Questões de Concursos TJ BA

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161Q58595 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de

✂️ a) interesses ou direitos difusos e interesses ou direitos coletivos, apenas.
✂️ b) interesses ou direitos coletivos e interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas.
✂️ c) interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos e interesses ou direitos individuais homogêneos.
✂️ d) interesses ou direitos difusos e interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas.
✂️ e) interesses ou direitos coletivos, apenas.

162Q10479 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao disposto na CF a respeito da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
✂️ b) É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvada a efetuada entre os membros do MP e do Poder Judiciário.
✂️ c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ d) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública, sociedade de economia mista e fundação e autorizada a instituição de autarquia, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ e) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

163Q10512 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

✂️ a) É admissível a instituição do empréstimo compulsório em um contexto que exija a absorção temporária do poder aquisitivo.
✂️ b) Ao se instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de iminente guerra externa, deve-se respeitar o princípio da anterioridade tributária.
✂️ c) Além da União, também os estados têm, em razão da chamada competência residual, competência para instituir empréstimos compulsórios.
✂️ d) A instituição do empréstimo compulsório, no caso de investimento público urgente e de relevante interesse nacional, não precisa atender ao princípio da anterioridade tributária.
✂️ e) Estabelece a CF que a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentar a instituição desse empréstimo.

164Q11863 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

No concurso para a sede do Ministério de Educação e Saúde - MES, o júri selecionou, em 1935, três projetos para a segunda etapa do concurso, com a seguinte classificação, segundo seus pseudônimos: 1º Prêmio: Pax, de Archimedes Memória; 2o Prêmio: Minerva, de Rafael Galvão e Mário Fertin; 3oPrêmio: Alfa, de Gérson Pompeu Pinheiro.

Enumere cada projeto segundo sua classificação com suas respectivas características arquitetônicas:

( ) ortodoxia racionalista;
( ) Beaux-Arts, com características Art Déco;
( ) monumentalidade clássica com preceitos modernos. A sequência correta é:

✂️ a) 1^o , 2^o , 3^o;
✂️ b) 2^o, 3^o , 1^o ;
✂️ c) 2^o , 1^o , 3^o ;
✂️ d) 3^o , 1^o, 2^o ;
✂️ e) 3^o, 2^o , 1^o .

166Q58549 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:

✂️ a) É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
✂️ b) É admissível reconvenção em ação declaratória, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Não é admissível ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, por falta de interesse em mera declaração de fato.
✂️ e) Não é admissível, em regra, ação meramente declaratória de fato.

167Q10514 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

✂️ a) O CPC adotou somente a teoria da ação como direito autônomo e abstrato.
✂️ b) O processo civil começa e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.
✂️ c) A fase de liquidação é necessária mesmo quando a sentença determina o valor devido pelo condenado.
✂️ d) Para que um réu seja condenado a prestar obrigação, é necessária declaração prévia de certeza do direito invocado pelo autor.
✂️ e) Quando houver violação de direito, é vedado ao autor ajuizar pedido meramente declaratório de existência ou inexistência da relação jurídica.

168Q260692 | Português, Flexão de vozativa, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 2 - "A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília)." (Ciência, Internet Explorer).

Os segmentos abaixo, retirados do texto 2, que documentam formas de voz passiva são:

✂️ a) foi reagendado para as 7h05 / está sendo preparada pela Nasa;
✂️ b) está sendo preparada pela Nasa / o objetivo de enviar astronautas a Marte;
✂️ c) o objetivo de enviar astronautas a Marte / será dado nesta sexta-feira;
✂️ d) será dado nesta sexta-feira / o lançamento estava previsto;
✂️ e) o lançamento estava previsto / foi reagendado para as 7h05.

169Q10461 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Um episódio, ocorrido em agosto de 2013, ocasionou mal-estar diplomático entre o Brasil e um país vizinho, além de ter sido o pivô para a substituição do ministro Antonio Patriota, que estava à frente do Itamaraty desde o início do governo Dilma Rousseff. Com base nessas informações, assinale a opção que identifica corretamente esse acontecimento.

✂️ a) Nicolás Maduro, presidente da Venezuela e maior adversário de seu antecessor, o falecido líder bolivariano Hugo Chávez, acusou pecuaristas e mineradores brasileiros de invadirem o território de seu país com o apoio velado de autoridades brasileiras.
✂️ b) O governo da Argentina ameaçou abandonar o MERCOSUL, levando consigo o eterno parceiro Uruguai, caso a chancelaria brasileira insistisse na tese de que as Malvinas pertencem, por direito histórico, ao Reino Unido.
✂️ c) O senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado na embaixada brasileira em La Paz havia mais de um ano, foi trazido para o Brasil sem salvo-conduto, documento que o governo da Bolívia se recusou a fornecer-lhe.
✂️ d) O presidente boliviano Evo Morales foi apeado do poder em mais um golpe de Estado, fato que tão bem caracteriza a história política de seu país, tendo atribuído ao Brasil responsabilidade direta no ato de força de que foi vítima.
✂️ e) O governo colombiano denunciou, na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que classificou de ultrajante e inaceitável apoio do governo brasileiro às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

172Q11881 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Ações e intervenções urbanas de diferentes portes, de caráter eminentemente paisagístico, começaram a ser feitas a partir dos anos de 1960 no Brasil. Uma dessas ações consistiu na:

✂️ a) instituição de legislação específica a nível municipal, coibindo a abrangência de prescrições nacionais;
✂️ b) criação de parques dissociados de sistemas viários de porte;
✂️ c) proibição do aproveitamento de lagoas urbanas como espaços públicos de recreação;
✂️ d) restrição de tratamento paisagístico de grandes trechos de orlas fluviais, vetando o uso de sua área com praças e parques;
✂️ e) introdução em legislação urbanística de medidas estritas de valoração da paisagem, tanto de caráter edilício como natural.

179Q10529 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

✂️ a) Cabe ao Tribunal Pleno promover a recomposição das subseções, regiões e circunscrições judiciárias, bastando que seja ouvido previamente o juiz mais antigo da unidade de divisão judiciária interessada.
✂️ b) Para a instalação de uma Comarca, exige-se, pelo menos, o provimento de um cargo de juiz, dois de escrivão e dois de tabelião.
✂️ c) As subseções, as regiões e as circunscrições judiciárias, e suas respectivas abrangências territoriais, para efeito único da administração da justiça, devem ser discriminadas por ato próprio do Tribunal Pleno.
✂️ d) Para a instalação de uma comarca, é necessária a existência de edifício para o fórum, em condições adequadas para o alojamento do juiz substituto.
✂️ e) Seção judiciária deve ser entendida como o agrupamento de circunscrições judiciárias e região judiciária, como o agrupamento de subseções judiciárias.

Questões de Concursos TJ BA

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161Q58595 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

162Q10479 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

163Q10512 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

164Q11863 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

165Q58528 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

166Q58549 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

167Q10514 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

168Q260692 | Português, Flexão de vozativa, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

169Q10461 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

170Q10508 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

171Q11887 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

172Q11881 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

173Q58538 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

174Q161034 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

175Q171541 | Primeiros Socorros, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

176Q178713 | Matemática, Sistemas de amortização, Digitador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

177Q162850 | Relações Humanas, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

178Q316722 | Administração Geral, Avaliação de Desempenho, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

179Q10529 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

180Q58530 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC