Questões de Concursos TJ AL

Texto para as questões 47 e 48

As inovações do RDC, em relação à Lei n.º 8.666/1993, incluem a

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

A respeito de mercados imperfeitos, assinale a opção correta.

O sistema tributário brasileiro é considerado bastante complexo. Em relação aos tributos no Brasil, assinale a opção correta.

O embargo da União Europeia ao petróleo iraniano — divulgado pela imprensa mundial em julho de 2012 — consiste em uma das mais duras sanções econômicas impostas ao Irã em trinta anos. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que as pressões da comunidade internacional sobre o sistema político iraniano pretendem forçar o regime dos aiatolás a

Leia, atentamente, os dispositivos a seguir transcritos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, em parte com redação dada pela Medida Provisória no 2.183-56, de 24 de agosto de 2001:

"Art. 4º (...) Parágrafo único. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural.
Art. 5º. A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
§1º. As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§2º. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor ação de desapropriação.
§3º. Os títulos da dívida agrária, que conterão cláusula assecuratória de preservação de seu valor real, serão resgatáveis a partir do segundo ano de sua emissão, em percentual proporcional ao prazo, observados os seguintes critérios:
I. do segundo ao décimo quinto ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área de até setenta módulos fiscais;
II. do segundo ao décimo oitavo ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área acima de setenta e até cento e cinqüenta módulos fiscais; e
III. do segundo ao vigésimo ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área superior a cento e cinqüenta módulos fiscais."

Considerada a disciplina constitucional da desapropriação para fins de reforma agrária, é correto afirmar que

Acerca de blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações, assinale a opção correta.

A clozapina

No que concerne à Lei de Licitações, a contratação de um conferencista de renome, durante a inauguração da nova sede do tribunal de justiça, para apresentar sua tese inédita e de interesse dos serventuários e desembargadores caracteriza caso de

Com relação a classificação penal da conduta, assinale a opção correta.

O fármaco normalmente utilizado para a quimioprofilaxia, quando esta for indicada, em pessoas que tenham contato com pacientes tuberculosos é a

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. A vítima foi atingida quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Durante a instrução, apurou-se que, na realidade, o evento decorreu de negligência de Pedro na manutenção do veículo, pois, ao tentar acionar o freio, em virtude da mudança do sinal luminoso, este não funcionou, vindo a vítima a ser atingida. O juiz, na sentença, com base nas disposições do Código de Processo Penal,

O administrador público que concede aposentadoria por tempo de serviço a um servidor que reúne condições para tanto está realizando, necessariamente, um ato administrativo classificado como

Com base nas disposições da Lei n.o 8.112/1990, assinale a opção correta.

A Constituição Francesa estabelece, em seu artigo 34, um rol de matérias cuja disciplina jurídica deve efetivar-se por meio de lei, assim considerada como ato de competência do Parlamento. E prevê em seu art. 37 que matérias outras, que não as que sejam do domínio da lei, tenham caráter regulamentar, caracterizando assim o que a doutrina usa chamar "regulamento autônomo". No Brasil, a Constituição

No que concerne às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

Processos de edição, editoração e impressão comumente exigem a preparação de originais em alta definição, especialmente quando incluem muitas imagens. Devido ao seu grande tamanho, os arquivos gerados a partir desses processos são de difícil manuseio, seja para o seu envio por meio de correio eletrônico, seja para o seu armazenamento. Há, no entanto, soluções para esses casos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A respeito da eletroconvulsoterapia, assinale a opção correta.

A atividade de marketing com a finalidade de fazer conhecer o produto, a ideia, o comportamento ou o serviço de informação, a fim de que esses elementos sejam consumidos, é conhecida como