Questões de Concursos TJ AL

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Leia, atentamente, os dispositivos a seguir transcritos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, em parte com redação dada pela Medida Provisória no 2.183-56, de 24 de agosto de 2001:

"Art. 4º (...) Parágrafo único. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural.
Art. 5º. A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
§1º. As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§2º. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor ação de desapropriação.
§3º. Os títulos da dívida agrária, que conterão cláusula assecuratória de preservação de seu valor real, serão resgatáveis a partir do segundo ano de sua emissão, em percentual proporcional ao prazo, observados os seguintes critérios:
I. do segundo ao décimo quinto ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área de até setenta módulos fiscais;
II. do segundo ao décimo oitavo ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área acima de setenta e até cento e cinqüenta módulos fiscais; e
III. do segundo ao vigésimo ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área superior a cento e cinqüenta módulos fiscais."

Considerada a disciplina constitucional da desapropriação para fins de reforma agrária, é correto afirmar que

A respeito da eletroconvulsoterapia, assinale a opção correta.

As psicoterapias, denominadas originalmente de cura pela fala, originaram-se da medicina antiga, da crença de cura pela fé e do hipnotismo. A respeito dessa modalidade de tratamento, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito de resistência estrutural do concreto.

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. A vítima foi atingida quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Durante a instrução, apurou-se que, na realidade, o evento decorreu de negligência de Pedro na manutenção do veículo, pois, ao tentar acionar o freio, em virtude da mudança do sinal luminoso, este não funcionou, vindo a vítima a ser atingida. O juiz, na sentença, com base nas disposições do Código de Processo Penal,

Uma paciente chegou ao pronto-socorro com o diagnóstico de intoxicação por ingestão excessiva de amitriptilina há seis horas. Ela apresentou episódios de taquicardia ventricular não sustentada e sem instabilidade hemodinâmica. Nesse quadro clínico, a conduta mais apropriada a ser tomada será

A atividade de marketing com a finalidade de fazer conhecer o produto, a ideia, o comportamento ou o serviço de informação, a fim de que esses elementos sejam consumidos, é conhecida como

Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta.

A respeito de curso e prognóstico dos transtornos do humor, assinale a opção correta.

Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:

Assinale a opção correta a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Assinale a opção correta com relação ao banco de dados Oracle.

No que concerne à Lei de Licitações, a contratação de um conferencista de renome, durante a inauguração da nova sede do tribunal de justiça, para apresentar sua tese inédita e de interesse dos serventuários e desembargadores caracteriza caso de

Considere a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Esse entendimento, tradicional no Direito administrativo brasileiro, comporta, presentemente, nova compreensão, decorrente de regra introduzida pela legislação federal em matéria de processo e atos administrativos. Com efeito, a lei

Considerando a importância do sono para a saúde do trabalhador, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da ciência da informação.

Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

Acerca de estrutura SNA (systems network architecture), e de protocolos de implantação de serviço SNA e TCP/IP, assinale a opção correta.

A despeito de envolverem interesse de ente federal, serão processadas e julgadas pela justiça estadual, por expressa determinação constitucional, sendo competente para julgamento de recurso cabível o Tribunal Regional Federal da área de jurisdição do juiz de primeiro grau, as causas em que