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Questões de Concursos TJ BA

Resolva questões de TJ BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1061Q160580 | Administração Financeira e Orçamentária, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência a administração financeira, julgue os itens a seguir.

Amortização de empréstimo é uma expressão bastante utilizada na administração financeira. Ela se refere à determinação dos pagamentos para retornar ao credor um valor tomado de empréstimo, e não envolve taxas de juros determinadas.

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1062Q163182 | Direito Administrativo, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

As condições de validade do ato de polícia são a competência, a finalidade, a forma, a proporcionalidade da sanção e a legalidade dos meios empregados pela administração.

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1063Q238734 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgentes, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

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1064Q411539 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Francisco, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, elegeu-se Prefeito. De acordo com as disposições constitucionais sobre sua situação funcional, é correto afirmar que Francisco:
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1065Q424356 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

De acordo com disposição expressa da Constituição da República, os bens pertencentes às autarquias estaduais são bens integrantes do patrimônio do próprio estado-membro. Todavia, não se inclui na esfera de atribuições jurisdicionais dos tribunais de justiça estaduais o julgamento de conflitos atinentes a bens do estado-membro, quando envolverem interesses da União.

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1066Q171746 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.

No Brasil atual, os analfabetos têm direito ao voto.

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1067Q238575 | Direito Civil, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do Superior Tribunal de Justiça, a quem competirá o exame da respectiva admissibilidade.

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1068Q161277 | Informática, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC e de seus periféricos, julgue os itens seguintes.

Caso a unidade de CD-ROM 56× de um computador seja trocada por uma de 50×, a velocidade de leitura em CDs irá aumentar, apesar de a quantidade de memória contida no CD diminuir.

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1069Q264709 | Sistemas de Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TJ BA, FGV

A lista que contém apenas aplicativos que estão incluídos na suíte MS Office 2013 Professional é:

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1070Q462865 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, primário e sem antecedentes criminais, praticou o crime de alteração de limites, que prevê a pena de detenção de um a seis meses, e multa. Nessa situação, será cabível, em tese, a proposta pelo Ministério Público de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.

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1071Q526134 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com referência ao processo de execução, julgue os itens subseqüentes.

A propositura de execução não impede o devedor que não a tenha embargado de discutir seu débito em ação ordinária visando à anulação deste.

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1072Q171831 | Direito Administrativo, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir.

O servidor público que praticar ilícitos sujeitar-se-á às responsabilidades civil, penal e administrativa.

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1073Q707900 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, o agressor seja imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a ofendida. Conforme a lei, esse afastamento pode ser determinado

I pela autoridade judicial.
II pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
III pelo policial que tiver atendido a ocorrência, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.


Considerando o disposto na legislação de regência, assinale a opção correta.
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1074Q160593 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Brasil não tem como sobreviver à margem dos blocos comerciais nem pode se recusar a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) os termos de funcionamento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Ao contrário, precisa aproveitar o interesse dos norte-americanos pelo mercado brasileiro para obter contrapartidas, inclusive fora do âmbito comercial. Essa é a avaliação de quatro especialistas no assunto reunidos pelo Jornal do Brasil. Opinião diferente tem o quinto convidado, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, para quem "a ALCA, tal como concebida pelo governo e pelos interesses empresariais norte-americanos, acarretaria formidável perda de autonomia na condução de aspectos essenciais da política econômica".
Jornal do Brasil, 29/6/2003, p. A21 (com adaptações).

Tendo o texto acima por referência inicial e considerando as diversas dimensões do tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

Em sua recente visita aos EUA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi categórico ao afirmar, em plena Casa Branca, que o Brasil não aceita o cronograma de implantação da ALCA e, de forma menos enfática, que seu país dificilmente aceitaria participar desse bloco.

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1075Q416347 | Direito Civil, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, subscrito por duas testemunhas, prova as obrigações convencionais de qualquer valor. Mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de transcrito no registro público.

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1076Q239707 | Direito Empresarial e Comercial, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

A licitação é o antecedente lógico da contratação; todavia, o proponente vencedor do procedimento detém apenas a expectativa de direito em relação à celebração do futuro contrato, não estando a administração obrigada a contratar.

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1077Q555635 | Informática, Word, Analista Judiciário, TJ BA, CEFETBAHIA

Leia com atenção o texto abaixo para responder às questões de 21 a 30.

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português.

No Word 2000, a fim de mudar a orientação do texto, de retrato para paisagem ou o inverso, o procedimento para acessar a janela que possibilita essas alterações consiste em clicar no menu

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1078Q708074 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,
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1079Q720164 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

O grau de risco de uma inspeção predial é um critério que consiste na:
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1080Q170539 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.

Água tratada e esgotamento sanitário são elementos indispensáveis para a melhoria dos padrões de vida da população, a começar pelo fato de reduzir sensivelmente o aparecimento de doenças.

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