acesso à permissão em arquivos, porém não é possível configurar acesso por grupos de usuário ou para bibliotecas.
✂️ c) Ambos os sistemas operacionais permitem localizar arquivos tanto por nome quanto por conteúdo. No entanto, no Linux, essa tarefa é restrita ao super usuário (root).
✂️ d) Ambos os sistemas operacionais possuem gerenciadores de janelas. No Windows, o gerenciador é nativo e pode ser customizado. No Linux, é possível a escolha de um gerenciador específico, como KDE ou Gnome.
✂️ e) O Windows pode ser acessado em nuvem por meio de recursos como Skydriver e Azure. No entanto, o Linux, por possuir kernel único, não pode ser disponibilizado em nuvem na forma de IaaS.

244Q702608 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

No julgamento da apelação, o Tribunal

✂️ a)
pode proceder a nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida explícita ou implicitamente na denúncia ou queixa.
✂️ b)
não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição, ainda que se trate de recurso contra decisões do Júri.
✂️ c)
pode impor medida de segurança, ainda que só o réu tenha recorrido, desde que o tempo de sua duração não ultrapasse o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
✂️ d)
deve determinar a prévia intimação do réu para constituir outro defensor, se aquele que o representava com exclusividade manifestar renúncia nos autos, ainda que já apresentadas as razões recursais.
✂️ e) não pode acolher, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, dispensada, porém, prévia intimação do defensor ou publicação da pauta.

245Q170275 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Os trechos apresentados nas opções abaixo foram adaptados de www.tjal.jus.br. Assinale a opção em que o fragmento de ofício apresenta linguagem adequada e gramaticalmente correta.

✂️ a) Vimos informar que a Escola Superior da Magistratura de Alagoas divulgou no Diário de Justiça Eletrônico que, estão abertas as inscrições para o curso de atualização destinado à servidores do Judiciário alagoano lotados nas Comarcas de União dos Palmares, Flexeiras, Joaquim Gomes, Novo Lino, São José da Laje, Murici e Colônia Leopoldina.
✂️ b) Para esclarecimento de V. Sa., informamos que as conciliações acontecem no Setor Processual de Solução de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum da Capital. Seguindo as metas da Resolução n.º 125 do Conselho Nacional de Justiça, o mutirão beneficia as partes envolvidas, uma vez que o banco se propõem a apresentar exemplos de acordos que, se aceitas, darão fim às demandas.
✂️ c) Vimos informar à V. Sa. que a coordenação da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça de Alagoas, divulgou no Diário de Justiça Eletrônico que está aberta inscrições para preenchimento de seis vagas para magistrados atuarem no Mutirão de Conciliação do Grupo Xavier.
✂️ d) Esclarecemos, na oportunidade, que o treinamento que tem como tema “Aplicabilidade das disposições da Lei n.º 9.099/95 na Justiça Criminal: os Juizados Especiais” será promovido no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de União dos Palmares. Foram disponibilizadas 40 vagas, e as inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da Comarca.
✂️ e) Como é do conhecimento de V. Sa., foi instalado, no hall de entrada do Fórum, o Posto Avançado de Atendimento para Peticionamento Eletrônico, cujo conta com seis computadores, acesso à Internet e scanners. A parceria entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, dará suporte aos advogados que necessitam peticionar eletronicamente na Justiça.

246Q738648 | Economia, MICROECONOMIA, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos fatores de produção, assinale a opção correta.

✂️ a) Supor tecnologias convexas significa que as médias dos planos de produção possíveis também são possíveis.
✂️ b) Se a função de produção de um bem depende apenas da mão de obra, então, nesse caso, não são considerados, no processo produtivo de curto prazo, os demais fatores de produção.
✂️ c) As curvas isoquantas mostram as diferentes quantidades que podem ser produzidas com a mesma quantidade de dois insumos de produção.
✂️ d) Considere que, para se fazer buracos, sejam necessários apenas um homem e uma pá. Nesse caso, as curvas isoquantas são semelhantes às do caso dos bens substitutos perfeitos na teoria do consumidor.
✂️ e) A suposição de monotonicidade das isoquantas significa que o aumento de pelo menos um dos insumos no processo produtivo gera aumento da produção.

247Q393974 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Instruções: As questões de números 15 e 16 contêm duas afirmações. Assinale, na folha de respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O servidor público que ingresse em cargo efetivo tem garantido o direito à aquisição de estabilidade

PORQUE

a estabilidade é conseqüência da submissão a concurso público.

✂️ a) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
✂️ b) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
✂️ c) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
✂️ d) A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
✂️ e) As duas afirmações são falsas.

248Q550367 | Informática, Windows, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação a sistemas operacionais e ambientes de banco de dados, assinale a opção correta.

✂️ a) Em sistemas Windows, o registro ORACLE_PRIORITY não pode ser modificado.
✂️ b) No Windows, a cada conexão dedicada estabelecida com o banco de dados Oracle, outro processo do sistema operacional é gerado em nome dessa sessão.
✂️ c) No Windows, o Oracle Net Listener é carregado cada vez que um usuário se conecta ao banco de dados.
✂️ d) O Oracle Database 11g, um processo típico do Windows, consiste em um processo em primeiro plano registrado no sistema operacional, ativado pelo Windows durante a inicialização e executado em determinado contexto de segurança.
✂️ e) Como o Unix, o Windows suporta o conceito de arquivos brutos, que não geram overhead do sistema de arquivos, uma vez que são partições não formatadas.

249Q170525 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Alagoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.

✂️ a) A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar.
✂️ b) É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.
✂️ c) Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.
✂️ d) Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.
✂️ e) Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.