Questões de Concursos TJ AP

                                         Uma história em comum

     Os povos indígenas que hoje habitam a faixa de terras que vai do Amapá ao norte do Pará possuem uma história comum de relações comerciais, políticas, matrimoniais e rituais que remonta a pelo menos três séculos. Essas relações até hoje não deixaram de existir nem se deixaram restringir aos limites das fronteiras nacionais, estendendo-se à Guiana-Francesa e ao Suriname.

     Essa amplitude das redes de relações regionais faz da história desses povos uma história rica em ganhos e não em perdas culturais, como muitas vezes divulgam os livros didáticos que retratam a história dos índios no Brasil. No caso específico desta região do Amapá e norte do Pará, são séculos de acúmulo de experiências de contato entre si que redundaram em inúmeros processos, ora de separação, ora de fusão grupal, ora de substituição, ora de aquisição de novos itens culturais. Processos estes que se somam às diferentes experiências de contato vividas pelos distintos grupos indígenas com cada um dos agentes e agências que entre eles chegaram, dos quais existem registros a partir do século XVII.

     É assim que, enquanto pressupomos que nós descobrimos os índios e achamos que, por esse motivo, eles dependem de nosso apoio para sobreviver, com um pouco mais de conhecimento sobre a história da região podemos constatar que os povos indígenas dessa parte da Amazônia nunca viveram isolados entre si. E, também, que o avanço de frentes de colonização em suas terras não resulta necessariamente num processo de submissão crescente aos novos conhecimentos, tecnologias e bens a que passaram a ter acesso, como à primeira vista pode nos parecer. Ao contrário disso, tudo o que esses povos aprenderam e adquiriram em suas novas experiências de relacionamento com os não-índios insere-se num processo de ampliação de suas redes de intercâmbio, que não apaga - apenas redefine - a importância das relações que esses povos mantêm entre si, há muitos séculos, “apesar” de nossa interferência.

(Adaptado de: GALLOIS, Dominique Tilkin; GRUPIONI, Denise Fajardo. Povos indígenas no Amapá e Norte do Pará: quem são, onde estão, quantos são, como vivem e o que pensam? São Paulo: Iepé, 2003, p.8-9)

Os doutores do pessimismo

Não é preciso ser um grande gênio para constatar que
vivemos num mundo bárbaro, que o ser humano é capaz das
maiores atrocidades, que a vida é feita de competição, inveja,
egoísmo e crueldade. Ninguém precisa ter vivido num campo de
prisioneiros na Sibéria nem ter sido moleque em região violenta
de uma grande cidade para saber disso. Mas virou moda, entre
muitos intelectuais e jornalistas, anunciar uma espécie de "visão
trágica" do mundo, como se se tratasse da mais surpreendente
novidade.

Com certeza há nisso uma reação saudável contra o
excesso de otimismo. Nada mais correto do que denunciar o
horror. O que me parece estranho é que, mais que denunciar o
horror, esses pensadores trágicos e jornalistas sombrios gostam
de destruir as esperanças. O reconhecimento do Mal, a
percepção de que ninguém é "bonzinho" e de que a realidade é
uma coisa dura e feia vão-se transformando em algo próximo do
fascínio. E, comdiferentes níveis de elaboração e de cortesia
pessoal, esses autores tendem a fazer do fascínio uma
estratégia de choque.

Quanto mais chocarem o pensamento corrente (que
considera ruim bombardear crianças e bom defender a
Amazônia, por exemplo) mais ganharão em originalidade, leitura
e cartas de protesto. Parece existir uma competição nas
páginas dos jornais e na Internet para ver quem conseguirá ser
o mais "durão", o mais "realista", o mais desencantado. Será
chamado de ingênuo ou nostálgico todo aquele que quiser algo
melhor do que o mundo em que vive. Então, aquilo que deveria
ser ponto de partida se torna ponto de chegada: o horror e a
crueldade fazem parte da paisagem. Melhor assim, quem sabe:
"nós, pelo menos, tiramos disso a satisfação de não sermos
ingênuos". Você está esperançoso com a vitória de Obama?
Ouço um risinho: "que otário". Você quer que se preservem as
reservas indígenas da Amazônia? Mais um risinho: os militares
brasileiros entendemmais do problema do que você, que pensa
ser bonzinho mas é tão malvado como nós. "Pois o ser humano
é mau, desgraçado e infeliz desde que foi expulso do Paraíso.
Você não sabe disso?"

O que sei é que algumas pessoas foram expulsas do
Paraíso para morar numa mansão em Beverly Hills e outras
para morar em Darfur (*).

(Adaptado de Marcelo Coelho, Folha de S. Paulo, 21/01/2009)

(*) Beverly Hills = rica cidade da Califórnia; Darfur = região
pobre e conflituosa do Sudão.

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.

(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)