Questões de Concursos TJ AL

Resolva questões de TJ AL comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

641Q531109 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que concerne às perícias de engenharia na construção civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas perícias judiciais, não é obrigatória a obediência aos requisitos complementares, apenas aos essenciais, que servem para medir a exatidão dos trabalhos.
✂️ b) O perito não precisa assinalar nem fundamentar adequadamente as pequenas anormalidades encontradas durante a perícia.
✂️ c) Mutilação refere-se à depreciação de um bem devido ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequada.
✂️ d) Não é necessário que as perícias de engenharia na construção sejam acompanhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica.
✂️ e) Arbitramentos, avaliações, exames e vistorias são espécies de perícias.

642Q141855 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Em Alagoas, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pode ser apurado de acordo com quatro regimes diferentes. Assim, de acordo com a legislação desse estado, se adotado o regime

✂️ a) por mercadoria ou serviço, a apuração, para cada operação ou prestação, deve ser feita mediante estimativa do montante das operações e(ou) das prestações a serem realizadas.
✂️ b) periódico, o valor do imposto a recolher deve ser apurado considerando-se a média das despesas fixas do período anterior.
✂️ c) por mercadoria dentro de determinado período, a apuração deve ser feita pelo fisco, na própria guia de recolhimento, com base na diferença entre o valor real e o valor estimado.
✂️ d) periódico, o valor total das operações ou prestações isentas ou não tributadas deve ser escriturado no livro de registro de saída.
✂️ e) por estimativa, o valor do imposto deve corresponder à diferença entre o imposto devido na operação ou prestação tributada e o cobrado na operação imediatamente anterior feita com a mesma mercadoria ou seus insumos ou com o mesmo serviço.

643Q214567 | Psiquiatria, Médico psiquiatra, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação aos sinais e sintomas característicos de delirium e demência, assinale a opção correta.

✂️ a) A atenção de pacientes com demência de Alzheimer é preservada nos estados iniciais dessa doença, ao passo que a atenção de pacientes com demência frontotemporal é comprometida desde o aparecimento dos primeiros sintomas dessa doença.
✂️ b) Em relação ao humor, pacientes com demência frontotemporal apresentam apatia ou euforia, e pacientes com demência vascular apresentam incontinência emocional.
✂️ c) A procura de reafirmação e a ansiedade de um bom desempenho são características de pacientes com delirium.
✂️ d) Os déficits cognitivos são generalizados tanto em pacientes com demência de Alzheimer como em pacientes com demência vascular.
✂️ e) O curso dos sintomas de pacientes com demência vascular tem períodos de flutuação e de deterioração progressiva.

644Q215626 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere às doenças profissionais e às doenças ligadas ao trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) A zoonose ubiquitária causada por uma espiroqueta patogênica do grupo Leptospiracea, por apresentar clínica variável, com formas assintomáticas ou leves até quadros graves, que se manifestam com icterícia, hemorragias, anemia, insuficiência renal, comprometimento hepático e meningite, não poderá ser relacionada ao trabalho.
✂️ b) Os encanadores que desempenham atividades de instalação de caixas d’água de cimento-amianto fazendo furos na caixa para passagem dos canos, bem como, os carpinteiros da construção civil que fixam telhas de cimento-amianto com parafusos, não são passíveis de diagnóstico ocupacional de mesotelioma, mesmo respirando o pó desse material, pelo fato da carcinogenicidade do amianto ainda ser inespecífica cientificamente.
✂️ c) O uso de ferramentas vibratórias, como os marteletes pneumáticos, enseja a síndrome de Raynaud uma patologia encefálica, geralmente crônica e progressiva, na qual se verificam diversas deficiências das funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprender, linguagem e julgamento.
✂️ d) As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho apresentam duas características que as distinguem dos demais grupos: os agentes etiológicos são de natureza ocupacional e a ocorrência da doença depende das condições ou circunstâncias em que o trabalho é executado e da exposição ocupacional, que favorece o contato, o contágio ou a transmissão.
✂️ e) Os efeitos fisiológicos dos esforços de pressão estática estão ligados à compressão dos vasos sanguíneos. O sangue deixa de fluir e o músculo não recebe oxigênio nem nutrientes, os resíduos metabólicos não são retirados, acumulando-se e provocando dor e fadiga muscular. Manutenções estáticas prolongadas podem também induzir ao desgaste das articulações, dos discos intervertebrais e dos tendões.

646Q215219 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Um tribunal de justiça, com 200 servidores efetivos, celebrou contrato, mediante idônea licitação, por empreitada global, com empresa construtora para expansão predial da atual sede, cuja obra durará dois anos com número constante de 250 trabalhadores. A obra foi registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pelo código n.⁰41.20.4 (construção de edificações) com risco 3, segundo a Norma Regulamentadora — 4(NR4) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Quanto ao dimensionamento do SESMT, é necessário entrar no quadro da NR-04 do MTE com 250 pessoas para definir a quantidade e tipo de profissional, sendo o coordenador designado pela empreiteira e o vice-coordenador, entre os servidores do tribunal de justiça.
✂️ b) O tribunal de justiça, por intermédio preposto responsável pela medição e autorização de pagamento dos serviços, deverá, mensalmente, exigir da empreiteira o comprovante de recolhimento das contribuições sociais relativas à competência anterior, calculadas sobre a folha salarial dos trabalhadores expostos aos fatores físicos e químicos da obra ensejadores de aposentadoria especial.
✂️ c) A poeira em suspensão proveniente do desbaste com lixadeira, bem como, o ruído gerado nesse processo constituem, pela sua natureza, fatores de riscos físicos.
✂️ d) Quanto ao dimensionamento do SESMT, é necessário entrar no quadro de grau de risco da NR 4 com 450 pessoas, pois servidor público e empregado de obra são tipos de trabalhadores que igualmente devem ser protegidos.
✂️ e) Para fins de SESMT, o grau de risco 3 para o CNAE 41.20.4 é equivalente ao grau de risco grave pela legislação previdenciária do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), cuja alíquota é 3%.

647Q415667 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Extingue-se o mandato pela revogação

✂️ a) que, entretanto, é vedada se o mandato tiver prazo certo de vigência.
✂️ b) salvo se contiver cláusula de irrevogabilidade, ainda que o mandante se disponha a pagar perdas e danos.
✂️ c) mas conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes.
✂️ d) exceto se a procuração revestir a firma de escritura pública.
✂️ e) mas por revogado não se considera o mandato anterior pela simples comunicação ao mandatário da nomeação de outro para o mesmo negócio.

648Q528608 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O planejamento estratégico tem como objetivo antecipar o futuro, prevendo tendências de médio prazo.
✂️ b) A participação do cidadão, no orçamento participativo, ocorre somente após a fase de elaboração, por meio da avaliação das escolhas feitas pelos agentes do governo.
✂️ c) As variáveis controláveis são aquelas relacionadas ao macroambiente no qual a organização está inserida.
✂️ d) As ameaças surgem nos sistemas internos da organização.
✂️ e) O planejamento estratégico é feito com base na análise do ambiente e nos sistemas internos da administração.

649Q215787 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Considerando as recentes diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por auditor-fiscal do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) As análises dos acidentes de trabalho serão realizadas no local do acidente, devendo o auditor-fiscal entrevistar os trabalhadores direta ou indiretamente envolvidos.
✂️ b) O relatório produzido pelo auditor-fiscal deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, conforme disposto na legislação vigente.
✂️ c) Havendo indícios de dolo por parte de qualquer pessoa, o auditor-fiscal deve comunicar o fato à autoridade policial competente, a quem cabe tomar as providências pertinentes.
✂️ d) Consideram-se prioritários para as referidas análises as doenças de notificação obrigatória, os acidentes fatais e os decorrentes de atos de violência.
✂️ e) O prazo de análise dos acidentes de trabalho prescreve em dois anos, e os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos somente serão analisados mediante solicitação justificada do trabalhador e atestada por médico do trabalho.

651Q143786 | Medicina, Analista Judiciário Clínica Médica, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com referência à endocardite bacteriana subaguda (EI), assinale a opção correta.

