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Questões de Concursos TJ AL

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51Q49570 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, 2018

Texto associado.
TEXTO - Ressentimento e Covardia
 
Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas, os usos da internet, que se ressente ainda da falta de uma legislação específica que coíba não somente os usos mas os abusos deste importante e eficaz veículo de comunicação. A maioria dos abusos, se praticados em outros meios, seriam crimes já especificados em lei, como a da imprensa, que pune injúrias, difamações e calúnias, bem como a violação dos direitos autorais, os plágios e outros recursos de apropriação indébita.
No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades. Como digo repetidas vezes, me valendo do óbvio, a comunicação virtual está em sua pré-história.
Atualmente, apesar dos abusos e crimes cometidos na internet, no que diz respeito aos cronistas, articulistas e escritores em geral, os mais comuns são os textos atribuídos ou deformados que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso. Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas. Em caso de injúria, calúnia ou difamação, também. E em caso de falsear a verdade propositadamente, é obrigado pela justiça a desmentir e dar espaço ao contraditório.
Nada disso, por ora, acontece na internet. Prevalece a lei do cão em nome da liberdade de expressão, que é mais expressão de ressentidos e covardes do que de liberdade, da verdadeira liberdade. (Carlos Heitor Cony, Folha de São Paulo, 16/05/2006 – adaptado)
“Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas, os usos da internet, que se ressente ainda da falta de uma legislação específica que coíba não somente os usos mas os abusos deste importante e eficaz veículo de comunicação”.

O problema de norma culta identificado nesse segmento do texto é:  
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52Q460292 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.

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53Q142901 | Matemática Financeira, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Suponha que um título de valor nominal igual a R$ 20.000,00 tenha sido resgatado 6 meses antes do vencimento e, nessa transação, tenha sido aplicado o desconto racional simples, à taxa de 3% ao mês. Nessa situação hipotética, o valor pago pelo título foi

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54Q699773 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Visando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os impostos de competência estadual e de competência municipal, por trinta anos e em função de determinadas condições, às indústrias que se instalassem no seu território. Com base no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal,
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55Q49563 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, 2018

Ao tratar do ingresso e investidura nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos servidores do oder udiciário do Estado de Alagoas, a Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece que:
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56Q746151 | Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao custo de oportunidade, assinale a opção correta.

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57Q527872 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Texto para as questões 47 e 48

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei n.º 12.462/2011 especificamente para reger licitações e contratos nacionais relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, foi recentemente estendido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

É característica do regime de contratação integrada

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58Q141942 | Enfermagem, Saúde da Mulher, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da saúde reprodutiva e sexual humana.

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59Q49560 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, 2018

Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os atos administrativos da delegação e da avocação são fundamentados na prerrogativa do agente público decorrente do poder:
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60Q49565 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, 2018

Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva Constituição Estadual.

De acordo com o ordenamento jurídico, a ação direta de inconstitucionalidade em razão deste ato normativo municipal deve ser processada e julgada, originariamente, no: 
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61Q147381 | Enfermagem, Assistência de Enfermagem em Feridas e Curativos, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Para realizar o procedimento de enfermagem de irrigação de lesão com solução estéril, o profissional de enfermagem deve

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62Q142665 | Medicina, Cardiologia, Analista Judiciário Clínica Médica, TJ AL, CESPE CEBRASPE

    Um homem branco, com quarenta e nove anos de idade,  tabagista, sedentário, hipertenso, portador de doença coronariana há  três anos, foi acometido de infarto agudo do miocárdio (IAM) e  encaminhado para reavaliação da hipertensão arterial, uma vez que   começou a apresentar refratariedade às três classes distintas de anti-hipertensivos em uso regular e nas doses máximas preconizadas (atenolol, anlodipino e hidroclorotiazida). Ele tem apresentado  crises hipertensivas frequentes no último semestre. No momento, encontra-se assintomático. No exame físico, as  únicas anormalidades constatadas foram níveis elevados da pressão arterial (PA) — 180 mmHg × 120 mmHg — e retinopatia hipertensiva, com exsudato e hemorragia em fundo de olho.  Os exames complementares realizados apresentaram os  seguintes resultados: sódio = 142 mEq/L, potássio = 4,8 mEq/L,  uréia = 64 mg/dL, creatinina = 1,8 mg/dL, glicemia de  jejum = 113 mg/dL, colesterol total = 170 mg/dL,  triglicerídios = 136 mg/dL, ácido úrico = 5,8 mg/dL. O ultrassom  do abdome revelou apenas assimetria renal. A radiografia de tórax  apresentou resultado normal.

No caso clínico descrito no texto, a hipótese diagnóstica mais provável é de
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63Q703551 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada
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64Q141680 | Comunicação Social, Assessoria de Imprensa, Analista Judiciário Comunicação Social, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação às atribuições e atividades do assessor de imprensa, assinale a opção correta.

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65Q450164 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

       Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do aparelho

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66Q633560 | Informática, Gestão do Escopo do projeto, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao alinhamento estratégico de TI nas organizações, assinale a opção correta.

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67Q705573 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, tem-se que a
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68Q415297 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação

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69Q705806 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Considere os enunciados quanto ao cumprimento da sentença:


I. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a requerimento do exequente.

II. Quando o Juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

III. A autocomposição judicial, no cumprimento da sentença, pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

IV. A decisão judicial, desde que pendente de recurso recebido somente no efeito devolutivo, poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.


Está correto o que se afirma APENAS em 


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70Q169418 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.

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