Questões de Concursos TJ AM

No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.

Determinada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte.

A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua conduta altamente reprovável; não constam informações detalhadas sobre seus antecedentes, mas consta que ele foi anteriormente preso em flagrante acusado de roubo ? embora não haja prova do trânsito em julgado da condenação ? e que responde também a dois inquéritos policiais nos quais é acusado de furtar. A conduta social do réu não é boa e denota personalidade voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não favorecem o réu; e as consequências do fato são muito graves, pois as vítimas, que em nada contribuíram para a deflagração do ato criminoso, tiveram prejuízo expressivo, já que houve desbordamento do caminho usualmente utilizado para a consumação do crime. É relevante observar que, sendo o réu pobre, semianalfabeto, sem profissão e sem emprego, muito provavelmente voltará ao crime, fato que, por si, justifica o aumento da pena-base como forma de prevenção.

Tendo em vista os elementos apresentados na justificação hipotética descrita, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde ( PACS) é considerado parte da Saúde da Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de transição para o PSF. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, cada ACS deve ser responsável por uma microrregião com, no máximo,

A respeito de um conjunto de cem processosjudiciais,sabe?se que
I. pelo menos um deles é de 2º grau;
II. entre quaisquer quatro desses processos, pelo menos um é de 1º grau.
Sobre esse conjunto de processos judiciais tem?se que

Um funcionário do Tribunal de Justiça do Amazonas, seleciona a pasta C: TJ_AM no
Windows Explorer, na qual estão armazenados diversos arquivos armazenados, e executa o atalho de teclado Ctrl + A. Esse atalho de teclado gera o seguinte resultado:

Se  não  é  verdade  que “Todos  assistentes  judiciários  de  determinado  fórum  são  formados  em  advocacia”,  então é necessariamente verdade que 

Tendo em vista nossa realidade política e jurídica, podemos constatar que o título dado ao texto – Derrota da Censura – representa, do ponto de vista do autor,

O PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada empresa privada de saúde suplementar, pleiteando o reconhecimento judicial da abusividade da cláusula contratual que prevê aumento dos valores cobrados em todo o estado a partir do momento que a pessoa atinge a condição de idoso. Requereu, também, a restituição dos valores pagos por aqueles indivíduos que já haviam atingido a idade de sessenta anos.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o tratamento dispensado pelo CDC à defesa do consumidor em juízo.

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
Os serviços notariais e de registro, de acordo com o art. 236, caput, da Constituição Federal são exercidos em caráter _____.