Início Questões de Concursos TJ AM Resolva questões de TJ AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TJ AM Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 421Q163071 | Direito Processual Civil, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV Tomás ajuizou determinada ação em face de Onofre. No prazo de defesa do réu, Onofre arguiu lacuna na lei invocada por Tomás e afirmou que isso deveria beneficiá-lo, gerando a imediata extinção do processo, sem resolução do mérito. Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Ao réu assiste razão e, havendo lacuna na lei que trata do pedido de Tomás, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. ✂️ b) As partes, havendo lacuna na lei e sendo certa a extinção do processo sem resolução do mérito, podem fazer acordo e requerer que o Juiz o homologue por sentença. ✂️ c) O Juiz, no caso de lacuna no texto de lei, deve extinguir o processo in limine litis, não sendo possível a homologação de qualquer acordo em juízo. ✂️ d) O processo deve ser suspenso até que haja correção da lei na qual se fundamenta o objeto da causa, respeitado o prazo decadencial, após o qual o processo deve ser extinto e arquivado em definitivo. ✂️ e) O Juiz terá que sentenciar mesmo que, de fato, haja lacuna na lei e, neste caso, valer-se-á de outras fontes do direito processual como os princípios e costumes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 422Q434478 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGVA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais ✂️ a) a indivisibilidade, a soberania e a imparcialidade. ✂️ b) a unidade, a imparcialidade e o sigilo de suas deliberações e decisões. ✂️ c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. ✂️ d) a independência funcional, a imparcialidade e a unidade. ✂️ e) a soberania, a imparcialidade e a unidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 423Q189866 | Administração Financeira e Orçamentária, Administrador, TJ AM, FGV Logo após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Com relação aos objetivos para a fixação das cotas estabelecidas na lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho. ( ) Manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. ( ) As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V, F e V. ✂️ b) F, V e F. ✂️ c) F, F e V. ✂️ d) V, V e F. ✂️ e) F, V e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 424Q526773 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPFJulgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete: ✂️ a) decretar a prisão do depositário infiel ✂️ b) remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito ✂️ c) remeter os autos ao Ministério Público para denúncia ✂️ d) tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel ✂️ e) ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 425Q683490 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Analista de Sistemas, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir. Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso, corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o vencimento básico de cada um deles. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 426Q158553 | Raciocínio Lógico, Assistente Judiciário Web Designer, TJ AM, FGV Em um fórum há 60 processos judiciais, sendo que o menor tem 30 páginas e o maior tem 42 páginas. Considere que cada processo tenha um número inteiro de páginas. Sobre esses 60 processos judiciais, é obrigatoriamente verdadeiro que ✂️ a) o total de páginas é maior que 2400. ✂️ b) cada processo tem, em média, 36 páginas. ✂️ c) nenhum processo tem exatamente 36 páginas. ✂️ d) pelo menos um processo tem exatamente 36 páginas. ✂️ e) há pelo menos cinco processos com exatamente o mesmo número de páginas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 427Q688221 | Segurança da Informação, Assistente Judiciário Programador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019No que tange à segurança da informação, julgue o seguinte item. Os princípios fundamentais da segurança da informação formam o triângulo CIA (confidentiality, integrity, availability), ao qual o hexagrama parkeriano adiciona três atributos: posse ou controle, autenticidade e utilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 428Q142994 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV O Ministério da Saúde instituiu, em 2002, o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) que visa reduzir a infestação pelo Aedes aegypti, a incidência da dengue e a letalidade por febre hemorrágica de dengue. Dentre os indicadores propostos para o acompanhamento do PNCD está o de proporção de municípios com quantitativo adequado de agentes de controle de endemias. Essa proporção deve ser de: ✂️ a) um agente para cada 800 a 1.000 imóveis. ✂️ b) dois agentes para cada 800 a 1.000 imóveis. ✂️ c) um agente para cada 1000 a 1.500 imóveis. ✂️ d) dois agentes para cada 1000 a 1.500 imóveis. ✂️ e) um agente para cada 1500 a 2.000 imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 429Q442901 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEAcerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta. ✂️ a) A gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado competem aos municípios, por se tratar de assunto de interesse local. ✂️ b) As ações que visem ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade podem transcorrer mesmo sem o consentimento prévio dos povos indígenas e de outras comunidades locais. ✂️ c) O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético decorrente de práticas das comunidades indígenas nacionais integra o patrimônio cultural brasileiro. ✂️ d) A divisão dos benefícios decorrentes de exploração econômica de produto desenvolvido a partir de conhecimento tradicional associado ocorrerá sob formas que permitam quantificação de valores, vedadas as contribuições