Questões de Concursos TJ AL

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322Q719422 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

A Agenda 21 Brasileira

✂️ a) compõe-se de dois documentos: Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias, na qual são estabelecidos parâmetros para o sistema urbano no Brasil; e Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Internacional, na qual é discutido o papel do Brasil no mundo.
✂️ b) compõe-se de dois documentos elaborados exclusivamente por instituições de pesquisa sobre o sistema urbano brasileiro e suas perspectivas de crescimento.
✂️ c) compõe-se de dois documentos: Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias, na qual são sugeridos parâmetros para a construção da sustentabilidade brasileira; e Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Nacional, que consiste no produto das discussões realizadas em todo território nacional.
✂️ d) compõe-se de três documentos em que são estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo para a ampliação do papel do Brasil na divulgação de ações e práticas de sustentabilidade.
✂️ e) compõe-se de um único documento universal.

326Q706184 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Cabível habeas corpus quando

✂️ a)
o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.
✂️ b)
não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.
✂️ c)
relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.
✂️ d)
imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
✂️ e) não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.

328Q702028 | Direito Tributário, Impostos dos Estados e Distrito Federal, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Apolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo.

Com a finalidade de auxiliá-lo nos trâmites de importação, ele contratou os serviços de despacho aduaneiro da empresa “Importações Sergipe Ltda.”, localizada em Aracajú/SE.

O desembaraço aduaneiro do veículo importado ocorreu no Porto do Recife, localizado no Município do Recife/PE.

Relativamente à situação acima descrita, há

✂️ a)
ICMS devido ao Estado de Pernambuco, relativamente à importação do veículo, conforme estabelece a Lei Complementar n° 87/1996.
✂️ b)
IPVA devido ao Estado de Sergipe, porque o ICMS-IMPORTAÇÃO é devido àquele Estado e, na medida em que este ICMS integra a base de cálculo do IPVA incidente na importação de veículo do exterior, Sergipe acaba sendo o sujeito ativo de ambos os impostos, conforme estabelecem a Lei Complementar n° 87/1996 e a Constituição Federal.
✂️ c)
ISSQN devido ao Município de Aracaju, local em que se consideram prestados os serviços de despacho aduaneiro, conforme estabelece a Lei Complementar n° 116/2003.
✂️ d)
ICMS devido ao Estado de Sergipe, conforme estabelece a Lei Complementar n° 87/1996, em razão de o estabelecimento prestador do serviço de despacho aduaneiro se encontrar no Município de Aracaju.
✂️ e) ISSQN devido ao Município de Palmeira dos Índios, pela prestação de serviço de despacho aduaneiro, conforme estabelece a Lei Complementar n° 116/2003, pois é lá que o tomador do serviço se encontra domiciliado.

329Q368498 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Na assistência a paciente portador de hanseníase, o enfermeiro deve

✂️ a) avaliar o grau de incapacidade global do paciente mediante utilização dos indicadores de força muscular.
✂️ b) orientar o paciente a andar descalço e dar passos longos e rápidos.
✂️ c) recomendar ao paciente que realize exercícios passivos para ganhar massa muscular.
✂️ d) realizar o teste de Schirmer para identificar possível ressecamento das córneas do paciente.
✂️ e) utilizar a escala de SALSA (screening of activity limitations and safety awareness) para avaliar o grau de comprometimento da pele do paciente bem como as restrições às suas atividades.

330Q394622 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Em razão do princípio da continuidade, os serviços públicos não podem ser interrompidos, visto que se destinam a atender os interesses da coletividade. Por isso, é vedado àquele que contrata com a administração pública valer-se da exceção de contrato não cumprido quando a administração, sem ter cumprido sua obrigação, exige a satisfação de obrigação de quem com ela contratou.
✂️ b) A administração pública está obrigada a controlar os atos administrativos em relação ao mérito e à legalidade. Nesse sentido, os atos inconvenientes ou inoportunos devem ser retirados do ordenamento jurídico por meio da anulação, e os ilegítimos, por meio da revogação.
✂️ c) Dado o principio da publicidade, é imprescindível a divulgação dos atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela administração pública, de modo que os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações relativas à execução orçamentária e financeira, mas não as referentes a despesas e receita.
✂️ d) O princípio da moralidade apenas adquiriu conotação e significação jurídica para a administração pública a partir da edição da Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.
✂️ e) A administração pública direta, as autarquias e as fundações de direito público submetem-se aos princípios administrativos constantes do texto constitucional; já as empresas públicas e as sociedades de economia mista, por exercerem atividades de natureza econômica, não se sujeitam a tais princípios, mas ao sistema normativo aplicável às empresas privadas.

332Q555103 | Informática, Finalidade, Técnico Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

De acordo com conceitos ligados a redes de computadores, assinale a opção correta.

✂️ a) Browsers como Mozilla Firefox, Google Chrome ou Microsoft Internet Explorer podem ser customizados, adicionando-se novas funcionalidades, por meio de extensões, também denominadas add-ons.
✂️ b) O Outlook Express permite acesso ao Hotmail de forma nativa, ou seja, é possível efetuar download ou ler emails a partir dele. No entanto, esse procedimento é inviável no Thunderbird, cujo acesso, embasado em software livre, é restrito aos servidores de emails não proprietários.
✂️ c) É possível utilizar recursos de vídeo conferência em chamadas de vídeo por meio das redes sociais Google+ e Twitter, contudo Linkedin e Facebook não possuem esses recursos.
✂️ d) Na cloud computing, as nuvens são, por natureza, públicas, visto que são criadas, acessadas e mantidas pelos usuários de Internet; desse modo, não é factível e viável o conceito de nuvens privadas.
✂️ e) Tendo em vista a segurança de informações, é impossível ter acesso externo a intranet institucional, pois o acesso é restrito ao público interno de uma organização onde a intranet está instalada.

333Q742683 | Economia, MICROECONOMIA, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de produtividade média e marginal, lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala.

✂️ a) A taxa técnica de substituição indica quanto de certa produção deve ser substituída por outra para que a empresa produtora mantenha constante o uso dos fatores de produção.
✂️ b) Uma taxa técnica de substituição igual a -4 entre os fatores 2 e 1 significa que, para se produzir a mesma quantidade de um bem, com menos três unidades do uso do fator 1, deve-se reduzir em uma unidade o uso do fator 2.
✂️ c) A distinção econômica entre curto e longo prazos está no fato de que, no curto prazo, os fatores de produção são fixos e, no longo prazo, os fatores são variáveis.
✂️ d) Em um processo produtivo com rendimentos constantes de escala, uma duplicação dos fatores de produção implica na duplicação da produção.
✂️ e) Uma característica da maioria dos processos produtivos é a ocorrência de aumento de produtividade de um insumo enquanto a dos demais permanece constante.

335Q142956 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Em relação aos custos para a tomada de decisões empresariais, assinale a opção correta.

✂️ a) Na análise de custo-volume-lucro, o ponto de equilíbrio é aquele em que as receitas operacionais equivalem aos custos e despesas variáveis.
✂️ b) A relação custo-volume-lucro é útil para a tomada de decisões de planejamento do nível de produção e de venda, podendo ser aplicada, sem dificuldade e sem limitações, em atividade de produção de itens diversificados.
✂️ c) O custo fixo por unidade produzida não varia em função da quantidade total de produção.
✂️ d) Além dos custos fixos e variáveis, existem os custos semi- variáveis, como, por exemplo, o aluguel de um galpão industrial.
✂️ e) O valor total dos custos e despesas variáveis (CDVs) varia proporcionalmente à quantidade de unidades do produto fabricado. Contudo, os CDVs por unidade de produto fabricado são fixos.

336Q214988 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta, com base no que determina da Lei n.º 8.213/1991.

✂️ a) Considera-se acidente de trabalho o acidente que, sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho, decorra de ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
✂️ b) Não se considera acidente de trabalho o acidente sofrido por trabalhador durante o período destinado à refeição.
✂️ c) Acidentes graves ocorridos fora do local de trabalho são considerados acidentes de trabalho desde que ocorram até uma hora após o encerramento do expediente.
✂️ d) Não se considera acidente de trabalho o acidente que sofra o trabalhador em decorrência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou por companheiro de trabalho, ainda que no local do trabalho e durante o horário de expediente.
✂️ e) Classifica-se como acidente de trabalho doença degenerativa desencadeada após o início da atividade laboral.

337Q641597 | Informática, Política de Segurança, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com base na NBR ISO/IEC n.º 27.001/2006, assinale a opção correta acerca de definições relacionadas à gestão de segurança da informação.

✂️ a) O sistema de gestão da segurança da informação (SGSI), componente do sistema de gestão global que se fundamenta na abordagem de riscos do negócio, é responsável pelo estabelecimento, implementação, operação, monitoramento, análise crítica, manutenção e melhoramento da segurança da informação.
✂️ b) Gestão de riscos consiste no processo de comparar o risco estimado com os critérios de risco predefinidos, a fim de determinar a importância do risco.
✂️ c) Evento de segurança da informação é um evento (ou uma série de eventos) que ocorre de maneira indesejada ou inesperada, podendo comprometer as operações do negócio e ameaçar a segurança da informação.
✂️ d) O incidente de segurança da informação consiste em um incidente que, caso seja identificado em um estado de sistema, serviço ou rede, indica a ocorrência de uma possível violação da política de segurança da informação, bem como de uma falha de controles ou de uma situação previamente desconhecida que possa ser relevante à segurança da informação.
✂️ e) Confidencialidade corresponde à propriedade de classificar uma informação sigilosa como confidencial.

338Q145779 | , Analista Judiciário Economia, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Elasticidades servem para medir quão sensíveis são as demandas em relação às variações de preço ou de renda. Com base nessa informação, assinale a opção correta em relação às elasticidades- preço de uma demanda linear.

✂️ a) Um bem com muitos substitutos próximos apresenta curva de demanda menos sensível às variações de preços que um bem com poucos substitutos próximos.
✂️ b) Para um bem com elasticidade-preço da demanda unitária, um aumento de preço de 1% diminui a receita total em 1%.
✂️ c) Empresários dos setores de produção de bens inelásticos têm seus lucros aumentados durante greves nos seus respectivos setores.
✂️ d) Se um empresário quer determinar o preço de um bem inelástico com o fim de maximizar seu lucro, então ele deve fixar um preço no qual a demanda seja inelástica.
✂️ e) Se, em uma demanda linear, o preço do bem for igual a zero, então a elasticidade-preço da demanda será infinita.

339Q171184 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

✂️ a) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que vigorar nesse país, devendo ser admitida pelos tribunais brasileiros ainda que seja prova que a lei brasileira desconheça.
✂️ b) O regime de bens convencional obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
✂️ c) A lei brasileira só se aplica nos limites do território nacional, pois não há como impor sua obrigatoriedade a outros países.
✂️ d) Ainda que tenha vigência por prazo certo e determinado, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue.
✂️ e) A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, independentemente de a pessoa fixar domicílio nesse país.

340Q169920 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Considerando os municípios no quadro da Federação brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) Os municípios gozam de certa autonomia que permite, em função das regras e princípios de autogoverno, contar com poderes Executivo e Legislativo eleitos pela população, mas não com Poder Judiciário próprio.
✂️ b) As eleições para prefeito e vice-prefeito dos municípios com mais de duzentos mil eleitores ocorrerão, necessariamente, em dois turnos, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta dos votos validamente emitidos no primeiro turno, aí computados os votos em branco, mas não os nulos.
✂️ c) A lei orgânica municipal poderá definir os crimes de responsabilidade do prefeito municipal, assim como seu processamento, sempre levando em consideração as normas da CF.
✂️ d) A CF determina que a fiscalização financeira e orçamentária dos municípios seja feita por meio de dois sistemas de controle: um externo, de competência exclusiva da câmara municipal; e outro interno, a ser realizado pelos poderes Legislativo e Executivo municipais sobre os próprios atos.
✂️ e) As leis orgânicas municipais e as constituições estaduais poderão contemplar imunidades formais para os vereadores, quer em relação ao processo penal, quer em relação à prisão.

Questões de Concursos TJ AL

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321Q405275 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

322Q719422 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

323Q367327 | Enfermagem, Doenças, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

324Q142567 | , Analista Judiciário Economia, TJ AL, CESPE CEBRASPE

325Q702847 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019