Questões de Concursos TJ AL

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62Q142665 | Medicina, Cardiologia, Analista Judiciário Clínica Médica, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Um homem branco, com quarenta e nove anos de idade, tabagista, sedentário, hipertenso, portador de doença coronariana há três anos, foi acometido de infarto agudo do miocárdio (IAM) e encaminhado para reavaliação da hipertensão arterial, uma vez que começou a apresentar refratariedade às três classes distintas de anti-hipertensivos em uso regular e nas doses máximas preconizadas (atenolol, anlodipino e hidroclorotiazida). Ele tem apresentado crises hipertensivas frequentes no último semestre. No momento, encontra-se assintomático. No exame físico, as únicas anormalidades constatadas foram níveis elevados da pressão arterial (PA) — 180 mmHg × 120 mmHg — e retinopatia hipertensiva, com exsudato e hemorragia em fundo de olho. Os exames complementares realizados apresentaram os seguintes resultados: sódio = 142 mEq/L, potássio = 4,8 mEq/L, uréia = 64 mg/dL, creatinina = 1,8 mg/dL, glicemia de jejum = 113 mg/dL, colesterol total = 170 mg/dL, triglicerídios = 136 mg/dL, ácido úrico = 5,8 mg/dL. O ultrassom do abdome revelou apenas assimetria renal. A radiografia de tórax apresentou resultado normal.

No caso clínico descrito no texto, a hipótese diagnóstica mais provável é de

✂️ a) feocromocitoma.
✂️ b) hipertensão renovascular.
✂️ c) coarctação da aorta.
✂️ d) hiperaldosteronismo primário.
✂️ e) síndrome de Cushing.

64Q141680 | Comunicação Social, Assessoria de Imprensa, Analista Judiciário Comunicação Social, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação às atribuições e atividades do assessor de imprensa, assinale a opção correta.

✂️ a) A assessoria de imprensa é parte da estratégia, tanto no nível interno como externo, da comunicação das organizações.
✂️ b) A atividade dos assessores é controlada pelas redações, que funcionam como filtro e contratam esses serviços.
✂️ c) O assessor de imprensa apresenta, de forma implícita, os fatos a partir do ponto de vista da organização assessorada.
✂️ d) A assessoria de imprensa é instrumento estratégico para aumentar a visibilidade dos leitores.
✂️ e) A assessoria de imprensa é a forma prevista pela Constituição Federal para a divulgação dos feitos de uma organização.

65Q450164 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do aparelho

✂️ a) é imprescritível, por se tratar de vício de informação na área da saúde.
✂️ b) já se consumou pelo decurso de 90 (noventa) dias contados da aquisição do produto.
✂️ c) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da aquisição do produto.
✂️ d) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da constatação do vício.
✂️ e) é de 90 (noventa) dias e inicia sua contagem a partir do momento em que tomou conhecimento do defeito.

66Q633560 | Informática, Gestão do Escopo do projeto, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao alinhamento estratégico de TI nas organizações, assinale a opção correta.

✂️ a) O planejamento estratégico da empresa causa impacto inexpressível no alinhamento estratégico da TI.
✂️ b) A etapa de identificação dos fatores críticos de sucesso da empresa é fundamento para a análise estratégica do negócio da organização como um todo, mas não é base, contudo, para a elaboração da estratégia de TI.
✂️ c) O alinhamento estratégico compõe o plano estratégico de TI, em virtude de, neste plano, serem definidos os objetivos de negócio e as estratégias para atingi-los.
✂️ d) A análise estratégica do negócio para TI é realizada mediante diversos procedimentos, entre os quais não se inclui a análise de planos táticos funcionais.
✂️ e) Alinhamento dinâmico consiste no processo por meio do qual é alterada a estratégia de TI em função da ocorrência de uma mudança aleatória na estratégia de negócios da empresa.

67Q705573 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, tem-se que a

✂️ a)
desconcentração e a descentralização pressupõem a criação de novos entes, com personalidade jurídica própria, no primeiro caso para execução direta e, no segundo, para execução indireta de atividades públicas.
✂️ b)
descentralização por colaboração é utilizada precipuamente para transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, mediante delegação operada pelos institutos da concessão ou permissão.
✂️ c)
criação de órgãos públicos é uma expressão da desconcentração, porém extravasa a competência do Chefe do Executivo para dispor, mediante decreto, sobre organização da Administração, sendo matéria de reserva de lei formal.
✂️ d)
desconcentração pressupõe a criação de outros entes públicos ou privados, integrantes da estrutura administrativa, enquanto a descentralização refere-se à mera realocação de competências dentro da estrutura existente.
✂️ e) descentralização ocorre sempre que se cria um novo órgão com plexo de atribuições próprias, o que se insere na competência normativa e regulamentar do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.