na forma de capacitação de recursos humanos. ✂️ e) A diversidade biológica será legalmente protegida se tiver potencial para uso humano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 430Q693873 | Segurança da Informação, Assistente Judiciário Programador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Julgue o item a seguir, referente a criptografia e protocolos criptográficos. O objetivo da criptografia é transformar informações de forma que se tornem incompreensíveis para pessoas não autorizadas, garantindo-se, assim, a confidencialidade das informações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 431Q692724 | Arquivologia, Analista Judiciário Arquivologia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019No que concerne à análise tipológica de documentos de arquivo e suas aplicações no tratamento de documentos arquivísticos, julgue o próximo item. A análise tipológica é útil à descrição arquivística pela identificação de metadados fixos para determinados formatos jurídicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 432Q171297 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGV Um tópico importante no Direito Administrativo é o relativo à necessidade da Administração Pública ser controlada. Tendo em vista essa necessidade, assinale a alternativa que indica a forma como esse controle é exercido. ✂️ a) A Administração Pública sofre controle interno exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo. ✂️ b) A Administração Pública em razão da separação de poderes não pode sofrer controle judicial. ✂️ c) O Poder Executivo exercerá controle externo da Administração Pública com auxílio do Tribunal de Contas. ✂️ d) O controle externo da Administração Pública segundo disposição constitucional será exercido pelo Poder Judiciário com auxilio do Tribunal de Contas. ✂️ e) O controle externo da Administração Pública será exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 433Q686523 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 434Q527164 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVO Código de Processo Civil aponta no artigo 888 o que denomina "outras medidas provisionais".Assinale a alternativa que não apresente uma dessas medidas. ✂️ a) obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida ✂️ b) a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos ✂️ c) o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais ✂️ d) a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita ✂️ e) o protesto e a apreensão de títulos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 435Q706198 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Texto associado.Julgue o item a seguir, relativos a tipos, finalidades e aspectos construtivos das estruturas hidráulicas.A estabilidade das barragens de gravidade é assegurada, principalmente, pelo peso próprio da estrutura. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 436Q455861 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEDe acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil, ✂️ a) não há restrições à fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE. ✂️ b) as mudanças de filiação partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário entre os partidos políticos. ✂️ c) o desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são considerados justas causas de desfiliação de detentores de mandato eletivo. ✂️ d) o apoiamento de eleitores filiados a determinado partido político pode ser computado para fins de registro do estatuto de um novo partido político. ✂️ e) o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é distribuído entre os partidos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição mais recente para deputado federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 437Q169400 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGV Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A responsabilidade da administração apenas será constatada nos casos em que restar provado o dolo ou a culpa do agente. ✂️ b) O agente público deverá ressarcir a administração pública ainda que sua ação tenha sido efetivada sem dolo ou culpa. ✂️ c) A administração será responsável pelas ações de seus agentes quando atuarem nessa qualidade independentemente da comprovação de dolo ou culpa. ✂️ d) No caso de responsabilização de concessionárias de serviço público a culpa ou dolo do agente é fundamental para a responsabilização da pessoa jurídica. ✂️ e) A administração em regra responde pelas ações de seus agentes mesmo nos casos de culpa exclusiva da vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 438Q527102 | Direito Processual Civil, Prazos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: O juiz poderá, nas Comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de _____. ✂️ a) sessenta dias ✂️ b) vinte dias ✂️ c) quinze dias ✂️ d) cinco dias úteis ✂️ e) quarenta e oito horas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 439Q341291 | Raciocínio Lógico, Assistente Judiciário, TJ AM, FGVA respeito de um conjunto de cem processos judiciais, sabe?se que I. pelo menos um deles é de 2º grau; II. entre quaisquer quatro desses processos, pelo menos um é de 1º grau. Sobre esse conjunto de processos judiciais tem?se que ✂️ a) exatamente setenta e cinco são de 1º grau. ✂️ b) no máximo noventa e sete são de 2º grau. ✂️ c) no mínimo noventa e sete são de 1º grau. ✂️ d) no máximo vinte e cinco são de 2º grau. ✂️ e) no máximo setenta e cinco são de 1º grau. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 440Q428878 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Judiciário, TJ AM, FJPFA alternativa que corresponde a exemplo de acumulação ilícita de cargos públicos é: ✂️ a) dois cargos de professor ✂️ b) dois cargos de enfermeiro ✂️ c) um cargo técnico e outro científico ✂️ d) um cargo de professor e outro técnico ✂️ e) um cargo de professor e outro científico Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
421Q163071 | Direito Processual Civil, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV Tomás ajuizou determinada ação em face de Onofre. No prazo de defesa do réu, Onofre arguiu lacuna na lei invocada por Tomás e afirmou que isso deveria beneficiá-lo, gerando a imediata extinção do processo, sem resolução do mérito. Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Ao réu assiste razão e, havendo lacuna na lei que trata do pedido de Tomás, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. ✂️ b) As partes, havendo lacuna na lei e sendo certa a extinção do processo sem resolução do mérito, podem fazer acordo e requerer que o Juiz o homologue por sentença. ✂️ c) O Juiz, no caso de lacuna no texto de lei, deve extinguir o processo in limine litis, não sendo possível a homologação de qualquer acordo em juízo. ✂️ d) O processo deve ser suspenso até que haja correção da lei na qual se fundamenta o objeto da causa, respeitado o prazo decadencial, após o qual o processo deve ser extinto e arquivado em definitivo. ✂️ e) O Juiz terá que sentenciar mesmo que, de fato, haja lacuna na lei e, neste caso, valer-se-á de outras fontes do direito processual como os princípios e costumes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
422Q434478 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGVA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais ✂️ a) a indivisibilidade, a soberania e a imparcialidade. ✂️ b) a unidade, a imparcialidade e o sigilo de suas deliberações e decisões. ✂️ c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. ✂️ d) a independência funcional, a imparcialidade e a unidade. ✂️ e) a soberania, a imparcialidade e a unidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
423Q189866 | Administração Financeira e Orçamentária, Administrador, TJ AM, FGV Logo após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Com relação aos objetivos para a fixação das cotas estabelecidas na lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho. ( ) Manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. ( ) As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V, F e V. ✂️ b) F, V e F. ✂️ c) F, F e V. ✂️ d) V, V e F. ✂️ e) F, V e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
424Q526773 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPFJulgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete: ✂️ a) decretar a prisão do depositário infiel ✂️ b) remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito ✂️ c) remeter os autos ao Ministério Público para denúncia ✂️ d) tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel ✂️ e) ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
425Q683490 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Analista de Sistemas, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir. Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso, corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o vencimento básico de cada um deles. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
426Q158553 | Raciocínio Lógico, Assistente Judiciário Web Designer, TJ AM, FGV Em um fórum há 60 processos judiciais, sendo que o menor tem 30 páginas e o maior tem 42 páginas. Considere que cada processo tenha um número inteiro de páginas. Sobre esses 60 processos judiciais, é obrigatoriamente verdadeiro que ✂️ a) o total de páginas é maior que 2400. ✂️ b) cada processo tem, em média, 36 páginas. ✂️ c) nenhum processo tem exatamente 36 páginas. ✂️ d) pelo menos um processo tem exatamente 36 páginas. ✂️ e) há pelo menos cinco processos com exatamente o mesmo número de páginas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
427Q688221 | Segurança da Informação, Assistente Judiciário Programador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019No que tange à segurança da informação, julgue o seguinte item. Os princípios fundamentais da segurança da informação formam o triângulo CIA (confidentiality, integrity, availability), ao qual o hexagrama parkeriano adiciona três atributos: posse ou controle, autenticidade e utilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
428Q142994 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV O Ministério da Saúde instituiu, em 2002, o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) que visa reduzir a infestação pelo Aedes aegypti, a incidência da dengue e a letalidade por febre hemorrágica de dengue. Dentre os indicadores propostos para o acompanhamento do PNCD está o de proporção de municípios com quantitativo adequado de agentes de controle de endemias. Essa proporção deve ser de: ✂️ a) um agente para cada 800 a 1.000 imóveis. ✂️ b) dois agentes para cada 800 a 1.000 imóveis. ✂️ c) um agente para cada 1000 a 1.500 imóveis. ✂️ d) dois agentes para cada 1000 a 1.500 imóveis. ✂️ e) um agente para cada 1500 a 2.000 imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
429Q442901 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEAcerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta. ✂️ a) A gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado competem aos municípios, por se tratar de assunto de interesse local. ✂️ b) As ações que visem ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade podem transcorrer mesmo sem o consentimento prévio dos povos indígenas e de outras comunidades locais. ✂️ c) O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético decorrente de práticas das comunidades indígenas nacionais integra o patrimônio cultural brasileiro. ✂️ d) A divisão dos benefícios decorrentes de exploração econômica de produto desenvolvido a partir de conhecimento tradicional associado ocorrerá sob formas que permitam quantificação de valores, vedadas as contribuições na forma de capacitação de recursos humanos. ✂️ e) A diversidade biológica será legalmente protegida se tiver potencial para uso humano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
