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Questões de Concursos TJ BA

Resolva questões de TJ BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1021Q171299 | Regimento Interno, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um auxiliar de serviços gerais do TJBA estava procedendo à limpeza da copa de seu setor, quando foi solicitado pela chefia a executar a entrega de documento circular interno urgente às chefias de outros setores no âmbito do tribunal, os quais ele desconhecia. Nessa situação hipotética, o funcionário deveria

concluir a limpeza da copa do seu setor e somente depois proceder à entrega do documento aos outros setores.

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1022Q350257 | Arquivologia, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes a correspondências.

Adota-se o prazo de guarda permanente para todas as correspondências acumuladas pelas instituições.

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1023Q378187 | Administração Pública, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Incorporar elementos de sustentabilidade que garantam o respeito ao meio ambiente no fornecimento do bem ou serviço licitado é parte da função do administrador público. A licitação é o instrumento do poder público que permite analisar e avaliar comparativamente as ofertas, com a finalidade de julgá-las e decidir qual será a mais favorável e compatível com o interesse público. Diversos critérios são utilizados na avaliação de propostas e na escolha do vencedor do processo. Atualmente tem sido grande a preocupação do interesse público com a sustentabilidade de projetos para o fornecimento de bens e serviços, o que se reflete na inclusão de elementos ligados à proteção ambiental nos critérios de avaliação. Assim o processo de licitação pode prezar um projeto mais custoso que apresente elementos de sustentabilidade e proteção ambiental, levando em consideração o seguinte critério:
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1024Q525725 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Enquanto não for aberto o inventário, a viúva-meeira e possuidora do imóvel está legitimada para responder a ação de manutenção de posse do mesmo proposta contra os herdeiros do falecido.

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1025Q183209 | Arquivologia, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, referentes a correspondências.

O memorando é um tipo de correspondência interna de uma instituição oficial ou de uma empresa.

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1026Q736686 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ BA, CEFETBAHIA

Analise as seguintes assertivas, a respeito da execução do mandado de prisão:

I. A prisão não poderá ser efetuada das 22h até às 06h do dia posterior.

II. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia da semana, inclusive feriados.

III. Em determinadas situações, a prisão poderá ser efetuada no interior do domicílio do capturando.

IV. Se o capturando, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

V. Não é permitida a prisão do eleitor, desde cinco dias antes até cinco dias depois da eleição, salvo em virtude de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

São corretas as assertivas:

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1027Q423859 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

Para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é necessário que possua idoneidade moral.

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1028Q163013 | Direito Administrativo, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

O ato de jurisdição é aquele que manifesta decisão sobre matéria controvertida, resultando, normalmente, da revisão de ato do inferior pelo superior hierárquico ou tribunal administrativo, de ofício ou mediante provocação do interessado. Embora decisório, não produz coisa julgada administrativa no sentido processual mas, sim, preclusão administrativa.

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1029Q172027 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.

Invasões de terras têm gerado, na atualidade, forte reação de alguns proprietários, que chegam a colocar a seu serviço pessoas armadas.

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1030Q526190 | Direito Processual Civil, Competência, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Propostas por uma mulher duas ações conexas contra o marido, em diferentes locais onde ela possua residência, será prevento o juízo que despachar em primeiro lugar.

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1031Q170877 | Direito Administrativo, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir.

Os servidores públicos têm direito a férias anuais por trinta dias corridos, independentemente do número de faltas não-justificadas ao serviço.

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1032Q161694 | Arquivologia, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

corrente.

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1033Q378081 | Administração Pública, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

A governança corporativa compreende um conjunto de elementos interdependentes, configurados em estruturas internas a uma determinada organização a fim de guiar a tomada de decisão gerencial. No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:
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1034Q405492 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Secretário, TJ BA, CEFETBAHIA

Analise as assertivas em relação aos atos administrativos:

I. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.

II. A revogação atuará sempre com efeitos ex tunc.

III. A revogação pressupõe sempre a existência de um ato inquinado de vício de legalidade.

IV. A Administração Pública pode anular ou revogar seus atos administrativos, não podendo, porém, quanto à anulação, fazê-lo de ofício.

V. Não podem ser objeto de revogação os atos vinculados. Estão corretas as assertivas:

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1035Q738555 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

A situação na qual o volume total dos meios de pagamento se mantém constante, mas o percentual entre seus componentes se altera, ocorre quando há, por exemplo:
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1036Q735510 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magistrado determinará seu aditamento, sob pena de submetê-la ao crivo do procurador de justiça.

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1037Q733977 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André praticou o crime de estelionato contra Artur, seu irmão. Nessa situação, a ação penal será pública incondicionada.

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1038Q162713 | Direito Penal, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos termos da Lei n.º 7.033/1997, que dispõe sobre o sistema estadual de juizados especiais cíveis e criminais, julgue os itens a seguir.

A política administrativa e legislativa aplicável aos juizados especiais é exercida pelo presidente do tribunal de justiça estadual.

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1039Q160712 | Legislação Estadual, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.

Ao tomar posse no cargo para o qual foi nomeado, o candidato apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e prestará o compromisso de bem servir ao estado, razão pela qual não se admite a posse por procuração.

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1040Q733918 | Direito Processual Penal, Prova, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

Mesmo havendo dúvida acerca da identidade da testemunha, ela não estará impedida de depor e prestar informações sobre os fatos.

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