Questões de Concursos TJ BA

Em um ambiente Linux, o administrador precisa alterar o interpretador de comando usado por um usuário, quando em modo texto. O comando mais apropriado para realizar essa tarefa é:

Reversão é o ato pelo qual funcionário aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou de ofício.

Os documentos sigilosos são divididos por categorias, tendo cada uma delas um prazo de guarda. Quanto à natureza do assunto, esses documentos podem ser incluídos na categoria de

públicos.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público, ao oferecer denúncia contra Tício, por autoria do crime de roubo, não observou que se encontrava extinta a punibilidade do acusado em decorrência de prescrição.

Nessa situação, o magistrado deverá rejeitar a peça inicial e declarar o autor carecedor da ação penal, por absoluta ilegitimidade ad causam para agir.

Determinada categoria de servidores públicos deseja constituir uma associação civil, com o objetivo de prestar assistência e defender os interesses pessoais e profissionais dos associados. Somente poderão associar-se os servidores membros daquela categoria e respectivos familiares.

O ato constitutivo da associação deverá prever que, após o ingresso na associação, o servidor ou familiar não poderá desligar-se da associação pelo prazo de cinco anos.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Se já existir outra associação da mesma categoria de servidores públicos no mesmo município, não será possível a instituição da associação a que alude a hipótese em consideração, visto que a Constituição Federal veda expressamente a criação de mais de uma associação representativa da mesma categoria profissional na mesma base territorial.

Determinada categoria de servidores públicos deseja constituir uma associação civil, com o objetivo de prestar assistência e defender os interesses pessoais e profissionais dos associados. Somente poderão associar-se os servidores membros daquela categoria e respectivos familiares.

O ato constitutivo da associação deverá prever que, após o ingresso na associação, o servidor ou familiar não poderá desligar-se da associação pelo prazo de cinco anos.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considere as seguintes siglas:

M = volume de meios de pagamento;

R = volume de reservas mantido pelos bancos comerciais;

DV = depósitos a vista; PMPP = papel moeda emitido pelo governo em poder do público;

B = base monetária;

Assim, o multiplicador monetário pode ser definido como:

Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Considerando que, com base nos dispositivos constitucionais acima transcritos, determinado estado da Federação tenha editado lei ordinária, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em caso de condutas lesivas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.

Uma interpretação conforme a Constituição da República da lei estadual mencionada levará inevitavelmente à conclusão de que essa lei é totalmente inconstitucional.

Considerando-se que a morfologia urbana se inscreve nas áreas do urbanismo, da arquitetura e do desenho urbano, analise as afirmativas abaixo:

I. Um estudo morfológico se ocupa do processo de urbanização, ou seja, do conjunto de fenômenos sociais, econômicos, motores da urbanização, que convergem como objeto de estudo.

II. A morfologia urbana é o estudo da forma do meio urbano nas suas partes físicas exteriores ou elementos morfológicos, e na sua produção e transformação no tempo.

III. Um estudo de morfologia urbana deve abranger a divisão do meio urbano em elementos morfológicos, desarticulados entre si e com o conjunto que definem.

Está correto o que se afirma em:

Quando o valor econômico pretendido não ultrapassar quarenta salários mínimos, é facultado ao reclamante optar pelos juizados especiais ou pela justiça comum.

Julgue os itens subseqüentes.

Após a interposição de recurso de apelação nos processos referentes a crimes, o prazo para apresentação das razões respectivas é de 8 dias, abrindo-se, sucessivamente, vista dos autos à acusação e, em seguida, à defesa do réu, que deve manifestar-se por último.

Somente os crimes de entorpecente da competência da justiça federal cuja pena máxima não ultrapasse a dois anos serão processados e julgados no juizado especial federal.

O plebiscito, previsto na Constituição Federal, é uma consulta prévia aos brasileiros detentores de capacidade eleitoral ativa sobre determinada matéria, que deverá ser, posteriormente, submetida à apreciação do Congresso Nacional.

Em um escritório, foram considerados dois locais para instalação de uma impressora com tecnologia laser: próximo a um lavatório e próximo a uma saída de ar-condicionado. O local próximo a uma saída de ar-condicionado foi escolhido por apresentar menor umidade e temperatura, mantendo o papel e tinta (toner) em boas condições, mas apresenta a seguinte desvantagem:

No concurso para a sede do Ministério de Educação e Saúde -MES, o júri selecionou, em 1935, três projetos para a segunda etapa do concurso, com a seguinte classificação, segundo seus pseudônimos: 1º Prêmio: Pax, de Archimedes Memória; 2o Prêmio: Minerva, de Rafael Galvão e Mário Fertin; 3o Prêmio: Alfa, de Gérson Pompeu Pinheiro. Enumere cada projeto segundo sua classificação com suas respectivas características arquitetônicas:

( ) ortodoxia racionalista;

( ) Beaux-Arts, com características Art Déco;

( ) monumentalidade clássica com preceitos modernos.

A sequência correta é:

Ao ligar um equipamento, o usuário informou que não aparece nada na tela e só se ouvem uns apitos vindos do computador. O procedimento mais adequado do técnico deve ser:

A competência para a revisão criminal de decisões condenatórias do juizado especial criminal é do tribunal de justiça.