Questões de Concursos TJ BA

Resolva questões de TJ BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

141Q11890 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:

✂️ a) organizar e publicar, anualmente, a lista de substituição dos juízes de primeiro grau;
✂️ b) dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas, sobre matéria administrativa;
✂️ c) publicar, até o dia 1 (quinze) do mês de janeiro de cada ano, a lista de antiguidade dos magistrados;
✂️ d) autorizar os servidores da justiça a exercer comissões temporárias, a prestar serviços em outros órgãos públicos e a exercer cargos eletivos;
✂️ e) expedir os atos de nomeação, remoção, promoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados e servidores do Poder judiciário.

145Q58574 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,

✂️ a) o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
✂️ b) o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
✂️ c) o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ d) o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
✂️ e) o imposto sobre o valor agregado e o imposto sobre propriedade territorial rural.

146Q10488 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.

✂️ a) São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, como o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
✂️ b) A vedação de registro de marca que reproduza ou imite elemento característico ou diferenciador de nome empresarial de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação deve ser interpretada restritivamente e em consonância com o Código Civil.
✂️ c) Os artistas intérpretes ou executantes não são tutelados pelas normas de regência dos direitos autorais.
✂️ d) A violação do direito de marca implica a anulação do registro do nome empresarial no órgão próprio e a retirada dos efeitos da constituição da sociedade empresária.
✂️ e) O direito autoral não protege quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída em domínio público.

147Q11878 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Os muros de contenção são elementos que se destinam a estabilizar taludes com ângulos entre 45o e 90o , inclinados ou verticais. Os “gavi es”, um tipo de muro de contenção, são:

✂️ a) feitos a partir de peças pré-fabricadas em concreto que se encaixam formando caixas, que podem ser misturadas com qualquer material granular estável;
✂️ b) formados por sacos de tecido metálico galvanizado, cheios de pedras empilhadas adequadamente, às quais pode ser misturada terra vegetal;
✂️ c) executados em concreto armado, são verticais e sempre dotados de um sistema de drenagem para neutralizar possíveis pressões da água, que pode ficar retida pelo muro;
✂️ d) construídos com uma variante vegetal composta por troncos de árvores, que, impregnados em óleo de carro usado, têm sua vida útil aumentada;
✂️ e) executados em concreto ciclópico e entremeado com fileiras de tijolos que recebem ferros de reforço, podendo ser complementados por pilares de tijolos com ferros de reforço vertical.

148Q58580 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

✂️ a) A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo para pessoa presente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
✂️ b) Nos contratos de doação, se o donatário for absolutamente incapaz, não dispensa a aceitação, mesmo se tratando de doação pura.
✂️ c) Nos contratos preliminares, esgotado o prazo, não poderá o juiz, mesmo a pedido da parte interessada, suprir a vontade da parte inadimplente.
✂️ d) Na evicção, as partes podem, através de cláusula expressa, reforçar, excluir e diminuir a responsabilidade, exceto matéria de relação de consumo.
✂️ e) O contrato de compra e venda é, em regra, um contrato solene.

149Q10528 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

✂️ a) Aos juízes de direito, nos limites de sua jurisdição, compete organizar a escala anual de férias dos servidores da justiça, inclusive na comarca de Salvador, e remeter ao Conselho da Magistratura cópia do respectivo ato.
✂️ b) Via de regra, é admissível a designação de um único juiz de direito substituto em mais de uma unidade de divisão judiciária.
✂️ c) Para a nomeação para o cargo de juiz substituto, dispensa-se a inspeção de saúde, exigindo-se, entretanto, a sindicância sobre a vida pregressa do candidato aprovado.
✂️ d) O processo de vitaliciedade deve ser feito de acordo com as regras dispostas na CF, no Código Civil e no Código de Processo Civil.
✂️ e) Aos Juízes de Direito, nos limites de sua jurisdição, compete solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça a realização de concurso público para prover vagas em ofícios e serventias da comarca.

150Q58543 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

São cautelas exigidas do juiz, exceto

✂️ a) mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação, havendo antecipação da audiência.
✂️ b) ouvir o autor antes de indeferir a petição inicial por algum vício na demanda, em tempo de influenciar no seu convencimento.
✂️ c) mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, havendo intervenção de terceiro.
✂️ d) decidir, quando puder, do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, não pronunciando nem mandando repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.
✂️ e) determinar, quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, antes de promover a extinção e o arquivamento do processo.

151Q58573 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário.
✂️ b) O Conselho Nacional de Justiça é órgão com funções jurisdicionais típicas.
✂️ c) A súmula vinculante não é de observância obrigatória pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) É vedado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalar a chamada justiça intinerante, principalmente no que se refere aos juizados especiais.
✂️ e) O Advogado da União, e não o Procurador da Fazenda Nacional, representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

155Q58572 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar

✂️ a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.
✂️ b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.
✂️ c) A legislatura tem a duração de quatro anos.
✂️ d) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
✂️ e) A sessão legislativa é o período em que o Congresso Nacional se reúne anualmente, compreendido entre os dias 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

158Q10490 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando de obrigação inadimplida de escassa importância, os contratos empresariais coligados, concretamente formados por unidade de interesses econômicos, permitem a arguição da exceção de contrato não cumprido.
✂️ b) Os contratos empresariais podem ser anulados pelo vício da lesão fundada na inexperiência.
✂️ c) Aplica-se o disposto no CDC aos contratos entre empresários em que um dos contratantes tenha por objetivo suprir-se de insumos para a atividade de produção, comércio ou prestação de serviços.
✂️ d) Não se presume ato de violação à boa-fé objetiva o fato de o empresário, durante as negociações do contrato empresarial, preservar segredo de empresa ou administrar a prestação de informações reservadas, confidenciais ou estratégicas, com o objetivo de não colocar em risco a competitividade de sua atividade.
✂️ e) Em contratos empresariais, é defeso às partes contratantes estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos requisitos de revisão do pacto contratual.

159Q58527 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Dois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um aparelho de ginástica, que fica na área comum do condomínio, e o coloca no quarto de seu apartamento. B, aproveitando-se de que um vizinho viajou, pega as chaves do automóvel dele para “dar uma volta” durante a noite, devolvendo, horas depois, o referido automóvel, intacto e com o tanque cheio, no mesmo lugar

Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são

✂️ a) A, por furto qualificado, e B, por crime nenhum.
✂️ b) A, por furto de coisa comum, e B, por crime nenhum.
✂️ c) ambos por furto qualificado.
✂️ d) A, por furto de coisa comum e B, por apropriação indébita.
✂️ e) A, por furto qualificado, e B, por estelionato.

160Q10464 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

A tendência à formação de blocos de países é uma das mais definidoras características da globalização. Ao criar a União Europeia, o Velho Mundo deu mostras de vitalidade e de compreensão acerca da realidade. Relativamente a esse bloco europeu, assinale a opção correta.

✂️ a) O euro é a moeda única do bloco, adotada pelo conjunto de seus integrantes.
✂️ b) Os antigos países socialistas do Leste foram impedidos de se filiar ao bloco.
✂️ c) O vigor econômico do bloco tornou-o imune a crises financeiras.
✂️ d) A integração europeia é processo que se circunscreve à economia.
✂️ e) O cenário econômico apresentado pela União Europeia é de assimetria.

Questões de Concursos TJ BA

Resolva questões de TJ BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q11890 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

142Q181911 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

143Q58523 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

144Q58542 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

145Q58574 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

146Q10488 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

147Q11878 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

148Q58580 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

149Q10528 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

150Q58543 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

151Q58573 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

152Q58575 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

153Q10463 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

154Q169370 | Matemática, Situações problemas com equações do 1grau, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

155Q58572 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

156Q162266 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

157Q58594 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

158Q10490 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

159Q58527 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

160Q10464 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE