Questões de TJ BA com Gabarito (Comentado)

181Q10470 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía em seu nome, para o seu irmão, Rafael, antes que a instituição financeira buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação. Rafael, por sua vez, visando não correr o risco de perder o imóvel, alienou o bem a Rogério, que, não sabendo da situação narrada, adquiriu-o de boa-fé. Após a conclusão do negócio, Rafael repassou toda a quantia percebida a André.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao negócio jurídico.

✂️ a) Conforme orientação do STJ, caso ajuizada a ação pauliana pela instituição financeira, Rogério se manteria no bem e Rafael seria condenado a pagar, solidariamente com André, a indenização à instituição financeira no valor do bem transferido fraudulentamente.
✂️ b) Segundo entendimento consolidado do STJ, a fraude contra credores acarreta a anulação do negócio jurídico, independentemente da boa-fé do adquirente, que poderá, entretanto, ajuizar ação regressiva contra aquele que se beneficiou do negócio jurídico, no caso André.
✂️ c) De acordo com o entendimento do STJ, para a validade do negócio jurídico efetuado, além da boa-fé do adquirente, é necessária a inscrição do ato negocial no Registro de Títulos e Documentos.
✂️ d) É cabível o ajuizamento de ação pauliana contra André, Rafael e Rogério, por terem celebrado negócio jurídico fraudulento.
✂️ e) Consoante entendimento do STJ, o negócio jurídico deve ser anulado, independentemente da boa-fé de Rogério, devendo este ser ressarcido por André e Rafael, que responderão de forma solidária pela dívida.

182Q11901 | Informática, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

O professor Eduardo pretende aplicar uma prova para seus quase sessenta alunos, mas quer espalhá-los pela sala a fim de evitar grupinhos de cola. Olhando para a planilha MS Excel, onde mantém a lista de alunos e o controle de notas da turma, Eduardo teve a ideia de imprimir cada cópia da prova de modo personalizado, com o nome do aluno estampado no cabeçalho, e distribuí-las em ordem alfabética. A prova está sendo editada por meio do LibreOffice Writer.

Para aproveitar os dados da planilha e assim evitar o trabalho de digitar cada um dos nomes no documento, o professor Eduardo deve utilizar o recurso:

✂️ a) Galeria;
✂️ b) Filtros XML;
✂️ c) Tabela Dinâmica;
✂️ d) Mala Direta;
✂️ e) Objeto OLE.

186Q10480 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria relativa de seus membros.
✂️ b) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra ministro de Estado.
✂️ c) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, exigido para tanto aprovação da Presidência da República.
✂️ d) O número total de deputados será estabelecido, assim como a representação por estado e pelo DF, por lei complementar, proporcionalmente ao respectivo produto interno bruto, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.
✂️ e) Cada território elegerá até seis deputados.

188Q11875 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

No campo da acústica, a forma dos ambientes deve evitar o desenvolvimento de erros acústicos, como ecos, ondas estacionárias e ponto de intensidade sonora insuficiente. Um dos cuidados que deve ser tomado pelo arquiteto no projeto das superfícies internas de um auditório é:

✂️ a) utilizar, abundantemente, superfícies côncavas, porque promovem a distribuição uniforme dos sons;
✂️ b) empregar arestas, que formam ângulos agudos ou retos, que evitam reflexões sonoras;
✂️ c) aplicar materiais de baixa absorção sobre as superfícies refletoras, para atenuar a energia sonora, evitando-se o eco;
✂️ d) utilizar elementos difusores em paredes paralelas que compõem o ambiente, para não gerar ondas estacionárias;
✂️ e) optar por plantas de seção quadrada, porque são melhores que as plantas mais alongadas, no tocante à direcionalidade da fonte.

189Q430002 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é:

✂️ a) inconstitucional, pois a lei deve tratar a todos com igualdade, abstraindo as suas características pessoais;
✂️ b) constitucional, pois todo e qualquer direito fundamental, incluindo a igualdade, depende da lei para definir a sua essência e limitar o seu alcance;
✂️ c) inconstitucional, pois somente a ordem constitucional pode dispensar tratamento diferenciado às pessoas;
✂️ d) constitucional, já que lei pode estabelecer tratamento diferenciado quando certas circunstâncias fáticas o justificarem;
✂️ e) inconstitucional, pois somente a existência de um tratado internacional pode justificar o tratamento diferenciado.

192Q255301 | Português, Partícula apassivadora, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 5 – "Dona Custódia não tinha ar de empregada: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...". (Fernando Sabino)

"...mas via-se que era humilde"; o mesmo valor do vocábulo SE aparece na frase seguinte:

✂️ a) ela se considerava pessoa de respeito;
✂️ b) eles não se viam há longo tempo;
✂️ c) precisava-se de mais tempo para a avaliação;
✂️ d) entregou-se a foto solicitada;
✂️ e) vive-se bem na região Sul.

193Q11885 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Em cada etapa do processo de produção na construção, o Controle da Qualidade deverá ter uma meta específica, de modo que o resultado final atenda às exigências do usuário. As metas do Controle de Qualidade referente ao planejamento consiste em:

✂️ a) atender às normas gerais do desempenho, do Código de Edificações do município e de regulamentos;
✂️ b) atender às normas específicas de desempenho e às normas de documentos prescritivos;
✂️ c) produzir e receber de acordo com as especificações técnicas dos materiais;
✂️ d) atender ao projetado e às especificações técnicas pré- estabelecidas;
✂️ e) assegurar a adequada utilização e manutenção da edificação.

194Q11922 | Português, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 4 – “O caminho para baixo era estreito e íngreme, e tanto os homens quanto os animais não sabiam onde estavam pisando, por causa da neve; todos os que saíam da trilha ou tropeçavam em algo perdiam o equilíbrio e despencavam no precipício. A esses perigos eles resistiam, pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga. Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.” (Políbio, Histórias).

“Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.”

A troca de posição de termos desse segmento que altera o sentido original é:

✂️ a) uma avalanche anterior / uma anterior avalanche;
✂️ b) já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta / havia arrastado da encosta cerca de trezentos metros;
✂️ c) agravara ainda mais a situação / agravara mais ainda a situação;
✂️ d) os soldados mais uma vez / os soldados uma vez mais;
✂️ e) quase caíram em desespero / caíram quase em desespero.

197Q58533 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto

✂️ a) por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
✂️ b) tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
✂️ c) sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
✂️ d) independentemente de advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
✂️ e) por edital, na execução, quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, o Art. 653 e o Art. 654 do Código de Processo Civil, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

Questões de Concursos TJ BA

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181Q10470 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

182Q11901 | Informática, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

183Q58569 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

184Q10462 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

185Q535708 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

186Q10480 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

187Q178713 | Matemática, Sistemas de amortização, Digitador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

188Q11875 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

189Q430002 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

190Q708100 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

191Q171541 | Primeiros Socorros, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

192Q255301 | Português, Partícula apassivadora, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

193Q11885 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

194Q11922 | Português, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

195Q709419 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

196Q332401 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar de Serviços Gerais, TJ BA, CEFETBAHIA

197Q58533 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

198Q162850 | Relações Humanas, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

199Q11886 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

200Q745691 | Economia, Estruturas de Mercado, Analista Judiciário, TJ BA, FGV