Questões de Concursos TJ AP

Sobre os princípios orçamentários consagrados pela Constituição Federal de 1988, considere:

I. O princípio da unidade é o que preconiza a existência de um único documento orçamentário, consolidando as receitas e despesas dos municípios no orçamento dos estados, e dos estados no orçamento da União.
II. O princípio da anualidade determina a periodicidade da lei orçamentária e o ano calendário constitui o menor espaço de tempo para delimitar o exercício financeiro.
III. O princípio da universalidade recomenda a inclusão de todas as receitas e despesas governamentais no orçamento, definindo-se de forma específica a vinculação de umas com as outras.
IV. O princípio da exclusividade determina que o orçamento não poderá conter dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A respeito dos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei n^o 4.898/1965, considere o parágrafo 5^o do artigo 6^o da Lei de Abuso de Autoridade.

Art. 6^o (...)

§ 5^o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Completa correta e, respectivamente, a disposição:

Uma equipe está reunida para avaliar melhorias nos serviços de TI, cumprindo com práticas recomendadas para o estágio de Melhoria Contínua de Serviço da ITIL V3. É produto desse trabalho, o

No Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, um software está passando por um teste no qual são verificadas as suas funcionalidades sem preocupação com os detalhes de implementação. Nesse processo de teste estão sendo realizadas a identificação das funcionalidades que o software deve realizar e a criação dos casos de testes capazes de checar se essas funcionalidades estão sendo realizadas adequadamente. Trata-se do teste

A eleição de representante de classe de uma turma teve apenas três candidatos: Bia, Pedro e Marcelo. Todos os 40 alunos da turma votaram, sempre em um único dos três candidatos. Se Bia foi a vencedora da eleição, então ela recebeu, no mínimo,

Com finalidade de aumentar a eficiência da sua gestão, determinado governador decidiu elaborar orçamentos individualizados para os órgãos da Administração direta e indireta do seu Estado. Esta medida

De acordo com o Decreto n^o 93.872/1986, o quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria de Planejamento da Presidência da República até o dia

Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.

Na frase acima, os elementos sublinhados têm, respectivamente, o sentido de

Considere as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, a expressão esse dinamismo refere-se ao fato de que a literatura de cordel passou a despertar o interesse das camadas mais populares dos leitores.
II. No 2º parágrafo, a expressão porém sinaliza uma advertência para o modo pelo qual se deve introduzir nas escolas o conhecimento da literatura de cordel.
III. No 3º parágrafo, diz-se que a valorização positiva da literatura de cordel deve se dar quando ela constituir um elemento subsidiário para a compreensão de outras áreas do ensino.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

O registro contábil da etapa denominada “Empenho em Liquidação” deverá ser efetuado quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes

No mês de setembro, o prefeito do município "ZYB", visando à realização de reformas na Escola Infantil do município, cujas despesas não haviam sido previstas no orçamento corrente e que no momento seria factível devido à existência de excesso de arrecadação durante o exercício financeiro deveria

Mantendo-se a correção, o verbo que pode ser flexionado no singular, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está sublinhado em

Nos termos da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal