Questões de Concursos TJ AL

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471Q215036 | Psiquiatria, Médico psiquiatra, TJ AL, CESPE CEBRASPE

A respeito de interações medicamentosas do ácido valproico/valproato de sódio, assinale a opção correta.

✂️ a) A administração conjunta de ácido valproico e antitireoidianos aumenta o risco de ocorrência de síndrome anticolinérgica central.
✂️ b) O uso adicionado de ácido valproico aos antirretrovirais didanosina, estavudina ou zalcitabina aumenta o risco de ocorrência de pancreatite.
✂️ c) O uso de ácido valproico diminui em até 50% a concentração de nimodipina no organismo humano.
✂️ d) O uso de bupropiona pode diminuir, significativamente, o nível plasmático do ácido valproico no organismo humano.
✂️ e) O uso de ácido valproico pode causar aceleração no metabolismo da progesterona por meio da indução da CYP 3A4.

472Q170891 | Direito Processual Penal, Lei n7960, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta acerca da prisão temporária.

✂️ a) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contado a partir do recebimento de representação de autoridade policial ou de requerimento do MP.
✂️ b) Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva, uma vez que os pressupostos dessas duas prisões são distintos.
✂️ c) A prisão temporária não acarreta nenhum privilégio ou distinção de natureza processual aos que a ela se submetem, razão pela qual os presos temporários deverão permanecer recolhidos junto com os demais detentos, presos por outros motivos.
✂️ d) A prisão temporária pode ser decretada com o objetivo de assegurar as investigações do inquérito policial ou o regular curso da ação penal.
✂️ e) Caberá a prisão quando houver comprovadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer delito contra o patrimônio.

473Q732823 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Em 25 de abril de 2004, José, de 20 anos de idade, foi preso em flagrante por tentativa de furto. Recebida a denúncia em 27 de maio de 2004, o réu acabou condenado, por sentença publicada em 28 de março de 2005, a quatro meses de reclusão. Houve recurso apenas da defesa e, em 15 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, vencido Desembargador que o acolhia para absolver o acusado. Interpostos embargos infringentes, em janeiro de 2007 aguardava-se o julgamento de tal recurso. No caso,

✂️ a) ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que não gera futura reincidência.
✂️ b) ocorreu a prescrição da pretensão executória, que gera futura reincidência.
✂️ c) ocorreu a prescrição da pretensão executória, que não gera futura reincidência.
✂️ d) ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que gera futura reincidência.
✂️ e) não ocorreu qualquer forma de prescrição.

475Q701505 | Legislação Estadual, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

A Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, que

✂️ a)
é vedado ao Estado, inclusive a suas autarquias e fundações, cobrar tributos sem observância aos princípios da legalidade, irretroatividade, anterioridade nonagesimal (noventena) e anterioridade de exercício financeiro.
✂️ b)
os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos à sua disposição, bem como contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
✂️ c)
a observância do princípio da legalidade não se aplica à fixação da base de cálculo do IPTU.
✂️ d)
é vedado ao Estado, ainda que com interesse público justificado, renunciar à Receita e conceder isenções e anistias fiscais.
✂️ e) é vedado aos Estados exigir, aumentar, extinguir ou reduzir tributos, sem que lei o estabeleça, ficando excluídas desta vedação a exigência e cobrança de emolumentos por atos da Junta Comercial e de custas judiciais.

476Q362878 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Um homem de quarenta anos de idade, gari, residente em área rural de um município do estado do Rio de Janeiro, chegou a uma unidade básica de saúde com histórico de febre alta (39 oC a 40 oC) ocorrida na semana anterior, cefaleia, dor retroorbital, mialgia, artralgia e prostração. Informou que a febre cessara, porém queixou-se de vômitos frequentes havia dois dias, acompanhados de dor abdominal intensa e contínua. No momento da consulta, não apresentou febre e sua pressão arterial mediu 120 mmHg × 80 mmHg. O médico informou ao enfermeiro que o quadro indicava dengue do grupo C.

Nessa situação, o profissional de enfermagem que atende esse paciente, conforme o protocolo estabelecido, deve

✂️ a) posicioná-lo em decúbito ventral para aliviar a dor e para evitar complicações na região do abdômen.
✂️ b) realizar a prova do laço com o paciente, monitorar seus sinais vitais, aplicar a escala de dor e administrar a medicação que lhe tenha sido prescrita.
✂️ c) dar alta ao paciente após a administração da medicação que lhe tenha sido prescrita e marcar seu retorno para avaliação clínica e laboratorial em vinte e quatro horas.
✂️ d) orientá-lo a tomar medicamento com ácido acetilsalicílico em caso de febre, esperar trinta minutos, verificar a temperatura novamente e, se a febre continuar, dirigir-se imediatamente ao hospital.
✂️ e) recomendar ao paciente que restrinja a ingestão de líquidos, prescrever-lhe uma dieta branda e aumentar a ventilação do local onde esse paciente esteja.

