Questões de Concursos TJ BA

Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.

V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

São corretas as assertivas:

Na transação penal, é desnecessária a concordância do autor da infração quanto à pena a ser fixada.

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

No processo de inventário e partilha, o juiz não pode homologar por sentença a partilha se desta resultar condomínio entre herdeiros, ainda que se trate de bem indivisível e haja a concordância dos beneficiados.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isso significa dizer que o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil.

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria tornou-se emancipada com o casamento, pois esta é uma das hipóteses de emancipação.

Atualmente, vê-se, nos meios de comunicação, o aumento dos contrastes e das desigualdades entre os povos em todo o mundo. Mesmo nos países ricos, o número de pobres cresceu de forma significativa. Como a pobreza significa um alto nível de desperdício de potencial humano e econômico, a Organização das Nações Unidas - ONU -, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), criou, a partir dos anos 90, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), classificando os países por indicadores sociais, levando em conta a renda per capita, o nível de escolaridade e a expectativa de vida. A partir desses dados, foram estipuladas algumas metas de combate à pobreza global até 2015.

Constitui uma dessas metas a criação de programas destinados aos jovens, objetivando

O texto 3 mostra também um emprego adequado de forma do verbo haver em "projetos que começaram há alguns dias ou semanas". A frase abaixo em que essa mesma forma foi empregada adequadamente é:

A prisão de Lucas tem fundamento constitucional, visto que a Constituição Federal estabelece que não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.