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Questões de Concursos TJ BA

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281Q823165 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Considerando as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência específica da direção estadual do Sistema Único de Saúde.

III - Quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos.

Está correto somente o que se afirma em:

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282Q815851 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Oficial de Registro de Imóveis, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João vendeu a José um bem imóvel de sua propriedade, devidamente registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a Helena, outorgando a esta a escritura de venda e compra. Helena dirigiu-se, então, ao cartório imobiliário para registro de seu título.

Nessa situação, será possível o registro da mencionada escritura, se houver anuência de José e recolhimento do imposto devido.

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283Q710179 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente. Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal, cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a pessoa interpôs recurso especial.

Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será
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284Q734020 | Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:
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285Q58562 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
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287Q10467 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito a licitação, assinale a opção correta.
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288Q162545 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Não é necessária a nomeação de curador especial ao réu citado por edital que permaneça revel, se contra ele foi proposta ação de execução.

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289Q707620 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e suas alterações, a internação de dependentes de drogas
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290Q10494 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei dos Cartórios, assinale a opção correta.
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291Q162185 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

Durante as férias forenses, os processos ficam suspensos e qualquer ato praticado nesse período só terá eficácia se for ratificado após o término do recesso, dando-se ciência à parte contrária.

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292Q741633 | Economia, O Setor Externo, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Em relação aos componentes do Balanço de Pagamentos, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Superávit comercial pode ser causado pelo aumento das receitas com turistas.

( ) Empréstimo tomado junto ao Fundo Monetário Internacional melhora o saldo da Conta Financeira.

( ) Aumento do Investimento Estrangeiro Direto aumenta o saldo da Conta Capital.

A sequência correta é:

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293Q181797 | Relações Humanas, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Uma das principais áreas das organizações, a administração de recursos humanos é responsável por questões relativas à avaliação de desempenho, administração de salários, treinamento e tantas outras atividades que se tornam cada dia mais imprescindíveis para as organizações atuais. Nesse contexto, julgue os itens subsequentes.

Além do objetivo principal da avaliação de desempenho o de melhorar o desempenho dos indivíduos na organização , essa função tem, ainda, como objetivos principais, as promoções e os incentivos salariais para o bom desempenho. Ela não trata da identificação da necessidade de treinamento e do possível desligamento da empresa.

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294Q58577 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo
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295Q10515 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em virtude de herança, marido e mulher tornaram-se possuidores de determinado bem imóvel. Devido a uma ameaça à posse desse bem, o marido decidiu ajuizar ação possessória.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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296Q532817 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

A realização do orçamento de uma obra contempla diferentes etapas em ordenamento. A etapa que precede a quantificação dos trabalhos por serviço é:
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297Q420051 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:
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298Q240093 | Direito Constitucional, Constitucionalismo, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição de um país estabelece, entre outras matérias, o delineamento estrutural do país, seus princípios fundamentais, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, além de prever direitos e garantias fundamentais; entre as garantias fundamentais, a Constituição da República do Brasil prevê a do habeas data.

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299Q535578 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Entre os requisitos dos aditivos para concreto classificados como SP-II A, estabelecidos a partir de ensaios mantendo a consistência, encontra-se:
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300Q162358 | Relações Humanas, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.

No trabalho em equipe, a subordinação enseja atitudes de lealdade, dedicação, disciplina e colaboração com os pares e com a gerência.

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