Questões de TJ AM com Gabarito (Comentado)

923Q701099 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Paul Otlet e Henri La Fontaine foram os mentores da Classificação Decimal Universal (CDU). No Brasil, o antigo Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD) desempenhou importante papel na difusão da CDU ao instalar, em 1958, a Comissão Brasileira da Classificação Decimal Universal, ampliando o uso desse sistema de classificação no país. Considerando o assunto abordado no texto precedente, julgue os itens seguintes, acerca do emprego de tabelas auxiliares e da estrutura, dos princípios e das características da CDU. As tabelas auxiliares de relação indicam o relacionamento entre dois ou mais números principais ou auxiliares e são de uso obrigatório.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

924Q432867 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Considerando que a fazenda pública deve observar os princípios constitucionais para a legítima cobrança de tributos, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

✂️ a) Para o STF, é constitucional a apreensão de mercadorias como forma de obrigar o devedor a pagar os tributos devidos.
✂️ b) A exigência, pela fazenda pública, de prestação de fiança para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco viola as garantias do livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, da atividade econômica e do devido processo legal.
✂️ c) É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
✂️ d) A imunidade tributária dos impostos sobre a renda não alcança as empresas públicas prestadoras de serviços públicos.
✂️ e) Norma local que condicione a concessão de regime especial de tributação à apresentação de certidão negativa de débitos tributários não constitui meio indireto de cobrança de tributo.

926Q702841 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Paul Otlet e Henri La Fontaine foram os mentores da Classificação Decimal Universal (CDU). No Brasil, o antigo Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD) desempenhou importante papel na difusão da CDU ao instalar, em 1958, a Comissão Brasileira da Classificação Decimal Universal, ampliando o uso desse sistema de classificação no país. Considerando o assunto abordado no texto precedente, julgue os itens seguintes, acerca do emprego de tabelas auxiliares e da estrutura, dos princípios e das características da CDU. A notação 53(035)=111=112.2=133.1 indica o assunto principal, a forma e as línguas em que está escrito o documento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

932Q703069 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Durante a execução de uma obra pública cujo regime de execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços cujos quantitativos estavam em excesso.

Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual, julgue o item seguinte.

O acréscimo de quantitativos de serviços dispensa o aditivo contratual, pois o regime adotado é o de execução empreitada por preço unitário, podendo a alteração ser realizada por apostilamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

935Q470241 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Lei ordinária estadual do estado do Amazonas instituiu o regime de substituição tributária do ICMS na fabricação de alimentos congelados, ficando a entidade industrial responsável pelo tributo devido pelo varejista nas vendas ao consumidor final.

A indústria de congelados G Ltda. recolheu o valor devido por suas operações e pelas operações do varejista, sendo o tributo correspondente a esta última etapa equivalente a R$ 0,50. Em razão de prolongada falta de luz, o supermercado S Ltda. perdeu metade de seu estoque de alimentos congelados, tendo sido, ainda, obrigado a vender o restante do estoque por metade do valor arbitrado, como base de cálculo da substituição.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da substituição tributária.

✂️ a) Como o fato gerador não ocorreu ou ocorreu com valor menor que o presumido, é permitido ao supermercado S pleitear a restituição do valor pago a maior, de modo que tanto as vendas frustradas como as vendas com desconto lhe gerarão crédito, já que se trata de substituição tributária subsequente.
✂️ b) Por se tratar de substituição tributária subsequente, a inocorrência do fato gerador ou a sua ocorrência com valor menor que o presumido, permite à indústria G pleitear a restituição do valor pago a maior, de modo que tanto as vendas frustradas como as em que houve desconto lhe gerarão crédito.
✂️ c) Como em caso de substituição tributária subsequente, apenas a inocorrência do fato gerador permite ao substituto, a indústria G, pleitear a restituição do valor pago a maior, não podendo pleitear a restituição para os casos em que houve desconto.
✂️ d) Lei que trate de substituição tributária atribui a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não podendo criar fatos geradores presumidos, sob pena de tornar inválida a substituição tributária subsequente, como ocorre na situação apresentada.
✂️ e) Por se tratar de substituição tributária subsequente, apenas a inocorrência absoluta do fato gerador permitiria ao supermercado S, o substituído, pleitear a restituição do valor pago a maior, não sendo possível pleitear-se a restituição para os casos de desconto.

936Q431634 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Lei ordinária do município de Manaus, promulgada em 20/3/2012, estabeleceu isenção de IPTU para as associações de apoio a deficientes físicos. Em 20/4/2012, parecer aprovado pelo prefeito com efeitos normativos da procuradoria do município, ao interpretar tal isenção, dando início a uma prática reiterada da administração, estendeu-a às associações de apoio a portadores de doença mentais. Tendo novo prefeito tomado posse, a procuradoria do município elaborou, em 20/4/2013, novo parecer pugnando pela ilegalidade da extensão da isenção, em reconsideração do parecer anterior.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Confirmada a ilegalidade do primeiro parecer, as autoridades tributárias estão obrigadas a lançar o tributo, corrigido monetariamente, acrescido de juros e multas, em decorrência do princípio da legalidade.
✂️ b) A ilegalidade do parecer decorre da previsão de que a lei tributária concessiva de isenções deve ser interpretada restritivamente.
✂️ c) Dado o primeiro parecer, de efeitos normativos, as associações de apoio a doentes mentais deverão pagar apenas o valor principal do tributo corrigido monetariamente e acrescido das multas.
✂️ d) O primeiro parecer era ilegal porque a lei tributária concessiva de isenções deve ser interpretada literalmente.
✂️ e) Dada a reconsideração da isenção, as associações de apoio a doentes mentais deverão pagar o valor principal do tributo corrigido monetariamente e acrescido de juros, uma vez que o parecer com efeitos normativos tem o efeito de excluir multas.

940Q704663 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

A relação entre biblioteca e usuário dá-se de maneira dinâmica, sendo permeada por determinados aspectos, que devem ser monitorados periodicamente, como a necessidade de informação do usuário. O monitoramento pode ocorrer por meio de estudos de usuários, ou seja, mediante investigações que permitam coletar dados e interpretar necessidades de informação e perfil dos usuários das bibliotecas. Acerca de entrevista a usuários, julgue o item que se segue. Nos estudos de usuários, a abordagem alternativa é centrada no usuário da informação, sendo muito utilizada como técnica de coleta de dados a entrevista.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos TJ AM

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921Q701789 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

922Q690328 | Engenharia de Software, Analista Judiciário Analista de Sistemas, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

923Q701099 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

924Q432867 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

925Q689139 | Programação, Assistente Judiciário Programador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

926Q702841 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

927Q187545 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Administrador, TJ AM, FGV

928Q700328 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

929Q349652 | Arquivologia, Gerenciamento da Informação e Gestão de Documentos, Recepcionista, TJ AM, FJPF

930Q394236 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente Judiciário, TJ AM, FJPF

931Q701493 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

932Q703069 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

933Q692852 | Legislação Estadual, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

934Q687762 | Governança de TI, Assistente Judiciário Programador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

935Q470241 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

936Q431634 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

937Q705060 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

938Q698991 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

939Q159374 | Designer Gráfico, Assistente Judiciário Web Designer, TJ AM, FGV

940Q704663 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019