Questões de Concursos TJ AM

Determinada ação de conhecimento foi ajuizada por Miguel em face de Jarbas. Ao despachar a petição inicial, o juiz deferiu os efeitos parciais da tutela pretendida. Jarbas foi regularmente citado. Em audiência de instrução e julgamento, Jarbas interpôs agravo e, em sentença, o juiz julgou procedente o pedido. A parte vencida ingressou com apelação que, uma vez recebida pelo juízo a quo, foi remetida ao Tribunal para apreciação do recurso.
Partindo dessa narrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Após o recurso de apelação ser interposto, qualquer medida cautelar que venha a ser proposta deverá ser dirigida ao juízo a quo.

II. É lícito à parte interessada promover a execução provisória da sentença caso a apelação tenha sido recebida só no efeito devolutivo.

III - Jarbas poderia ter interposto o agravo, sujeito a preparo, contra decisão prolatada na audiência de instrução e julgamento no prazo de quinze dias.

Assinale:

A alternativa que corresponde a exemplo de acumulação ilícita de cargos públicos é:

De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.

Antes do início da transcrição do quarto parágrafo do texto, há colchetes com alguns pontos em seu interior [....]. Esse sinal quer informar ao leitor que

Sobre uma mesa há nove processos judiciais de 1º grau, dos quais cinco com mais de 50 páginas, e seis processos judiciais de   2º grau, dos quais três com mais de 50 páginas.
Dez desses processos são selecionados ao acaso.
Sobre esses dez processos selecionados, é correto concluir que:

Assinale a alternativa em que a modificação de uma frase verbal para uma frase nominal foi realizada de forma equivocada.

Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado município do estado do Amazonas foi extinta, sem julgamento de mérito, por juiz de primeiro grau, com base na lei de regência.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação à exequibilidade do Ato Administrativo, assinale a afirmativa correta.

Logo após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Com relação aos objetivos para a fixação das cotas estabelecidas na lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
( ) Manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
( ) As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

As afirmativas são, respectivamente,

No que diz respeito às imagens, existem as matriciais e as vetoriais. As imagens matriciais são compostas por uma grade ou por uma matriz de pequenos quadrados, chamados pixels.

Assinale a afirmativa que apresenta exemplos de formatos de imagens matriciais.

O ato normativo com força de lei editado pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, é denominado:

"Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, quando o recurso fo r dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo previsto na lei, o encaminhará à autoridade superior, salvo exigência legal".

O prazo previsto na lei, mencionado no fragmento acima, é de

Em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, o reingresso do servidor no serviço público é denominado:

Em cada um dos três casos a seguir aparecem duas premissas e uma conclusão que deve decorrer exclusivamente dessas premissas. Identifique, em cada caso, se a conclusão é verdadeira ( V) ou falsa ( F).

Caso 1 

Premissa 1: Carlos é advogado.
Premissa 2: Alguns advogados gostam de cozinhar.
Conclusão: Carlos gosta de cozinhar ( ).


Caso 2 

Premissa 1: Lucas gosta de cozinhar.
Premissa 2: Todos os advogados gostam de cozinhar.
Conclusão: Lucas é advogado ( ).


Caso 3 

Premissa 1: Hugo gosta de cozinhar.
Premissa 2: Nenhum advogado gosta de cozinhar.
Conclusão: Hugo não é advogado ( ).

As conclusões dos três casos acima são, respectivamente,