Questões de Concursos TJ BA

Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O processo que se desenvolve pela prática de atos e a exteriorização de seu desenvolvimento é o que se denomina de procedimento.

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

permanente.

Para o bom atendimento ao público, são necessários conhecimentos e habilidades, que podem ser treinados, adquiridos ou desenvolvidos.

Sobre risco e retorno de carteira de ativos, pode-se afirmar:

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Os apartamentos são, em princípio, bens indivisíveis, de modo que uma das opções possíveis para a partilha é a alienação desses bens, seguindo-se a entrega, a cada um dos herdeiros, do valor de R$ 150.000,00, referente ao quinhão hereditário de cada um.

      Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade responsável pelo concurso enviou ao tribunal a relação final dos aprovados, pela ordem de classificação, contendo dez nomes.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considere que o edital anunciava que o concurso visava o preenchimento de três vagas já existentes para o cargo. Nesse caso, os três primeiros colocados têm direito de ser nomeados e empossados antes de expirado o prazo de validade do concurso.

Acerca de conceitos relacionados à Internet e a correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Tendo decidido adquirir equipamentos para acessar a Internet a partir de sua residência, Maria se dirigiu a uma loja especializada. O vendedor que a atendeu alegou que, para ter acesso à Internet em banda larga, seria necessário, além de adquirir um modem adequado, que Maria equipasse seu computador com um winchester de pelo menos 40 GB, com memória RAM de pelo menos 512 MB e com um kit multimídia, que incluísse também uma webcam.

Nessa situação, as sugestões de hardware do vendedor, caso sejam implementadas, possibilitarão que Maria acesse a Internet a uma velocidade superior a 512 Mbps em uma rede dial-up.

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca do direito de família, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um garoto de doze anos de idade quer vender um imóvel que ganhou de um tio. Como é menor impúbere, será representado por seu pai, que irá assinar a escritura pública de transferência do imóvel. Nessa situação, como o menor estará representado, o vício que prejudicaria o negócio jurídico estará suprido, não havendo necessidade de autorização judicial para se realizar a venda do imóvel.

Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.

Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. No entanto, prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, os títulos prenotados no protocolo sob o número de ordem mais baixo.

A invasão territorial de um estado-membro por outro constitui um dos pressupostos de admissibilidade da intervenção federal, instituto que, apesar da excepcionalidade de sua aplicação, é fundamental na própria formulação da doutrina do federalismo, para efeito de preservação da intangibilidade do vínculo federativo, da unidade do Estado federal e da integridade territorial das unidades federadas.

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria não poderá casar-se com o seu sogro, pois trata-se de impedimento absoluto, que não cessa com a viuvez.

Considere que o consumo de café na copa de uma repartição pública em 3 semanas seguidas foi de 14 pacotes de 200 g na 1.^a semana, 5 pacotes de 1/2 kg na 2.^a semana, e 3 pacotes de 1 kg na 3 ^a semana. Então, é correto afirmar que o maior consumo de café ocorreu na 1.^a semana.

O atendente agirá de forma antiética se informar o fato a seu supervisor.