478Q145380 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AL, CESPE CEBRASPE

É de responsabilidade das pessoas jurídicas que efetuarem o pagamento ou crédito de rendimentos a outras pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte fornecer a essas outras pessoas jurídicas o comprovante anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção de imposto de renda na fonte. Desse comprovante deve constar o

✂️ a) valor em reais, sem centavos, do imposto de renda retido.
✂️ b) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da fonte pagadora.
✂️ c) rendimento líquido.
✂️ d) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário.
✂️ e) dia de ocorrência do fato gerador.

479Q720695 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Os fenômenos físicos da transferência de calor que orientam os princípios do desenho térmico são: condução, convecção, radiação e evaporação. A respeito dos aspectos relacionados ao conforto térmico, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estudos de sombreamento (diagramas de sombra) ajudam a controlar com maior eficácia a radiação difusa. Para controlar a radiação direta, seria necessária a desumidificação do ar.
✂️ b) Condução é o processo pelo qual o calor se propaga no interior de um material pela agitação molecular, ou entre dois corpos, pela interação molecular entre suas superfícies.
✂️ c) Quando o ar entra em contato com uma superfície mais quente, ele se aquece, se eleva e é substituído por ar mais frio, gerando um movimento denominado condução natural.
✂️ d) A transmissão de calor por evaporação está diretamente ligada às propriedades superficiais dos materiais, como absorção e reflexão.
✂️ e) A ventilação é o fator preponderante para a existência do fenômeno de radiação.

480Q737091 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Sobre recursos criminais, pode-se afirmar:

✂️ a) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que indefere pedido de restituição de coisa apreendida.
✂️ b) Não cabe recurso da decisão que indefere pedido de admissão de assistente do Ministério Público, mas é possível mandado de segurança.
✂️ c) Cabe protesto por novo júri em caso de condenação por tribunal de júri a pena igual ou superior a 20 (vinte) anos, resulte ela de concurso material, de concurso formal ou de crime continuado.
✂️ d) O agravo de execução penal será processado, segundo o Supremo Tribunal Federal, conforme o rito do agravo de instrumento do Código de Processo Civil.
✂️ e) A apelação nos Juizados Especiais Criminais tem o mesmo procedimento da apelação do Código de Processo Penal.

481Q422222 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

✂️ a) Correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
✂️ b) De acordo com o princípio da obrigatoriedade, a lei que não se destina a viger apenas temporariamente, vigorará até que outra a modifique ou revogue.
✂️ c) A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto.
✂️ d) A analogia não pode ser utilizada para se proceder à colmatação de lacunas.
✂️ e) Denomina-se caso julgado a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.

482Q437367 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) A remuneração do trabalhador que exerce suas funções no turno da noite deve ser superior à do trabalhador que exerce suas funções no período diurno.
✂️ b) Aos menores de dezesseis anos é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e aos menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz, é proibida a realização de quaisquer trabalhos.
✂️ c) O direito a creche e pré-escolas é assegurado mediante a prestação de assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade.
✂️ d) Os direitos sociais previstos na CF assegurados pelo capítulo da seguridade social circunscrevem-se tão somente às políticas de saúde e previdência.
✂️ e) Entre os direitos dos trabalhadores rurais encontra-se a garantia de piso salarial de dois salários mínimos, independentemente da complexidade do trabalho desenvolvido.

483Q434411 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com referência às atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, assinale a opção correta.

✂️ a) Cabe unilateralmente ao Congresso Nacional, sem a necessidade de oitiva do Poder Executivo ou de qualquer outro Poder, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou de estados.
✂️ b) O presidente da República somente poderá decretar estado de sítio após autorização do Congresso Nacional.
✂️ c) O veto presidencial a projeto de lei oriundo de iniciativa parlamentar somente deve alcançar o texto integral do projeto, e não dispositivos isolados.
✂️ d) A declaração de guerra a Estado estrangeiro, assim como a celebração da paz, são medidas que, independentemente das circunstâncias, o presidente da República somente pode adotar com prévia e expressa autorização do Congresso Nacional.
✂️ e) A aprovação de tratado internacional pelo Congresso Nacional requer decreto legislativo e exige apenas um turno de discussão e votação em cada uma das casas do Congresso, aprovando-se tal tratado desde que se obtenha o voto da maioria absoluta dos membros dessa Casa.

484Q716014 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

O famoso Palácio de Cristal foi projetado para abrigar a grande exposição ocorrida em 1851 no Hyde Parque de Londres. Com relação a essa obra, assinale a opção correta.

✂️ a) Após a grande exposição internacional, o Palácio de Cristal passou a abrigar uma importante estação de trem de Londres.
✂️ b) O método construtivo do Palácio de Cristal foi uma iniciativa pioneira em relação ao uso do concreto armado e de grandes vãos com painéis de vidro.
✂️ c) O Palácio de Cristal é considerado o marco inaugural da arquitetura moderna do século XX.
✂️ d) O engenheiro Gustave Eiffel foi o responsável pela elaboração do projeto do Palácio de Cristal.
✂️ e) O Palácio de Cristal foi uma construção temporária de grande vão, na qual o ferro foi utilizado como material construtivo.

486Q146356 | Comunicação Social, Analista Judiciário Comunicação Social, TJ AL, CESPE CEBRASPE

A respeito da apresentação do veículo de jornalismo institucional e suas características, assinale a opção correta.

✂️ a) A revista circula em intervalos maiores que o jornal e sua produção é mais simples, o que reduz os custos de produção.
✂️ b) Informativo é o produto que não é produzido para o meio digital e que privilegia a informação imediata na forma de notícias curtas.
✂️ c) A newsletter, publicação de diversas notas sobre temas gerais, pode ser usada para divulgar produtos e sua evolução.
✂️ d) A intranet pode ser descrita como página interna da rede de computadores de uma empresa e utilizada para a publicação da agenda sindical e empresarial.
✂️ e) O jornal institucional, de periodicidade mais estendida que a do informativo, traz uma síntese dos acontecimentos da empresa em determinado período.

487Q142582 | Economia, Analista Judiciário Economia, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca de blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações, assinale a opção correta.

✂️ a) O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) é uma área de livre comércio, pois os países envolvidos têm tratamento diferenciado, em relação às tarifas de importação, somente entre eles.
✂️ b) Nas áreas de livre comércio, os países integrantes de cada bloco econômico estabelecem, entre eles, tarifas de importação com alíquotas zero e, em relação a terceiros, tarifas comuns.
✂️ c) Em uma união aduaneira, os países envolvidos, além de terem alíquotas diferenciadas entre eles, estabelecem alíquotas comuns frente a terceiros.
✂️ d) Nos acordos preferenciais de comércio, os países envolvidos estabelecem tarifas comuns aos produtos oriundos de terceiros.
✂️ e) O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é considerado um mercado comum por possuir tarifa externa comum e livre circulação dos fatores de produção.

488Q705275 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Lei 9784 99, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

No que concerne aos institutos da prescrição e decadência, quando aplicados às relações jurídicas que envolvem a Administração pública, tem-se que

✂️ a)
nas relações com os particulares que contratam com a Administração, o prazo decadencial para aplicação de sanções deve ser o dobro do prazo de prescrição fixado pelo Código Civil para as ações contra a Fazenda Pública.
✂️ b)
a decadência opera-se apenas em relação aos efeitos patrimoniais das relações administrativas, impedindo, por exemplo, a cobrança de débitos tributários, porém nunca extinguindo pretensões punitivas.
✂️ c)
o poder de autotutela conferido à Administração encontra limites temporais pela ação da decadência, inclusive em relação ao dever de anular atos eivados de ilegalidade.
✂️ d)
o exercício do poder disciplinar pela Administração perante seus servidores não é atingido pela decadência ou prescrição, eis que estas somente se operam em relação à responsabilidade civil e penal dos servidores.
✂️ e) os prazos prescricionais estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de entidades da Administração indireta, por servidores contratados pelo regime celetista, as quais são informadas por regras próprias estatutárias.

489Q376939 | Administração Pública, Evolução dos paradigmas de gestão a Nova Gestão Pública NGP, Técnico Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao papel do governo na nova administração pública e sua estrutura operacional, assinale a opção correta.

✂️ a) A nova gestão pública apresenta o governo como um ente soberano capaz de impor as vontades da sociedade ao mercado.
✂️ b) O papel do governo, de acordo com a nova gestão pública, é consolidar as demandas da sociedade estruturando e implementando políticas com foco em objetivos políticos predefinidos, por meio de uma estrutura descentralizada.
✂️ c) A nova gestão pública apresenta o governo como um agente catalisador das forças de mercado, que busca o autoajuste das demandas sociais e pressupõe uma estrutura desconcentrada que utiliza diversas instâncias de controle.
✂️ d) O papel do governo na nova gestão pública corresponde ao de um catalisador que libera as forças do mercado e utiliza organizações públicas descentralizadas com controle primário de certos órgãos.
✂️ e) A autorreferência constitui grave falha das organizações gerenciais que operacionalizam as ações governamentais, pois estas passam a focar esforços excessivos para garantir o cumprimento de normas.