✂️ a) O uso de gentamicina deve ser reservado somente para pacientes cujas hemoculturas confirmem a infecção por bactérias gram-negativas.
✂️ b) A insuficiência cardíaca é a complicação mais frequente e a principal razão para intervenção cirúrgica no quadro de EI.
✂️ c) A rede de fibrinas nas vegetações facilita os mecanismos de defesa do hospedeiro contra as bactérias causadoras da EI, tornando mais eficaz o uso de agentes bacteriostáticos.
✂️ d) O tratamento antimicrobiano empírico está rotineiramente indicado após a colheita do primeiro par de amostras para hemocultura.
✂️ e) A antibioticoterapia por duas semanas está indicada nos casos de EI de valva nativa, em indivíduos previamente hígidos.

652Q215869 | Psiquiatria, Médico psiquiatra, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação a documentos médicos legais, assinale a opção correta.

✂️ a) A finalidade do laudo médico legal é oferecer à autoridade julgadora elementos de convicção; se for ditado, diretamente, ao escrivão e diante de testemunhas é chamado de auto.
✂️ b) O parecer médico legal é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da discussão.
✂️ c) Os casos de viciados em substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica, os acidentes de trabalho e a morte encefálica ocorrida em instituição de saúde pública ou privada têm de ser notificados de forma compulsória.
✂️ d) O atestado ou certificado médico é um documento particular, elaborado com compromisso prévio, independente de compromisso legal e fornecido por qualquer médico.
✂️ e) O atestado médico falso é documento de caráter culposo, emitido por médico ciente de seu uso indevido e criminoso.

653Q403031 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere à organização administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) Os municípios são entes políticos componentes da administração pública indireta.
✂️ b) A administração direta exerce sobre a administração indireta o denominado controle finalístico, cujos limites e instrumentos devem ser expressamente previstos em lei.
✂️ c) A delegação é forma de efetivação da desconcentração.
✂️ d) A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, instituída, mediante autorização por lei específica, para desempenhar atividades de natureza empresarial e que podem se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
✂️ e) As autarquias e as fundações públicas integram a administração direta.

655Q534293 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de ergonomia.

✂️ a) Em ambientes onde são executadas atividades que requeiram atividade intelectual, a umidade relativa do ar deve ser mantida em pelo menos quarenta por cento, a fim de se obter uma situação de conforto.
✂️ b) Para se manter atento, o trabalhador deve, sempre que possível, executar seu trabalho na posição em pé.
✂️ c) Em se tratando de trabalho de digitação com uso de equipamento que inclua monitor (terminal de vídeo), a distância olho-teclado deve ser, no mínimo, igual à metade da distância olho-documento.
✂️ d) Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são estabelecidos em unidades de potência.
✂️ e) Trabalhador jovem é todo trabalhador com idade superior a doze anos e inferior a dezesseis anos.

656Q169263 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros.
✂️ b) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.
✂️ c) A CF assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, desde que a reunião tenha caráter pacífico e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, para tanto, apenas prévia autorização da autoridade competente.
✂️ d) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mas a suspensão de suas atividades é medida que se insere no âmbito do poder de polícia da administração, em caso de relevante interesse social ou de ofensa ao bem-estar coletivo.
✂️ e) São gratuitas as ações que visam assegurar as liberdades públicas e a proteção de direito líquido e certo, como o habeas corpus e o mandado de segurança.

657Q434554 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.

✂️ a) É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF.
✂️ b) A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal.
✂️ c) Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc.
✂️ d) Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo.
✂️ e) Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.

658Q145314 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Considerando os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Lei n.º 6.404/1976, alterações posteriores dessa lei, a legislação complementar e os princípios fundamentais de contabilidade, assinale a opção correta a respeito de demonstrações contábeis.

✂️ a) Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para sua forma legal, não importando outros aspectos.
✂️ b) O valor agregado na posição financeira é reflexo dos elementos da demonstração do valor adicionado (DVA) em função dos acúmulos no balanço patrimonial.
✂️ c) As receitas e as despesas são os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço patrimonial.
✂️ d) Na demonstração do resultado, os elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido.
✂️ e) A demonstração das mutações na posição financeira, usualmente, reflete os elementos da demonstração do resultado e as alterações nos elementos do balanço patrimonial.