Questões de Concursos TJ BA

Todo comportamento manifestado por servidor público que atinja a dignidade, a integridade psíquica ou física de uma pessoa, afetando-lhe a competência e implicando dano ao ambiente de trabalho, pode ser considerado assédio moral.

A política administrativa e legislativa aplicável aos juizados especiais é exercida pelo presidente do tribunal de justiça estadual.

Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo.

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria, para casar-se novamente, dependerá de autorização dos pais. Sendo injusta a denegação dos pais, a falta do consentimento será suprida pelo juiz.

Julgue os itens a seguir, referentes a correspondências.

Adota-se o prazo de guarda permanente para todas as correspondências acumuladas pelas instituições.

O método executivo para pintura interna abrange as etapas de preparação da superfície de acabamento. Considere, cronologicamente, as etapas referentes ao acabamento, abaixo relacionados:

( ) preparar a tinta conforme recomendação do fabricante;

( ) aplicar duas demãos de massa corrida de PVA, em camadas finas, com intervalo de uma hora;

( ) aplicar, com rolo de lã de carneiro, uma demão de líquido selador;

( ) lixar a superfície para corrigir as imperfeições;

( ) aplicar duas ou três demãos de tinta PVA, conforme o seu poder de cobertura;

( ) remover o pó com escova ou espanador.

A sequência correta é:

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.

A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a defesa do sindicado e a publicidade do procedimento quando se tratar de simples verificação de irregularidades para eventual apuração de responsabilidades.

Em relação aos diferentes papéis do Estado, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) No papel regulador, o Estado utiliza as funções alocativas, estabilizadoras e distributivas, que são implementadas através das políticas monetária, fiscal, creditícia, de comércio exterior, cambiais, de controle de preços, dentre outras.

( ) No papel de órgão financiador, o Estado utiliza suas instituições financeiras para financiar o desenvolvimento em setores estratégicos.

( ) No papel de produtor, o Estado já atuou na produção de setores de mineração, infraestrutura, serviços de utilidade pública dentre outros.

A sequência correta é:

O memorando é um tipo de correspondência interna de uma instituição oficial ou de uma empresa.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da execução do mandado de prisão:

I. A prisão não poderá ser efetuada das 22h até às 06h do dia posterior.

II. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia da semana, inclusive feriados.

III. Em determinadas situações, a prisão poderá ser efetuada no interior do domicílio do capturando.

IV. Se o capturando, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

V. Não é permitida a prisão do eleitor, desde cinco dias antes até cinco dias depois da eleição, salvo em virtude de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

São corretas as assertivas:

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

O ato de jurisdição é aquele que manifesta decisão sobre matéria controvertida, resultando, normalmente, da revisão de ato do inferior pelo superior hierárquico ou tribunal administrativo, de ofício ou mediante provocação do interessado. Embora decisório, não produz coisa julgada administrativa no sentido processual mas, sim, preclusão administrativa.

Invasões de terras têm gerado, na atualidade, forte reação de alguns proprietários, que chegam a colocar a seu serviço pessoas armadas.

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II - pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

O plebiscito, previsto na Constituição Federal, é uma consulta prévia aos brasileiros detentores de capacidade eleitoral ativa sobre determinada matéria, que deverá ser, posteriormente, submetida à apreciação do Congresso Nacional.

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Propostas por uma mulher duas ações conexas contra o marido, em diferentes locais onde ela possua residência, será prevento o juízo que despachar em primeiro lugar.

Relativamente ao mercado brasileiro, o que os EUA mais querem é a derrubada das tarifas de acesso de seus produtos industrializados, além de facilitar a entrada de empresas de serviços, como seguradoras e bancos.