68Q415297 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação

✂️ a) mas convalesce pelo decurso do tempo, porque no direito brasileiro não existem pretensões imprescritíveis.
✂️ b) nem convalesce pelo decurso do tempo, porém se contiver os requisitos de outro negócio jurídico subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
✂️ c) mas pode o juiz a requerimento das partes ou do Ministério Público, quando couber intervir, relevar a nulidade para evitar enriquecimento sem causa de uma das partes.
✂️ d) mas não pode o juiz, de ofício, reconhecer a nulidade, exceto se beneficiar menores ou interditos.
✂️ e) salvo no caso de simulação, quando subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, independentemente da observância da forma prescrita em lei.

69Q705806 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Considere os enunciados quanto ao cumprimento da sentença:

I. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a requerimento do exequente.

II. Quando o Juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

III. A autocomposição judicial, no cumprimento da sentença, pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

IV. A decisão judicial, desde que pendente de recurso recebido somente no efeito devolutivo, poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a)
II e III.
✂️ b)
I, II e IV.
✂️ c)
I e IV.
✂️ d)
III e IV.
✂️ e) I, II e III.

70Q169418 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.

✂️ a) O delegado de polícia só poderá determinar o arquivamento de inquérito policial se ficar provado que o investigado agiu em legítima defesa.
✂️ b) Em respeito ao princípio constitucional da legalidade, não são admitidas, no que concerne à lei processual penal, interpretação extensiva ou aplicação analógica.
✂️ c) Nova lei processual penal tem aplicação imediata, devendo ser desconsiderados, quando de sua edição, os atos realizados sob a vigência da lei anterior.
✂️ d) O CPP aplica-se em todo o território brasileiro, inclusive aos processos da competência da justiça militar.
✂️ e) O MP poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para que se realizem novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

71Q145374 | Comunicação Social, Analista Judiciário Comunicação Social, TJ AL, CESPE CEBRASPE

O desenvolvimento sustentável envolve o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Considerando essa informação, assinale a opção correta com relação ao conceito de responsabilidade social corporativa.

✂️ a) Do ponto de vista da responsabilidade social corporativa, ações financeiras, ações ambientais e ações sociais são diferentes estratégias, sendo também objetos de diferentes mensurações em diferentes balanços.
✂️ b) Por não ser diretamente perceptível aos consumidores, a responsabilidade social corporativa não deve ser incluída nas sondagens de satisfação do cliente em relação a produtos, bens e serviços oferecidos por uma empresa.
✂️ c) Sendo um conceito ético, a responsabilidade social corporativa não tem sido usada como um diferencial competitivo em anúncios de publicidade comparativa, por ser identificada pelos códigos de autorregulamentação como uma prática desleal.
✂️ d) Por não se enquadrar em nenhum dos pês do composto de marketing, a responsabilidade social corporativa não pode ser considerada um valor agregável aos produtos de uma empresa.
✂️ e) Para que uma empresa seja considerada cidadã e certificada como tal, não basta que assuma compromissos legais e sociais apenas com o seu quadro corporativo, sendo necessário que assuma o mesmo grau de comprometimento com toda a sociedade.

72Q808452 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

De acordo com a lei que regula a profissão de assistente social, são atribuições privativas desse profissional

✂️ a) prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
✂️ b) orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais com o objetivo de identificar recursos e de fazer uso deles para o atendimento e a defesa de seus direitos.
✂️ c) planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
✂️ d) realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre o serviço social.
✂️ e) elaborar, coordenar, executar e avaliar, com a participação da sociedade civil, planos, programas e projetos no âmbito do serviço social.

73Q142716 | , Analista Judiciário Economia, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos fatores que determinam as curvas de procura, assinale a opção correta.

✂️ a) A redução no preço de um bem complementar desloca, para a esquerda, a curva de demanda por esse bem.
✂️ b) Um deslocamento da curva de demanda por um bem é deslocada para a direita pelo aumento no preço dos insumos.
✂️ c) A curva de demanda por um bem inferior é deslocada para a direita se houver aumento na renda do consumidor típico desse bem.
✂️ d) A renda dos consumidores define o tipo de curva de demanda: preço-elástica ou preço-inelástica.
✂️ e) Um aumento no preço de certo bem substituto desloca, para a direita, a curva de demanda por esse bem.

