Questões de Concursos TJ BA

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142Q10528 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

✂️ a) Aos juízes de direito, nos limites de sua jurisdição, compete organizar a escala anual de férias dos servidores da justiça, inclusive na comarca de Salvador, e remeter ao Conselho da Magistratura cópia do respectivo ato.
✂️ b) Via de regra, é admissível a designação de um único juiz de direito substituto em mais de uma unidade de divisão judiciária.
✂️ c) Para a nomeação para o cargo de juiz substituto, dispensa-se a inspeção de saúde, exigindo-se, entretanto, a sindicância sobre a vida pregressa do candidato aprovado.
✂️ d) O processo de vitaliciedade deve ser feito de acordo com as regras dispostas na CF, no Código Civil e no Código de Processo Civil.
✂️ e) Aos Juízes de Direito, nos limites de sua jurisdição, compete solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça a realização de concurso público para prover vagas em ofícios e serventias da comarca.

143Q11863 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

No concurso para a sede do Ministério de Educação e Saúde - MES, o júri selecionou, em 1935, três projetos para a segunda etapa do concurso, com a seguinte classificação, segundo seus pseudônimos: 1º Prêmio: Pax, de Archimedes Memória; 2o Prêmio: Minerva, de Rafael Galvão e Mário Fertin; 3oPrêmio: Alfa, de Gérson Pompeu Pinheiro.

Enumere cada projeto segundo sua classificação com suas respectivas características arquitetônicas:

( ) ortodoxia racionalista;
( ) Beaux-Arts, com características Art Déco;
( ) monumentalidade clássica com preceitos modernos. A sequência correta é:

✂️ a) 1^o , 2^o , 3^o;
✂️ b) 2^o, 3^o , 1^o ;
✂️ c) 2^o , 1^o , 3^o ;
✂️ d) 3^o , 1^o, 2^o ;
✂️ e) 3^o, 2^o , 1^o .

145Q58580 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

✂️ a) A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo para pessoa presente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
✂️ b) Nos contratos de doação, se o donatário for absolutamente incapaz, não dispensa a aceitação, mesmo se tratando de doação pura.
✂️ c) Nos contratos preliminares, esgotado o prazo, não poderá o juiz, mesmo a pedido da parte interessada, suprir a vontade da parte inadimplente.
✂️ d) Na evicção, as partes podem, através de cláusula expressa, reforçar, excluir e diminuir a responsabilidade, exceto matéria de relação de consumo.
✂️ e) O contrato de compra e venda é, em regra, um contrato solene.

146Q11919 | Português, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 4 – “O caminho para baixo era estreito e íngreme, e tanto os homens quanto os animais não sabiam onde estavam pisando, por causa da neve; todos os que saíam da trilha ou tropeçavam em algo perdiam o equilíbrio e despencavam no precipício. A esses perigos eles resistiam, pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga. Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.” (Políbio, Histórias).

“pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios”; O termo “àquela altura” se refere:

✂️ a) ao momento por que passavam;
✂️ b) à altitude das montanhas;
✂️ c) à dimensão dos caminhos;
✂️ d) ao modo por que atravessavam os caminhos;
✂️ e) à consequência dos fatos anteriores.

147Q11923 | Português, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Texto associado.

Duas formas verbais sucessivas do texto 4 que mostram sucessão cronológica de ações são:

✂️ a) sabiam / estavam pisando;
✂️ b) saíam / tropeçavam;
✂️ c) perdiam / despencavam;
✂️ d) resistiam / haviam acostumado;
✂️ e) chegaram / era.

148Q58573 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário.
✂️ b) O Conselho Nacional de Justiça é órgão com funções jurisdicionais típicas.
✂️ c) A súmula vinculante não é de observância obrigatória pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) É vedado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalar a chamada justiça intinerante, principalmente no que se refere aos juizados especiais.
✂️ e) O Advogado da União, e não o Procurador da Fazenda Nacional, representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

149Q10464 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

A tendência à formação de blocos de países é uma das mais definidoras características da globalização. Ao criar a União Europeia, o Velho Mundo deu mostras de vitalidade e de compreensão acerca da realidade. Relativamente a esse bloco europeu, assinale a opção correta.

✂️ a) O euro é a moeda única do bloco, adotada pelo conjunto de seus integrantes.
✂️ b) Os antigos países socialistas do Leste foram impedidos de se filiar ao bloco.
✂️ c) O vigor econômico do bloco tornou-o imune a crises financeiras.
✂️ d) A integração europeia é processo que se circunscreve à economia.
✂️ e) O cenário econômico apresentado pela União Europeia é de assimetria.

151Q10490 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando de obrigação inadimplida de escassa importância, os contratos empresariais coligados, concretamente formados por unidade de interesses econômicos, permitem a arguição da exceção de contrato não cumprido.
✂️ b) Os contratos empresariais podem ser anulados pelo vício da lesão fundada na inexperiência.
✂️ c) Aplica-se o disposto no CDC aos contratos entre empresários em que um dos contratantes tenha por objetivo suprir-se de insumos para a atividade de produção, comércio ou prestação de serviços.
✂️ d) Não se presume ato de violação à boa-fé objetiva o fato de o empresário, durante as negociações do contrato empresarial, preservar segredo de empresa ou administrar a prestação de informações reservadas, confidenciais ou estratégicas, com o objetivo de não colocar em risco a competitividade de sua atividade.
✂️ e) Em contratos empresariais, é defeso às partes contratantes estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos requisitos de revisão do pacto contratual.

152Q11878 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Os muros de contenção são elementos que se destinam a estabilizar taludes com ângulos entre 45o e 90o , inclinados ou verticais. Os “gavi es”, um tipo de muro de contenção, são:

✂️ a) feitos a partir de peças pré-fabricadas em concreto que se encaixam formando caixas, que podem ser misturadas com qualquer material granular estável;
✂️ b) formados por sacos de tecido metálico galvanizado, cheios de pedras empilhadas adequadamente, às quais pode ser misturada terra vegetal;
✂️ c) executados em concreto armado, são verticais e sempre dotados de um sistema de drenagem para neutralizar possíveis pressões da água, que pode ficar retida pelo muro;
✂️ d) construídos com uma variante vegetal composta por troncos de árvores, que, impregnados em óleo de carro usado, têm sua vida útil aumentada;
✂️ e) executados em concreto ciclópico e entremeado com fileiras de tijolos que recebem ferros de reforço, podendo ser complementados por pilares de tijolos com ferros de reforço vertical.

154Q58574 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,

✂️ a) o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
✂️ b) o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
✂️ c) o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ d) o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
✂️ e) o imposto sobre o valor agregado e o imposto sobre propriedade territorial rural.

155Q10512 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

✂️ a) É admissível a instituição do empréstimo compulsório em um contexto que exija a absorção temporária do poder aquisitivo.
✂️ b) Ao se instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de iminente guerra externa, deve-se respeitar o princípio da anterioridade tributária.
✂️ c) Além da União, também os estados têm, em razão da chamada competência residual, competência para instituir empréstimos compulsórios.
✂️ d) A instituição do empréstimo compulsório, no caso de investimento público urgente e de relevante interesse nacional, não precisa atender ao princípio da anterioridade tributária.
✂️ e) Estabelece a CF que a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentar a instituição desse empréstimo.

158Q58543 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

São cautelas exigidas do juiz, exceto

✂️ a) mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação, havendo antecipação da audiência.
✂️ b) ouvir o autor antes de indeferir a petição inicial por algum vício na demanda, em tempo de influenciar no seu convencimento.
✂️ c) mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, havendo intervenção de terceiro.
✂️ d) decidir, quando puder, do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, não pronunciando nem mandando repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.
✂️ e) determinar, quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, antes de promover a extinção e o arquivamento do processo.

159Q10461 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Um episódio, ocorrido em agosto de 2013, ocasionou mal-estar diplomático entre o Brasil e um país vizinho, além de ter sido o pivô para a substituição do ministro Antonio Patriota, que estava à frente do Itamaraty desde o início do governo Dilma Rousseff. Com base nessas informações, assinale a opção que identifica corretamente esse acontecimento.

✂️ a) Nicolás Maduro, presidente da Venezuela e maior adversário de seu antecessor, o falecido líder bolivariano Hugo Chávez, acusou pecuaristas e mineradores brasileiros de invadirem o território de seu país com o apoio velado de autoridades brasileiras.
✂️ b) O governo da Argentina ameaçou abandonar o MERCOSUL, levando consigo o eterno parceiro Uruguai, caso a chancelaria brasileira insistisse na tese de que as Malvinas pertencem, por direito histórico, ao Reino Unido.
✂️ c) O senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado na embaixada brasileira em La Paz havia mais de um ano, foi trazido para o Brasil sem salvo-conduto, documento que o governo da Bolívia se recusou a fornecer-lhe.
✂️ d) O presidente boliviano Evo Morales foi apeado do poder em mais um golpe de Estado, fato que tão bem caracteriza a história política de seu país, tendo atribuído ao Brasil responsabilidade direta no ato de força de que foi vítima.
✂️ e) O governo colombiano denunciou, na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que classificou de ultrajante e inaceitável apoio do governo brasileiro às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

160Q10479 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao disposto na CF a respeito da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
✂️ b) É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvada a efetuada entre os membros do MP e do Poder Judiciário.
✂️ c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ d) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública, sociedade de economia mista e fundação e autorizada a instituição de autarquia, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ e) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.