430Q693873 | Segurança da Informação, Assistente Judiciário Programador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Julgue o item a seguir, referente a criptografia e protocolos criptográficos. O objetivo da criptografia é transformar informações de forma que se tornem incompreensíveis para pessoas não autorizadas, garantindo-se, assim, a confidencialidade das informações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
431Q692724 | Arquivologia, Analista Judiciário Arquivologia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019No que concerne à análise tipológica de documentos de arquivo e suas aplicações no tratamento de documentos arquivísticos, julgue o próximo item. A análise tipológica é útil à descrição arquivística pela identificação de metadados fixos para determinados formatos jurídicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
432Q171297 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGV Um tópico importante no Direito Administrativo é o relativo à necessidade da Administração Pública ser controlada. Tendo em vista essa necessidade, assinale a alternativa que indica a forma como esse controle é exercido. ✂️ a) A Administração Pública sofre controle interno exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo. ✂️ b) A Administração Pública em razão da separação de poderes não pode sofrer controle judicial. ✂️ c) O Poder Executivo exercerá controle externo da Administração Pública com auxílio do Tribunal de Contas. ✂️ d) O controle externo da Administração Pública segundo disposição constitucional será exercido pelo Poder Judiciário com auxilio do Tribunal de Contas. ✂️ e) O controle externo da Administração Pública será exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
433Q686523 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
434Q527164 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVO Código de Processo Civil aponta no artigo 888 o que denomina "outras medidas provisionais".Assinale a alternativa que não apresente uma dessas medidas. ✂️ a) obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida ✂️ b) a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos ✂️ c) o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais ✂️ d) a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita ✂️ e) o protesto e a apreensão de títulos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
435Q706198 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Texto associado.Julgue o item a seguir, relativos a tipos, finalidades e aspectos construtivos das estruturas hidráulicas.A estabilidade das barragens de gravidade é assegurada, principalmente, pelo peso próprio da estrutura. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
436Q455861 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEDe acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil, ✂️ a) não há restrições à fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE. ✂️ b) as mudanças de filiação partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário entre os partidos políticos. ✂️ c) o desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são considerados justas causas de desfiliação de detentores de mandato eletivo. ✂️ d) o apoiamento de eleitores filiados a determinado partido político pode ser computado para fins de registro do estatuto de um novo partido político. ✂️ e) o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é distribuído entre os partidos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição mais recente para deputado federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
437Q169400 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGV Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A responsabilidade da administração apenas será constatada nos casos em que restar provado o dolo ou a culpa do agente. ✂️ b) O agente público deverá ressarcir a administração pública ainda que sua ação tenha sido efetivada sem dolo ou culpa. ✂️ c) A administração será responsável pelas ações de seus agentes quando atuarem nessa qualidade independentemente da comprovação de dolo ou culpa. ✂️ d) No caso de responsabilização de concessionárias de serviço público a culpa ou dolo do agente é fundamental para a responsabilização da pessoa jurídica. ✂️ e) A administração em regra responde pelas ações de seus agentes mesmo nos casos de culpa exclusiva da vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
438Q527102 | Direito Processual Civil, Prazos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: O juiz poderá, nas Comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de _____. ✂️ a) sessenta dias ✂️ b) vinte dias ✂️ c) quinze dias ✂️ d) cinco dias úteis ✂️ e) quarenta e oito horas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
439Q341291 | Raciocínio Lógico, Assistente Judiciário, TJ AM, FGVA respeito de um conjunto de cem processos judiciais, sabe?se que I. pelo menos um deles é de 2º grau; II. entre quaisquer quatro desses processos, pelo menos um é de 1º grau. Sobre esse conjunto de processos judiciais tem?se que ✂️ a) exatamente setenta e cinco são de 1º grau. ✂️ b) no máximo noventa e sete são de 2º grau. ✂️ c) no mínimo noventa e sete são de 1º grau. ✂️ d) no máximo vinte e cinco são de 2º grau. ✂️ e) no máximo setenta e cinco são de 1º grau. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
440Q428878 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Judiciário, TJ AM, FJPFA alternativa que corresponde a exemplo de acumulação ilícita de cargos públicos é: ✂️ a) dois cargos de professor ✂️ b) dois cargos de enfermeiro ✂️ c) um cargo técnico e outro científico ✂️ d) um cargo de professor e outro técnico ✂️ e) um cargo de professor e outro científico Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro