Questões de Concursos TJ BA

Se dois servidores públicos forem o pai e a mãe das mesmas crianças e viverem juntos, a cada um deles será pago o valor correspondente ao salário-família.

O SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) é um protocolo para transferência de mensagens com eficiência e segurança entre dois host. A troca de mensagens através do SMTP é um serviço que costuma estar presente na arquitetura TCP/IP. Com relação ao SMTP, analise as afirmativas a seguir: I. As respostas aos comandos do protocolo SMTP possuem sempre um código numérico. II. Não é garantido o retorno de mensagem de erro ou insucesso acerca da entrega da mensagem ao destinatário. III. A comunicação entre o originador e o destinatário é baseada em um diálogo half-duplex controlado pelo originador. Está correto o que se afirma em:

Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.

Administração indireta, também denominada administração descentralizada, decorre da transferência, pelo poder público, da titularidade ou execução do serviço público ou de utilidade pública, por outorga ou delegação.

"Nos últimos meses, a Petrobras realizou novas descobertas de petróleo e gás natural no país, suficientes para elevar as reservas nacionais para mais de 10 bilhões de barris, depois de oscilarem em aproximadamente 9 bilhões de barris nos últimos anos. O sucesso nos trabalhos exploratórios da estatal vai-se traduzir em investimentos de até US$ 3 bilhões e em um aumento superior a 50% nas receitas dos Estados detentores das reservas.". (CARDOSO, Beatriz. Petróleo, quase autosuficiente! Discutindo Geografia, ano 2, n.8, maio/2006, p.34-39. Adaptado.).

Atualmente, a principal província produtora de petróleo, no Brasil, é

Posse é a investidura em cargo público e deverá ocorrer no prazo legal, sob pena de ser considerado sem efeito o ato de nomeação.

Caso se deseje conectar uma impressora ao computador, é necessária a utilização de um modem USB.

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.

O art. 37 da Constituição Federal, inserido no capítulo que cuida da administração pública, em seu inciso VII, estabelece o seguinte: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

 O sindicato representativo da categoria dos servidores públicos federais em determinado município, legalmente constituído e em funcionamento há mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República em seu art. 37, inciso VII.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O direito de greve outorgado aos servidores públicos civis é considerado direito público subjetivo de primeira geração, cabendo a lei complementar federal definir os termos e os limites do exercício desse direito, os serviços ou atividades essenciais que devem ser preservados, o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, bem como as penas a que se sujeitarão os responsáveis pelos abusos cometidos.

Para responder às questões 53 e 54, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

São deveres do servidor público:

( ) Ser leal às instituições que servir.

( ) Zelar pela economia de material.

( ) Comparecer à repartição em horário extraordinário, quando convocado.

( ) Atuar como procurador junto a repartições públicas.

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subseqüentes.

A gestão do trabalho em equipe pressupõe o despojamento da arrogância, da vaidade e da superestimação do cargo por parte dos supervisores.

De acordo com a Lei n . 77 1 (Estatuto dos Servidores Publicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:

esclarecer com sua chefia as dúvidas acerca dos setores a serem visitados, bem como a prioridade de atendimento entre eles.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

O referendo, previsto na Constituição Federal, consiste em uma consulta posterior feita aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental, para confirmá-lo, atribuir-lhe eficácia ou suprimi-lo.