Questões de Concursos TJ AM

Em  relação  à  nacionalidade,  a  Constituição  da  República  Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e  naturalizados,  vedando  a  lei  distinção  entre  eles.  A  própria  Constituição  dispõe  que  determinados  cargos  somente  poderão  ser ocupados por brasileiros natos. 

Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que  indica o  cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado. 

Analise as proposições a seguir:

I. Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação.

II. Compete à União instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.

III. Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias.

IV. É vedado apenas à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Assinale:

"Prestar serviço de excelência aos usuários do sistema, na área do direito público" é um exemplo de:

Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, por meio de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro por desinteresse ou inexistência de candidatos, é correto afirmar que:

Com relação aos atos de improbidade administrativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F a falsa.

( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente, está sujeito às cominações (ameaça de punição, por infração à lei) da Lei até o limite do valor da herança.
( ) Comete um ato de improbidade administrativa aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade que o beneficie de forma direta ou indireta.
( ) Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei específica, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.

As afirmativas são respectivamente:

A administração de pessoal ou de recursos humanos vem passando por várias modificações a fim de estabelecer responsabilidades mútuas (empresa/funcionário) com os resultados. Tendo em vista as mudanças no cenário organizacional, a gestão por competências é um desafio para os gestores.

A esse respeito, analise o fragmento a seguir.

"...são combinações sinérgicas de conhecimento, habilidades e atitudes, expressas pelo desempenho profissional dentro de determinado contexto organizacional, que agregam valor às pessoas e organizações” .

O fragmento acima se refere