Questões de TJ BA com Gabarito (Comentado)

161Q10461 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Um episódio, ocorrido em agosto de 2013, ocasionou mal-estar diplomático entre o Brasil e um país vizinho, além de ter sido o pivô para a substituição do ministro Antonio Patriota, que estava à frente do Itamaraty desde o início do governo Dilma Rousseff. Com base nessas informações, assinale a opção que identifica corretamente esse acontecimento.

✂️ a) Nicolás Maduro, presidente da Venezuela e maior adversário de seu antecessor, o falecido líder bolivariano Hugo Chávez, acusou pecuaristas e mineradores brasileiros de invadirem o território de seu país com o apoio velado de autoridades brasileiras.
✂️ b) O governo da Argentina ameaçou abandonar o MERCOSUL, levando consigo o eterno parceiro Uruguai, caso a chancelaria brasileira insistisse na tese de que as Malvinas pertencem, por direito histórico, ao Reino Unido.
✂️ c) O senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado na embaixada brasileira em La Paz havia mais de um ano, foi trazido para o Brasil sem salvo-conduto, documento que o governo da Bolívia se recusou a fornecer-lhe.
✂️ d) O presidente boliviano Evo Morales foi apeado do poder em mais um golpe de Estado, fato que tão bem caracteriza a história política de seu país, tendo atribuído ao Brasil responsabilidade direta no ato de força de que foi vítima.
✂️ e) O governo colombiano denunciou, na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que classificou de ultrajante e inaceitável apoio do governo brasileiro às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

162Q10479 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao disposto na CF a respeito da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
✂️ b) É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvada a efetuada entre os membros do MP e do Poder Judiciário.
✂️ c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ d) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública, sociedade de economia mista e fundação e autorizada a instituição de autarquia, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ e) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

165Q11881 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Ações e intervenções urbanas de diferentes portes, de caráter eminentemente paisagístico, começaram a ser feitas a partir dos anos de 1960 no Brasil. Uma dessas ações consistiu na:

✂️ a) instituição de legislação específica a nível municipal, coibindo a abrangência de prescrições nacionais;
✂️ b) criação de parques dissociados de sistemas viários de porte;
✂️ c) proibição do aproveitamento de lagoas urbanas como espaços públicos de recreação;
✂️ d) restrição de tratamento paisagístico de grandes trechos de orlas fluviais, vetando o uso de sua área com praças e parques;
✂️ e) introdução em legislação urbanística de medidas estritas de valoração da paisagem, tanto de caráter edilício como natural.

168Q58549 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:

✂️ a) É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
✂️ b) É admissível reconvenção em ação declaratória, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Não é admissível ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, por falta de interesse em mera declaração de fato.
✂️ e) Não é admissível, em regra, ação meramente declaratória de fato.

169Q58595 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de

✂️ a) interesses ou direitos difusos e interesses ou direitos coletivos, apenas.
✂️ b) interesses ou direitos coletivos e interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas.
✂️ c) interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos e interesses ou direitos individuais homogêneos.
✂️ d) interesses ou direitos difusos e interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas.
✂️ e) interesses ou direitos coletivos, apenas.

170Q10514 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

✂️ a) O CPC adotou somente a teoria da ação como direito autônomo e abstrato.
✂️ b) O processo civil começa e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.
✂️ c) A fase de liquidação é necessária mesmo quando a sentença determina o valor devido pelo condenado.
✂️ d) Para que um réu seja condenado a prestar obrigação, é necessária declaração prévia de certeza do direito invocado pelo autor.
✂️ e) Quando houver violação de direito, é vedado ao autor ajuizar pedido meramente declaratório de existência ou inexistência da relação jurídica.

173Q563225 | Informática, Acessórios, Analista Judiciário, TJ BA, CEFETBAHIA

Leia com atenção o texto abaixo para responder às questões de 21 a 30.

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português.

O recurso da área de trabalho do Windows 2000 que possibilita o acesso aos principais componentes do microcomputador, como, por exemplo, disco rígido, disco flexível, cd-rom, pastas, entre outros, é chamado de

✂️ a) Lixeira.
✂️ b) Active desktop.
✂️ c) Meu computador.
✂️ d) Meus locais de rede.
✂️ e) Prompt de comando.

174Q11901 | Informática, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

O professor Eduardo pretende aplicar uma prova para seus quase sessenta alunos, mas quer espalhá-los pela sala a fim de evitar grupinhos de cola. Olhando para a planilha MS Excel, onde mantém a lista de alunos e o controle de notas da turma, Eduardo teve a ideia de imprimir cada cópia da prova de modo personalizado, com o nome do aluno estampado no cabeçalho, e distribuí-las em ordem alfabética. A prova está sendo editada por meio do LibreOffice Writer.

Para aproveitar os dados da planilha e assim evitar o trabalho de digitar cada um dos nomes no documento, o professor Eduardo deve utilizar o recurso:

✂️ a) Galeria;
✂️ b) Filtros XML;
✂️ c) Tabela Dinâmica;
✂️ d) Mala Direta;
✂️ e) Objeto OLE.

178Q10507 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

✂️ a) 23,5% serão destinados ao Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e do DF.
✂️ b) 21,5% serão destinados para o Fundo de Participação dos Estados e do DF.
✂️ c) 5% serão destinados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
✂️ d) 23% serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
✂️ e) 1% será destinado ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro a cada ano.

179Q10529 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

✂️ a) Cabe ao Tribunal Pleno promover a recomposição das subseções, regiões e circunscrições judiciárias, bastando que seja ouvido previamente o juiz mais antigo da unidade de divisão judiciária interessada.
✂️ b) Para a instalação de uma Comarca, exige-se, pelo menos, o provimento de um cargo de juiz, dois de escrivão e dois de tabelião.
✂️ c) As subseções, as regiões e as circunscrições judiciárias, e suas respectivas abrangências territoriais, para efeito único da administração da justiça, devem ser discriminadas por ato próprio do Tribunal Pleno.
✂️ d) Para a instalação de uma comarca, é necessária a existência de edifício para o fórum, em condições adequadas para o alojamento do juiz substituto.
✂️ e) Seção judiciária deve ser entendida como o agrupamento de circunscrições judiciárias e região judiciária, como o agrupamento de subseções judiciárias.

Questões de Concursos TJ BA

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161Q10461 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

162Q10479 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

163Q58528 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

164Q172047 | Matemática, Situações problemas com equações do 1grau, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

165Q11881 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

166Q181911 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

167Q58538 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

168Q58549 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

169Q58595 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

170Q10514 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

171Q161034 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

172Q58535 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

173Q563225 | Informática, Acessórios, Analista Judiciário, TJ BA, CEFETBAHIA

174Q11901 | Informática, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

175Q169370 | Matemática, Situações problemas com equações do 1grau, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

176Q58530 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

177Q58588 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

178Q10507 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

179Q10529 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

180Q162850 | Relações Humanas, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE