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Questões de Concursos TJ AP

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461Q821668 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TJ AP, FCC

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
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462Q136117 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

O recurso cabível da sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem e da sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela é o de

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463Q253004 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

Nos termos da Lei Estadual do Amapá, nº 66/93, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de

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464Q146287 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

São conhecidas as seguintes informações sobre uma empresa, correspondentes ao ano de 2011:

- A empresa apurou Lucro Líquido de R$ 5.000.000,00.
- Destinação do Lucro do Período: Reserva Legal no valor de R$ 250.000,00; Reserva Estatutária no valor de R$ 500.000,00 e Reserva para Expansão no valor de R$ 1.000.000,00.
- Dividendos obrigatórios previstos no Estatuto no valor de R$ 1.000.000,00.

A variação positiva no valor total do Patrimônio Líquido da empresa em 2011, foi, em reais (R$),

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465Q155446 | Informática, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ AP, FCC

Um programador web foi contratado para desenvolver um site utilizando HTML, CSS, JSP e Servlets. Para tanto, deve usar um servidor escrito em Java, que não é contêiner EJB, mas é utilizado como servlet container, denominado

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466Q134470 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por

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467Q135538 | Serviço Social, Lei nº 8662 1993, Analista Judiciário Assistência Social, TJ AP, FCC

A Lei nº 8.662/93 que regulamenta a profissão do Assistente Social prevê como atribuição privativa:

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468Q143570 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

O Patrimônio Líquido da empresa Comprada S.A., em 30/06/2013, era R$ 30.000.000,00, e correspondia ao valor justo dos ativos e passivos da empresa. A empresa Total Holding S.A. adquiriu 40% das ações da empresa Comprada S.A. pelo valor de R$ 12.000.000,00 e passou a deter o seu controle. No segundo semestre de 2013, a empresa Comprada S.A. apurou um lucro líquido de R$ 5.000.000,00. Nas demonstrações contábeis individuais da empresa Total Holding S.A. foram apresentados os seguintes valores na Demonstração do Resultado do ano de 2013 e no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, em reais (R$),

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469Q736217 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
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470Q136579 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Texto associado.

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

As três primeiras afirmativas do texto constituem, respecti- vamente, uma

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471Q137375 | Português, Analista Judiciário Arquivologia, TJ AP, FCC

Texto associado.

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)

Depreende-se corretamente do texto:

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472Q260288 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre os recursos:

I. Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso e estarão sujeitos a preparo.

II. No caso de Agravo de Instrumento, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

III. Interposto recurso de apelação, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

IV. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver mantido ou reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:

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473Q135114 | Português, Analista Judiciário Arquivologia, TJ AP, FCC

Texto associado.

A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.

Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.



(Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)



Considere as afirmações:

I. O pronome destacado em ...e que também... (3o parágrafo) refere-se a outros segmentos.

II. Ambos os pronomes aquela e ela (2oparágrafo) referem-se à expressão “política indígena”.

III. O pronome destacado em ...como eles, têm aumentado... (3o parágrafo) refere-se a povos indígenas.

Está correto o que se afirma APENAS em

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474Q134964 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado

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475Q252297 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência

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476Q147376 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

O crime de falsificação do selo ou sinal público

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477Q456119 | Direito Eleitoral, Órgão partidários, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação partidária,
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478Q435135 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

O Governador do Amapá apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado para ter a prerrogativa de editar medidas provisórias conforme as regras básicas do processo legislativo previstas na Constituição da República. O processo de discussão e votação desta PEC encontra- se em trâmite na Assembleia Legislativa do Amapá. Neste caso, a referida proposta é
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479Q419316 | Direito Civil, Posse, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Sobre a posse e os direitos do possuidor, é correto afirmar: I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manterse ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. II. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam- se percebidos dia por dia. III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. IV. As benfeitorias não se compensam com os danos e não dão direito ao ressarcimento mesmo quando não mais existirem ao tempo da evicção. V. Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro conserva a posse em nome deste e em cumprimento de suas ordens ou instruções. Está correto o que consta APENAS em
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480Q138565 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Arquivologia, TJ AP, FCC

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridicamente possíveis,

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