75Q406694 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao deliberar pela prática ou não de ato vinculado, o servidor deve observar o princípio da supremacia do interesse público, sob pena de se caracterizar o desvio de finalidade, se o ato favorecer particular específico.
✂️ b) Ao ser promulgada, a CF inovou ao incluir o princípio da eficiência entre os princípios que regem a administração pública.
✂️ c) Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da boa-fé, reconhecem-se como válidos os atos praticados por agente de fato, ainda que este tivesse ciência do ilícito praticado.
✂️ d) O princípio da presunção de legalidade gera para o prejudicado o ônus de provar a ilegalidade do ato administrativo, tendo em vista a natureza jure et de jure da presunção formada.
✂️ e) A despeito de não ser positivado na legislação brasileira, o princípio da segurança jurídica reconhecidamente aplica-se no âmbito do direito administrativo.

76Q699893 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os convencionais. A exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei asseverou que a proposição objetivava reduzir os gastos do sistema público de saúde e proteger o meio ambiente, desestimulando o uso de agrotóxicos. A constitucionalidade da referida lei foi contestada perante o Tribunal de Justiça, sob alegação de ofensa ao princípio da livre iniciativa, que, por simetria, deve estar também insculpido na Constituição do Estado. Para avaliação da plausibilidade da tese aventada, especificamente no que concerne à violação ao princípio da livre iniciativa, deve-se levar em conta que

✂️ a)
a intervenção do Estado no domínio econômico sob o viés regulatório é, em regra, vedada, somente sendo admitida para disciplinar atividades caracterizadas como serviço público em sentido material.
✂️ b)
tal princípio não é absoluto e deve ser informado por outros objetivos, como a proteção ao consumidor e ao meio ambiente, podendo a atividade econômica ser regulada por lei, a qual, contudo, não pode impor obrigações desproporcionais.
✂️ c)
tal princípio só pode ser afastado em hipóteses bastante estritas, envolvendo os imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, não admitindo outras ponderações ou mitigações.
✂️ d)
o que a ordem constitucional assegura não é propriamente a livre iniciativa, mas sim a função social da propriedade, incluindo os meios de produção e todas as etapas da cadeia econômica, visando o bem comum.
✂️ e) tal princípio não se aplica na situação narrada, sendo o princípio supostamente violado o da livre concorrência e este não admite qualquer mitigação ou ponderação com outros princípios ou objetivos.

77Q140434 | Comunicação Social, Analista Judiciário Comunicação Social, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Uma das principais preocupações da arte retórica e da teoria da argumentação consiste em prescrever uma boa relação entre orador e auditório. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando delibera com um interlocutor, o orador poderá simular uma situação de argumentação, mas deverá estar consciente de que não está diante de um auditório.
✂️ b) Ao escrever um livro, um autor não o faz como se estivesse se dirigindo a um auditório, pois não está na presença física de uma audiência nem em uma situação argumentativa.
✂️ c) A segurança do orador quanto à universalidade de seus argumentos e sua respectiva estruturação lógica dispensa-o do conhecimento prévio daqueles que compõem o auditório.
✂️ d) Ao se dirigir a um auditório universal, o orador o fará como se falasse para toda a humanidade ou, pelo menos, para todos os seres humanos adultos e normais.
✂️ e) Quando delibera consigo próprio, não há necessidade de o orador se preocupar com a eficácia dos seus argumentos, pois, de fato, não está diante de um auditório.

78Q49583 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, 2018

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

✂️ a) está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;
✂️ b) somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;
✂️ c) pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;
✂️ d) está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;
✂️ e) está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

80Q703607 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de Teresa. Nesse caso,

✂️ a)
João ficará exonerado da dívida, salvo se Leopoldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente e Teresa ignorasse essa sua condição.
✂️ b)
Leopoldo poderá opor a Teresa as exceções pessoais que competiam a João.
✂️ c)
se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito de João, sem nenhuma garantia, independentemente de quem a tenha prestado.
✂️ d)
preservam-se as garantias especiais originariamente dadas a Teresa por João, independentemente do assentimento dele.
✂️ e) João responderá apenas pela metade da dívida, ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação assumida perante Teresa.