Questões de Concursos TJ BA

Reversão é o ato pelo qual funcionário aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou de ofício.

Os juros simples são calculados tanto sobre o principal quanto sobre os juros que incidem sobre o principal inicial em períodos anteriores.

O plebiscito, previsto na Constituição Federal, é uma consulta prévia aos brasileiros detentores de capacidade eleitoral ativa sobre determinada matéria, que deverá ser, posteriormente, submetida à apreciação do Congresso Nacional.

Em um escritório, foram considerados dois locais para instalação de uma impressora com tecnologia laser: próximo a um lavatório e próximo a uma saída de ar-condicionado. O local próximo a uma saída de ar-condicionado foi escolhido por apresentar menor umidade e temperatura, mantendo o papel e tinta (toner) em boas condições, mas apresenta a seguinte desvantagem:

Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC e de seus periféricos, julgue os itens seguintes.

As unidades de disco rígido permitem o armazenamento de grandes quantidades de dados. Atualmente, existem discos rígidos que possuem capacidade de armazenamento superior a 30 GB.

Atitudes freqüentes de vanglória de sua nacionalidade, raça, competência e escolaridade em detrimento de seus colaboradores caracterizam comportamento gerencial ético no ambiente do serviço público.

A multiplicação de blocos econômicos tem sido uma das características mais marcantes do atual estágio da economia mundial, a globalização, assinalado, entre outros aspectos, pela forte competitividade nos mercados mundiais e pelas incessantes inovações tecnológicas.

Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Indeferida a denunciação da lide no despacho saneador irrecorrido, poderá a parte, se vier a perder a demanda, pleitear, em preliminar de apelação, que o tribunal reaprecie a matéria.

Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em determinada vila, com vistas à transformação desta em município. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do referido estado marcou a data do plebiscito.

Com base nessa situação hipotética e sabendo que a vila em questão situa-se em região que é objeto de disputa judicial, instaurada em face da divergência concernente à exata definição dos limites territoriais entre dois estados da federação (estados A e B), julgue os itens seguintes.

A invasão territorial de um estado-membro por outro constitui um dos pressupostos de admissibilidade da intervenção federal, instituto que, apesar da excepcionalidade de sua aplicação, é fundamental na própria formulação da doutrina do federalismo, para efeito de preservação da intangibilidade do vínculo federativo, da unidade do Estado federal e da integridade territorial das unidades federadas.

Ao ligar um equipamento, o usuário informou que não aparece nada na tela e só se ouvem uns apitos vindos do computador. O procedimento mais adequado do técnico deve ser:

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II - pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de aprovação do projeto de lei mencionado, tratando-se de plebiscito e referendo, o voto deverá ser facultativo.

Quando o valor econômico pretendido não ultrapassar quarenta salários mínimos, é facultado ao reclamante optar pelos juizados especiais ou pela justiça comum.

Julgue os itens subseqüentes.

Após a interposição de recurso de apelação nos processos referentes a crimes, o prazo para apresentação das razões respectivas é de 8 dias, abrindo-se, sucessivamente, vista dos autos à acusação e, em seguida, à defesa do réu, que deve manifestar-se por último.

Somente os crimes de entorpecente da competência da justiça federal cuja pena máxima não ultrapasse a dois anos serão processados e julgados no juizado especial federal.

A taxa interna de retorno é uma das técnicas mais utilizadas para se avaliar alternativas de investimentos.

A orientação dada pelo partido político aos seus filiados, com vistas à proposição do plebiscito, contraria dispositivo expresso da Constituição da República que inclui, entre os objetivos dos partidos políticos, a defesa do sistema federativo de Estado, a forma republicana de governo e o regime democrático.

O servidor beneficiado por licença para estudos ou missão no exterior deverá permanecer em exercício por período igual ou superior ao do afastamento, exceto se ressarcir as despesas correspondentes ao seu afastamento.