Questões de Concursos TJ BA

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202Q430002 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é:

✂️ a) inconstitucional, pois a lei deve tratar a todos com igualdade, abstraindo as suas características pessoais;
✂️ b) constitucional, pois todo e qualquer direito fundamental, incluindo a igualdade, depende da lei para definir a sua essência e limitar o seu alcance;
✂️ c) inconstitucional, pois somente a ordem constitucional pode dispensar tratamento diferenciado às pessoas;
✂️ d) constitucional, já que lei pode estabelecer tratamento diferenciado quando certas circunstâncias fáticas o justificarem;
✂️ e) inconstitucional, pois somente a existência de um tratado internacional pode justificar o tratamento diferenciado.

203Q10486 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à cédula de crédito bancário, assinale a opção correta.

✂️ a) A cédula de crédito bancário somente será válida e eficaz após o devido registro no cartório de títulos e documentos.
✂️ b) A cédula de crédito bancário, assim como as cédulas de crédito rural e industrial, deve ser obrigatoriamente vinculada a um contrato de financiamento para atividade produtiva.
✂️ c) As normas atinentes às letras de câmbio e notas promissórias poderão ser aplicadas supletivamente à cédula de crédito bancário.
✂️ d) A cédula de crédito bancário deve preencher, desde a sua criação, os requisitos impostos pela lei, não sendo possíveis aditivos ou retificações após a sua emissão.
✂️ e) Após a emissão do certificado das cédulas de crédito bancário, estas não poderão ser objeto de penhora por obrigação do seu titular.

204Q11867 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Numa empresa, que inclui em seu quadro de funcionários pessoas em cadeiras de rodas, as superfícies de trabalho necessitam de altura livre de no mínimo 0,73m entre o piso e a sua parte superior. No plano horizontal as áreas de alcance em superfície de trabalho deverão ter dimensões: largura x profundidade, determinadas em função do tipo de atividades. A este respeito, analise as dimensões a seguir, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) largura 1,50m x profundidade 0,50m = alcance máximo para atividades eventuais;
( ) largura 1,00m x profundidade 0,40m = alcance máximo para atividades com necessidade de precisão;
( ) largura 0,35m x profundidade 0,25m = alcance máximo para atividades por breve tempo.

A sequência correta é:

✂️ a) F – V – F;
✂️ b) F – V – V;
✂️ c) V – F – V;
✂️ d) V – F – F;
✂️ e) F – F – V.

206Q10505 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando representar crime-meio para a falsificação de papéis públicos, o crime de petrechos de falsificação deverá ser absorvido pelo crime-fim.
✂️ b) Segundo o entendimento do STF, não comete o crime de uso de documento falso o agente que, abordado por autoridade policial, é impelido a exibir o documento falsificado para se identificar.
✂️ c) A falsificação de cartão de crédito, por si só, não configura conduta típica punível, uma vez que esse tipo de cartão não é um documento propriamente dito, mas constitui apenas uma base material destinada a estampar informe ou outros dados creditícios.
✂️ d) Aquele que constituir formalmente uma empresa, inserindo nomes fictícios no contrato social, praticará crime de falso ideológico e de falso material.
✂️ e) A produção de declaração falsa de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita constitui crime de falsidade de documento particular.

208Q58533 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto

✂️ a) por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
✂️ b) tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
✂️ c) sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
✂️ d) independentemente de advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
✂️ e) por edital, na execução, quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, o Art. 653 e o Art. 654 do Código de Processo Civil, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

210Q255301 | Português, Partícula apassivadora, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 5 – "Dona Custódia não tinha ar de empregada: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...". (Fernando Sabino)

"...mas via-se que era humilde"; o mesmo valor do vocábulo SE aparece na frase seguinte:

✂️ a) ela se considerava pessoa de respeito;
✂️ b) eles não se viam há longo tempo;
✂️ c) precisava-se de mais tempo para a avaliação;
✂️ d) entregou-se a foto solicitada;
✂️ e) vive-se bem na região Sul.

211Q11865 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

No plano conceitual da arquitetura, a fragmentação é a forma mais genuína da condição dispersa da pós-modernidade, que recorre a mecanismos que recompõem certa totalidade múltipla e fragmentária, potencializando a complexidade geral e a individualidade de cada parte. Sobre alguns desses mecanismos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Na colagem, revive-se um dos mecanismos da arquitetura racionalista: a articulação, porém constituída pela ensambladura de peças heterogêneas que se superpõem e se interpenetram.

( ) Com o megaobjeto, retorna a tentação da totalidade, do objeto singular constituído por fragmentos homogêneos.

( ) O sistema criativo da montagem extrai suas referências da sequência própria do cinema, como atividade artística da modernidade.

A sequência correta é:

✂️ a) F – V – F;
✂️ b) F – V – V;
✂️ c) V – F – V;
✂️ d) V – F – F;
✂️ e) F – F – V.

212Q10481 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e tomadas em sessão pública; as decisões disciplinares devem ser aprovadas pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros.
✂️ b) A promoção de juiz por merecimento requer dois anos de exercício na respectiva entrância, devendo o juiz integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
✂️ c) Aos servidores é conferida delegação para a prática de atos de administração e decisórios de menor monta.
✂️ d) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos tribunais superiores.
✂️ e) O Estatuto da Magistratura Nacional deve ser regulado por lei complementar federal, de iniciativa do CNJ.

214Q11900 | Informática, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Analise as seguintes afirmativas a respeito das opções de configuração do navegador Chrome em sua versão mais recente.

I. A pasta onde os arquivos obtidos por download são gravados é necessariamente aquela que foi escolhida na página de configurações do Chrome. Para gravar um arquivo de download em outra pasta é preciso refazer essa escolha na tela de configurações.

II. Quando o Chrome é iniciado, há duas opções de inicialização: abrir a página nova guia, ou abrir uma página específica (ou conjunto de páginas). Não há opção para continuar de onde você parou na última utilização do Chrome.

III. Existe uma opção de configuração que determina se o mecanismo de preenchimento automático de formulários da Web com um clique deve ser ativado ou não.

Está correto somente o que se afirma em:

✂️ a) I.
✂️ b) I e II;
✂️ c) II e III;
✂️ d) III;
✂️ e) I e III.

216Q58545 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz

✂️ a) designar curador especial ao réu preso, se for incapaz
✂️ b) designar curador especial ao réu incapaz, ainda que acompanhado de seu representante legal.
✂️ c) designar curador especial ao réu revel que foi citado pela via postal.
✂️ d) suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretação da nulidade do processo.
✂️ e) suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito.

218Q183391 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Joseph Heller, de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil, encontrava-se respondendo processo perante a justiça brasileira, ainda não transitado em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, quando recebeu do Poder Executivo municipal uma notificação, informando-o de que um imóvel rural de sua propriedade havia sido desapropriado, em razão de estar sendo utilizado para o plantio de maconha. Segundo a notificação, a indenização seria paga posteriormente em títulos da dívida pública.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O Sr. Joseph Heller foi devidamente notificado, pelo município, de que houve a desapropriação do seu imóvel rural. Dessa forma, o ato do poder público municipal que efetuou a desapropriação está em perfeita harmonia com o dispositivo da Constituição Federal que estabelece que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos TJ BA

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201Q11886 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

202Q430002 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

203Q10486 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

204Q11867 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

205Q316722 | Administração Geral, Avaliação de Desempenho, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

206Q10505 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

207Q736269 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

208Q58533 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

209Q163069 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

210Q255301 | Português, Partícula apassivadora, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

211Q11865 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

212Q10481 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

213Q11868 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

214Q11900 | Informática, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

215Q535708 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

216Q58545 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

217Q417536 | Direito Civil, Bens, Oficial de Registro de Imóveis, TJ BA, CESPE CEBRASPE

218Q183391 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

219Q317391 | Administração Geral, Administração da Carreira, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

220Q745691 | Economia, Estruturas de Mercado, Analista Judiciário, TJ BA, FGV