Questões de Concursos TJ AL

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401Q816923 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Segundo o art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentos. O crédito adicional será

✂️ a) ilimitado quando destinado a despesas obrigatórias de caráter continuado.
✂️ b) especial quando houver autorização para sua abertura na Lei Orçamentária Anual.
✂️ c) suplementar quando for concedido no último exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.
✂️ d) extraordinário quando for aberto na União, por medida provisória, para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
✂️ e) especial ou extraordinário quando puderem ser reabertos, no exercício financeiro seguinte, nos limites de seus saldos, caso o ato de promulgação tenha sido anterior ao último quadrimestre.

402Q435749 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com base na CF, assinale a opção correta acerca da seguridade social.

✂️ a) Os objetivos norteadores das ações no âmbito da seguridade social incluem a uniformidade e a equivalência da distribuição de benefícios e da prestação de serviços às populações urbanas e rurais e a seletividade da cobertura e do atendimento a essas populações.
✂️ b) O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social é assegurado pela gestão bipartite entre governo e trabalhadores.
✂️ c) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos individuais.
✂️ d) O financiamento da seguridade social é realizado mediante recursos provenientes unicamente do orçamento da União.
✂️ e) As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências da lei isentam-se de contribuir para a seguridade social.

403Q734279 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Na execução de uma pena privativa de liberdade,

✂️ a) cabe remição da pena em um dia a cada cinco dias trabalhados.
✂️ b) é permitida a saída do estabelecimento a condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto, mas não aos presos provisórios, mediante escolta.
✂️ c) é possível a saída temporária aos que cumprem pena em regime semi-aberto, sem vigilância direta.
✂️ d) é possível sujeitar o condenado, mas não o preso provisório, a regime disciplinar diferenciado.
✂️ e) será possível a progressão de regime se o preso tiver cumprido um quarto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.

404Q702060 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Suponha que uma autarquia estadual pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade, objetivando a obtenção de receitas para a aquisição de um imóvel situado em região mais central da cidade e no qual pretende concentrar suas atividades. Considerando o regime jurídico aplicável aos bens públicos, bem como as disposições da Lei federal n° 8.666/1993,

✂️ a)
as alienações e as aquisições prescindem de autorização legislativa, devendo, contudo, haver despacho motivado do dirigente da autarquia, avaliação prévia dos imóveis e adoção de procedimento licitatório para cada um dos negócios jurídicos, na modalidade leilão ou concorrência.
✂️ b)
a aquisição do novo imóvel depende de prévia autorização legislativa para afetação às finalidades da autarquia, devendo ser efetuada por procedimento licitatório na modalidade concorrência, aplicando-se as mesmas exigências em relação às alienações.
✂️ c)
o caráter de inalienabilidade dos imóveis pertencentes à entidade de direito público impede a sua venda, salvo em se tratando de aquisição por meio de desapropriação.
✂️ d)
as alienações dependem de prévia autorização legislativa, admitindo-se a permuta de imóvel(is) que se pretende alienar por outro que atenda às necessidades atuais de instalação e localização da autarquia, com dispensa de licitação, observados os valores de mercado.
✂️ e) a autarquia poderá vender ou permutar os imóveis em questão, mediante autorização legislativa específica para o negócio jurídico escolhido, afastando-se, em ambos os casos, a necessidade de prévio procedimento licitatório.

405Q809847 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios adotados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seus dispositivos, assinale a opção correta.

✂️ a) O ECA prevê a aplicação da medida socioeducativa de advertência somente nos casos em que houver provas suficientes da autoria do ato infracional cometido pelo adolescente.
✂️ b) Sendo educativa a natureza da medida de reparar o dano, a autoridade competente não poderá determinar, nos casos de impossibilidade de cumprimento da medida, a sua substituição por outra de caráter semelhante.
✂️ c) O ECA estabelece que a medida socioeducativa de liberdade assistida seja adotada sempre que se afigurar como mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Ao orientador do adolescente é incumbida a função de apresentar relatório do caso, contendo as informações a respeito das condutas que demonstrem afastamento, ou não, da tendência para a prática de novo ato infracional.
✂️ d) No ECA, são adotados os mesmos princípios e medidas que embasam o Código Penal no que se refere às providências do Estado para afastar a pessoa do crime: a privação da liberdade.
✂️ e) Dada a obrigatoriedade de aplicação de medida socioeducativa a adolescente que tenha cometido ato infracional, a autoridade competente deve adotar, como parâmetro básico para determinar o tratamento no sistema punitivo, a gravidade da infração.

406Q702974 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,

✂️ a)
somente pode provocar a impugnação ou questionamento de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal a partir de situações concretas.
✂️ b)
admite a extensão da legitimidade ativa a tantos quantos forem os cidadãos que tiverem seus direitos individuais afetados por ato do Poder Público lesivo a preceito fundamental.
✂️ c)
pode ter os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo restringidos, por razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, desde que atingido o quórum de dois terços do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d)
pode ser admitida, ainda que haja outro meio eficaz de sanar a lesividade.
✂️ e) exige o quórum mínimo de oito Ministros do Supremo Tribunal Federal para deferir pedido de liminar.

408Q214845 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Considerando os termos da NR 15 do MTE acerca do ruído, contínuo ou intermitente, no meio ambiente do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) 80 dB (circuito de ponderação “C”) corresponde à metade de 85 dB (C) para 8 h de exposição.
✂️ b) 82 dB (circuito de ponderação “C”) corresponde à metade de 85 dB (C) para 8 h de exposição.
✂️ c) 42,5 dB corresponde à metade de 85 dB para 8 h de exposição.
✂️ d) 80 dB (circuito de ponderação “A”) corresponde à metade de 85 dB (A) para 8 h de exposição.
✂️ e) 82 dB (circuito de ponderação “A”) corresponde à metade de 85 dB (A) para 8 h de exposição.

409Q556377 | Informática, Excel, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca do Microsoft Office Excel 2007, assinale a opção correta.

✂️ a) Para bloquear uma célula, é necessário, antes, formatá-la.
✂️ b) É possível bloquear determinada célula, de forma a impedir que outros usuários alterem o seu conteúdo, por meio da desativação da opção Proteger Planilha.
✂️ c) Para bloquear determinada célula, de forma a impedir que outros usuários alterem o seu conteúdo, devem-se utilizar, estando a opção Proteger Planilha ativada, as funcionalidades de Formatar e de Bloquear Célula.
✂️ d) Para bloquear determinada célula, de forma a impedir que outros usuários alterem o seu conteúdo, é suficiente utilizar as funcionalidades de Formatar e de Bloquear Célula.
✂️ e) É possível bloquear determinada célula utilizando-se a opção Formatar Células e, em sequência, a opção Ocultar em Proteção.

410Q170691 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Nacional, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação à atual crise econômica mundial e aos seus efeitos na economia brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) Para mitigar os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira, o governo optou pela redução dos investimentos no setor produtivo, por serem eles os principais responsáveis pelo déficit na balança comercial do país.
✂️ b) Para atrair investimentos estrangeiros e minimizar os efeitos da crise mundial sobre a produção da indústria nacional, o governo brasileiro vem adotando, desde o primeiro semestre de 2012, a estratégia de elevação contínua das taxas de juros SELIC.
✂️ c) Apesar do emprego de estratégias econômicas por parte do governo brasileiro, no primeiro semestre de 2012, registrou-se queda na produção da indústria nacional.
✂️ d) A fim de promover um novo modelo de transporte público de mercadorias e permitir a diminuição dos custos da produção brasileira, consoante os princípios do desenvolvimento sustentável, o governo brasileiro cancelou os incentivos fiscais concedidos ao setor automotivo, principalmente no que tange aos caminhões.
✂️ e) Para controlar a inflação na época de crise econômica mundial, o governo brasileiro adotou medidas de contenção do consumo, como a elevação dos juros cobrados pelos bancos públicos para o financiamento de bens de consumo.

412Q744429 | Economia, MACROECONOMIA, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

O modelo IS-LM capta grande parte do que ocorre na economia no curto prazo. Assinale a opção correta em relação a esse modelo.

✂️ a) Um aumento dos impostos desloca a curva IS para a esquerda.
✂️ b) O mercado de moeda também estará fora do equilíbrio em um ponto fora do equilíbrio das curvas IS-LM.
✂️ c) Uma política monetária de redução da taxa de depósitos compulsórios desloca a curva LM para cima e para a esquerda.
✂️ d) Por esse modelo, um aumento na taxa de juros acarreta aumento no investimento, visto que, nesse caso, os investidores ganharão mais.
✂️ e) A principal simplificação desse modelo é que a taxa de juros não afeta a demanda por bens.

413Q811505 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) resguarda os direitos da mulher contra a violência doméstica e familiar, caracterizada como forma de violação dos direitos humanos. Em relação a essa temática e ao que dispõe a referida norma, assinale a opção correta.

✂️ a) O termo gênero representa a aceitação do determinismo biológico como decisivo para a compreensão da relação entre homem e mulher.
✂️ b) A referida lei, além de estabelecer que os crimes nela previstos sejam julgados exclusivamente nos juizados especializados, prevê a aplicação de penas de pagamentos de cestas básicas para os casos de violência de menor gravidade.
✂️ c) A concessão de medidas protetivas de urgência está condicionada à realização de audiência das partes e à manifestação do Ministério Público, não podendo tais medidas ser novamente concedidas no prazo de trinta dias.
✂️ d) À equipe de atendimento multidisciplinar é vedado emitir, verbalmente, opinião técnica em audiência quando o agressor estiver presente.
✂️ e) A violência de gênero, transmitida de geração para geração, configura modelos patriarcais de família, em que o poder masculino impõe à mulher uma cultura de subjugação.

414Q460325 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos delitos de estelionato e outras fraudes e do crime de receptação, assinale a opção correta.

✂️ a) Constitui crime o ato de lesar o próprio corpo com o intuito de receber valor de seguro, mas não o ato de agravar, com o mesmo fim, as consequências de lesão já sofrida.
✂️ b) Aquele que faz refeição em restaurante, se aloja em hotel ou se utiliza de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento pratica o delito de estelionato.
✂️ c) No que se refere ao delito de receptação qualificada, não se equipara à atividade comercial o comércio irregular ou clandestino.
✂️ d) Só se admite a punição pela prática do delito de receptação caso seja conhecido e punido o autor do crime de que proveio a coisa ilícita.
✂️ e) Tratando-se do delito de estelionato, se o criminoso é primário e é de pequeno valor o prejuízo causado, o juiz poderá aplicar somente a pena de multa.

415Q431989 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

A respeito de prova ilícita, a Constituição Federal

✂️ a) não contém dispositivos expressos sobre a produção de prova derivada de prova ilícita e sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de questões sobre a ilicitude da prova.
✂️ b) determina, expressamente, a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de questões concretas sobre a ilicitude de prova.
✂️ c) determina, expressamente, a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria de prova ilícita apenas em favor do acusado.
✂️ d) veda, expressamente, a produção de prova derivada de prova ilícita.
✂️ e) não contém dispositivo expresso sobre a prova ilícita.

416Q409832 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que concerne à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

✂️ a) A criação das entidades da administração indireta depende de edição de lei, sejam essas entidades de personalidade jurídica de direito público, sejam de direito privado.
✂️ b) A proibição de acumulação de cargos, dirigida aos servidores públicos, não se aplica aos empregados das empresas públicas, já que eles são, por determinação constitucional, submetidos ao mesmo regime trabalhista que rege as relações de trabalho nas empresas privadas.
✂️ c) Diferentemente das autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público não gozam da imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.
✂️ d) A responsabilidade das empresas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem não é objetiva, havendo necessidade de comprovação de culpa para viabilizar sua responsabilização na esfera civil.
✂️ e) Por não serem servidores públicos stricto sensu, os empregados de sociedades de economia mista não podem figurar como réus em mandado de segurança.

417Q432379 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.

✂️ a) Apesar de terem natureza autárquica, os territórios federais não constituem exemplo de descentralização administrativoterritorial da União.
✂️ b) A função jurisdicional constitui função atípica do Poder Judiciário.
✂️ c) Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, togados e vitalícios, exercem jurisdição em todo o território nacional.
✂️ d) A concessão de indulto e a comutação de penas competem privativamente ao presidente da República, não podendo ser delegadas.
✂️ e) A autonomia municipal funda-se na capacidade de autoorganização, autogoverno, auto-administração e capacidade normativa própria, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

418Q146721 | Medicina, Analista Judiciário Clínica Médica, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da asma brônquica.

✂️ a) Atualmente, devido à maior disponibilidade e aos baixos custos, os métodos de medida seriada da inflamação (escarro induzido) tornaram-se parâmetros de escolha de medida de controle da asma na prática clínica.
✂️ b) A resposta inflamatória alérgica é iniciada pela interação de alérgenos ambientais com algumas células que têm como função apresentá-los ao sistema imunológico, mais especificamente aos linfócitos Th2. Estes, por sua vez, produzem citocinas responsáveis pelo início e pela manutenção do processo inflamatório.
✂️ c) A presença de limitação ao fluxo aéreo sem resposta ao broncodilatador na espirometria indica obstrução irreversível das vias aéreas.
✂️ d) Embora seja um método importante para o diagnóstico, o pico de fluxo expiratório não deve ser utilizado para monitoração e avaliação do controle da asma.
✂️ e) Em indivíduos sintomáticos com espirometria normal e ausência de reversibilidade demonstrável ao uso de broncodilatador, o teste de broncoprovocação com agentes broncoconstritores não deve ser utilizado devido à sua baixa sensibilidade e ao seu baixo valor preditivo negativo.

420Q144520 | Medicina, Analista Judiciário Clínica Médica, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Uma paciente de setenta e quatro anos de idade e com antecedente de hipertensão arterial mal controlada há vários anos compareceu à emergência com queixa de dispneia aos pequenos esforços nos últimos cinco dias. No exame físico, a paciente apresentava-se normocorada, com as extremidades quentes, frequência respiratória de 24 irpm, PA de 164 mmHg × 76 mmHg e frequência cardíaca de 102 bpm, turgência jugular a 30º, ictus cordis no quinto espaço intercostal esquerdo, linha hemiclavicular, ritmo cardíaco regular em três tempos (quarta bulha) e sem sopros. A ausculta pulmonar revelou estertores crepitantes nas bases, bilateralmente. Adicionalmente, notaram-se refluxo hepatojugular e edema perimaleolar bilateral. Os demais sistemas não apresentaram alterações significativas no exame clínico. A radiografia de tórax demonstrou: índice cardiotorácico de 0,4, com redistribuição vascular para os ápices e edema intersticial. O ecocardiograma revelou fração de ejeção igual a 62%, com sinais de alteração do relaxamento ventricular.

Assinale a opção que apresente a hipótese diagnóstica mais provável e uma opção terapêutica para a paciente objeto do caso clínico descrito.

✂️ a) emergência hipertensiva / nitroprussiato de sódio
✂️ b) insuficiência cardíaca com função sistólica preservada / diurético
✂️ c) edema agudo de pulmão / morfina
✂️ d) miocardiopatia hipertrófica / digoxina
✂️ e) disfunção sistólica de ventrículo esquerdo / inibidor da enzima de conversão da angiotensina