Questões de Concursos TJ AM

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

Para fins do processo licitatório, o instrumento jurídico que determina, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que compõem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, é denominado

Com  relação à administração direta,  realizada  segundo os níveis  que compõem a nossa  forma de Estado, analise as afirmativas a  seguir. 

I.  Na  esfera  municipal  é  realizada  pela  prefeitura  e  seus  eventuais órgãos de assessoria e pelas secretarias municipais 

II.  Na  esfera  estadual  é  realizada  pela  governadoria  e  seus  órgãos de assessoria e pelas secretarias estaduais 

III.  Na esfera federal é realizada pela Presidência da República e  seus  órgãos  de  assessoramento  imediato  ou  de  consulta  e  pelos ministérios. 

Assinale:

O advogado que se inscreve em concurso público para juiz deve ter, no mínimo, o seguinte tempo de atividade jurídica:

Não tem domicílio necessário a seguinte pessoa:

O provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade, é denominado

Com relação à elaboração do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato administrativo deve ser estruturado desde antes da divulgação da própria licitação, momento em que os interessados tomarão conhecimento da demanda por bem ou serviços, uma vez que deve ser anexada ao instrumento convocatório uma minuta do contrato a ser celebrado.
II. O contrato administrativo deve obedecer à exigência legal de estrutura, quanto à sua redação, assim como a sujeição dos contratantes às normas contidas na Lei de Licitações.
III. Os contratos administrativos celebrados pela administração devem conter cláusulas obrigatórias, conforme a Lei de Licitações.

Assinale:

O Estatuto da Magistratura será criado por meio de:

A modalidade de licitação, denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, tem lei específica.

Com relação a esta lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
( ) A aquisição do edital pelos licitantes, é condição para participação no certame.
( ) O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

As afirmativas são, respectivamente,