Questões de Concursos TJ BA

Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

O conceito da praça contemporânea ocorre em decorrência do surgimento de enorme reserva de áreas destinadas a espaços livres, derivados do cumprimento de legislação pertinente. Com relação à praça contemporânea, analise as afirmativas a seguir:

I. Apresentam programa padrão, que facilita sua reprodução, considerando-se que sua função principal se assemelha de bairro a bairro e de cidade a cidade.

II. Situam-se em bairros populares e de classe média, tendo caráter tipicamente recreativo, servindo especialmente à população do entorno imediato.

III. Podem ser decorrentes de algum tipo de intervenção especial, como a construção de um novo terminal rodoviário, ainda que sejam raras em áreas centrais das cidades.

Está correto o que se afirma em:

"O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Acredita-se que isso é possível e os estudiosos, de forma generalizada, definem desenvolvimento sustentável como "equilíbrio entre tecnologia e ambiente, relevando-se os diversos grupos sociais de uma nação e também dos diferentes países na busca da eqüidade e justiça social". A partir daí podemos resumir que atividade econômica, meio ambiente e bem-estar da sociedade formam o tripé básico no qual se apóia a idéia de desenvolvimento sustentável." (MENDES, Marina Ceccato. Desenvolvimento sustentável. Disponível em: Acesso em: 19 jun. 2006.).

Tomando como base o tripé básico citado no texto, pode-se afirmar que uma situação de desenvolvimento sustentável se revela a partir da

Atualmente, vê-se, nos meios de comunicação, o aumento dos contrastes e das desigualdades entre os povos em todo o mundo. Mesmo nos países ricos, o número de pobres cresceu de forma significativa. Como a pobreza significa um alto nível de desperdício de potencial humano e econômico, a Organização das Nações Unidas - ONU -, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), criou, a partir dos anos 90, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), classificando os países por indicadores sociais, levando em conta a renda per capita, o nível de escolaridade e a expectativa de vida. A partir desses dados, foram estipuladas algumas metas de combate à pobreza global até 2015.

Constitui uma dessas metas a criação de programas destinados aos jovens, objetivando

Em relação aos componentes do Balanço de Pagamentos, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Superávit comercial pode ser causado pelo aumento das receitas com turistas.

( ) Empréstimo tomado junto ao Fundo Monetário Internacional melhora o saldo da Conta Financeira.

( ) Aumento do Investimento Estrangeiro Direto aumenta o saldo da Conta Capital.

A sequência correta é:

Na transação penal, é desnecessária a concordância do autor da infração quanto à pena a ser fixada.

Não é necessária a nomeação de curador especial ao réu citado por edital que permaneça revel, se contra ele foi proposta ação de execução.

O atendente agirá de forma antiética se informar o fato a seu supervisor.

A Constituição de um país estabelece, entre outras matérias, o delineamento estrutural do país, seus princípios fundamentais, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, além de prever direitos e garantias fundamentais; entre as garantias fundamentais, a Constituição da República do Brasil prevê a do habeas data.

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

No processo de inventário e partilha, o juiz não pode homologar por sentença a partilha se desta resultar condomínio entre herdeiros, ainda que se trate de bem indivisível e haja a concordância dos beneficiados.