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Questões de Concursos TJ BA

Resolva questões de TJ BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


341Q10522 | Direito Processual Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei Federal n.º 8.038/1990, que institui as normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF, assinale a opção correta.
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342Q162812 | Redação Oficial, Características da Redação Oficial, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de redação e correspondência oficial, julgue os itens abaixo.

Denomina-se minuta o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, notadamente quando enviado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública.

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343Q265469 | Sistemas de Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TJ BA, FGV

Analise as afirmativas a respeito da classe de gerenciadores de bancos de dados, surgida em anos recentes, conhecida como NoSQL.

I. Mesmo sem suportar tabelas relacionais, baseiam-se em esquemas de dados previamente definidos;

II. Suas estruturas não permitem o uso de linguagens do tipo do SQL para recuperação de dados;

III. Garantem operações com as propriedades conhecidas pela sigla ACID;

IV. Privilegiam a rapidez de acesso e a disponibilidade dos dados em detrimento das regras de consistência das transações. O número de afirmativas corretas é:

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344Q58582 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Consideram-se bens singular e imóvel, respectivamente,
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345Q251905 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores Publicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:

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346Q396411 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Supervisor de Expediente, TJ BA, CEFETBAHIA

Com base na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:

I. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. As hipóteses de dispensa e inexigibilidade são taxativas, não sendo passíveis de ampliação pelo administrador.

III. É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e a repetição do procedimento gerar prejuízo para a Administração, mantidas as condições fixadas no instrumento convocatório.

IV. Poderá haver dispensa no procedimento licitatório, quando a Administração for contratar instituição brasileira cujo objetivo seja a pesquisa e que não possua fins lucrativos.

A alternativa que contém a informação correta é a

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347Q417896 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Registro de Imóveis, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

À pessoa que se declarar pobre para efeitos legais será assegurada a gratuidade dos registros de óbito e nascimento ou eventuais averbações, tais como adoção, emancipação, interdição e tutela, bem como as respectivas certidões.

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348Q10472 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Tendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédito e prescrição e decadência, assinale a opção correta.
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349Q58557 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Sobre a necessidade de o acusado ou o réu estar acompanhado de advogado, é correto afirmar:
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350Q10466 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.
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351Q10500 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.
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352Q451999 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Supervisor de Expediente, TJ BA, CEFETBAHIA

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Em relação aos direitos dos trabalhadores, pode-se afirmar:

( ) As multas, a correção monetária e os juros moratórios devidos constituem recursos incorporados ao FGTS.

( ) As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

( ) Os recursos do FGTS não poderão ser aplicados em saneamento básico.

( ) A dispensa do trabalhador, por culpa recíproca, reconhecida pela Justiça do Trabalho, implica a obrigatoriedade do depósito de 25% (vinte e cinco por cento) do montante de todos os depósitos efetuados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

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353Q10510 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com relação às taxas, assinale a opção correta.
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354Q162070 | Direito Civil, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.

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355Q552998 | Informática, Internet, Escrevente, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com relação a conceitos e tecnologias de Internet, julgue os seguintes itens.

Atualmente, a Internet utiliza, entre outras tecnologias, a técnica denominada melhor esforço (best effort) para definir, nos roteadores pertencentes à rede, o caminho que os pacotes devem percorrer para alcançar o destino da informação.

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356Q540199 | Engenharia Civil, Fundações, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Um viga apoiada-engastada de vão L suporta em equilíbrio uma carga distribuída de forma triangular. No apoio engastado, a carga triangular atinge um valor p, enquanto no apoio oposto, este valor é nulo. O momento fletor negativo atuante no apoio engastado é:
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357Q811609 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Auxiliar de Serviços Gerais, TJ BA, CEFETBAHIA

De acordo com o Estatuto do Idoso,

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358Q549238 | Informática, Modem, Digitador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Acerca de conceitos relacionados à Internet e a correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro dispõe em sua residência de uma conexão ADSL para o acesso a um provedor de Internet. Desejando acessar a Internet, Pedro verificou que seu filho estava ao telefone conversando com um amigo. Na casa de Pedro há apenas uma única linha telefônica.

Nessa situação, para acessar a Internet, não será necessário que Pedro espere que seu filho termine a sua conversação para disponibilizar a linha telefônica para o acesso ADSL.

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359Q816788 | Legislação Federal, Lei 10259 2001, Analista Judiciário, TJ BA, CEFETBAHIA

Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal, nos termos da Lei 10.259/01:

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360Q181800 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:

Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXI aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

O sindicato é parte legítima para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

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