Questões de Concursos TJ BA

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

No processo de inventário e partilha, o juiz não pode homologar por sentença a partilha se desta resultar condomínio entre herdeiros, ainda que se trate de bem indivisível e haja a concordância dos beneficiados.

O texto 3 mostra também um emprego adequado de forma do verbo haver em "projetos que começaram há alguns dias ou semanas". A frase abaixo em que essa mesma forma foi empregada adequadamente é:

Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.

V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

São corretas as assertivas:

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João vendeu a José um bem imóvel de sua propriedade, devidamente registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a Helena, outorgando a esta a escritura de venda e compra. Helena dirigiu-se, então, ao cartório imobiliário para registro de seu título.

Nessa situação, será possível o registro da mencionada escritura, se houver anuência de José e recolhimento do imposto devido.

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria tornou-se emancipada com o casamento, pois esta é uma das hipóteses de emancipação.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isso significa dizer que o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil.