Questões de Concursos TJ BA

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41Q58519 | Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a administração pública, TJ BA, CONSULTEC

No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil, administrativo ou penal.
✂️ b) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
✂️ c) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
✂️ d) Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo civil, penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
✂️ e) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal ou processo civil em que for parte entidade da administração pública, direta ou indireta, o crime subsiste, ainda que tais processos não tenham sido iniciados.

43Q559870 | Informática, Word, Digitador, TJ BA, CEFETBAHIA

Para responder às questões de 36 a 65, leia com atenção o texto a seguir:

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português. Caso a versão não seja em português, será comunicado no corpo da questão.

No Word 2000, para inserir uma quebra automática de texto, após clicar onde se deseja inseri-la deve-se, no menu

✂️ a) Inserir, clicar em Quebra e, em Tipos de quebra de seção, clicar Contínua.
✂️ b) Inserir, clicar em Quebra e, em Tipos de quebra de seção, clicar Próxima página.
✂️ c) Inserir, clicar em Quebra e, em Tipos de quebra, clicar Quebra automática de texto.
✂️ d) Exibir, clicar em Quebra e, em Tipos de quebra, clicar Quebra automática de texto.
✂️ e) Formatar, clicar em Quebra e, em Tipos de quebra, clicar Quebra automática de texto.

44Q58571 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:

✂️ a) A função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa, enquanto o cargo comissionado somente pode ser titularizado por servidor público ocupante de cargo efetivo.
✂️ b) A função de confiança não é admitida na ordem jurídico- constitucional brasileira, ao contrário do cargo comissionado, que tem expressa referência na Carta Magna de 1988.
✂️ c) A função de confiança somente existe na União, enquanto os cargos comissionados são encontrados em todas as outras esferas federativas.
✂️ d) A função de confiança somente pode ser exercida por servidor público ocupante de cargo efetivo, enquanto o cargo comissionado pode ser provido por pessoa estranha aos quadros da Administração Pública, nos casos previstos em lei e para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ e) A função de confiança somente pode ser titularizada por Ministros de Estado, enquanto o cargo comissionado pode ser titularizado por quem não detém atribuições de direção, chefia e assessoramento.

46Q58520 | Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a administração pública, TJ BA, CONSULTEC

Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:

✂️ a) O advogado não tem imunidade profissional em relação ao crime de desacato.
✂️ b) É possível que um funcionário público, no exercício de suas funções, cometa o crime de desacato.
✂️ c) Não incide no crime de desacato quem lança ofensas genéricas a uma instituição.
✂️ d) Comete desacato quem ofende um juiz de direito, no exercício de suas funções, através de uma petição.
✂️ e) Não comete desacato quem, sentado na mesa de um bar, à noite, discutindo com um juiz de direito questões políticas do país, o chama de reacionário ignorante.

47Q11902 | Informática, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Depois de “copiar” (copy) um trecho de texto corrido, a operação “colar” (paste) no MS Word 2 1 pode ser feita de diferentes maneiras. A opção “ Colar especial... Texto não formatado” faz com que:

✂️ a) o documento onde o trecho foi colado seja convertido para o tipo “Texto sem formatação (*.txt)”;
✂️ b) o trecho colado seja tratado como uma imagem bitmap;
✂️ c) o parágrafo onde o trecho foi colado seja formatado de acordo com o estilo “Normal”;
✂️ d) o trecho colado assuma a formatação correntemente aplicada ao ponto onde foi feita a colagem;
✂️ e) o trecho colado mantenha sua formatação original.

48Q10487 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com a lei que regula o registro público de empresas.

✂️ a) Entre as atribuições das juntas comerciais, inclui-se, além da precípua função de executar o registro do comércio, a de solucionar dúvidas decorrentes da interpretação de leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, por meio de instruções específicas.
✂️ b) O reconhecimento de firmas é dispensável nos atos levados ao registro público das empresas mercantis, salvo as procurações outorgadas por pessoas que se façam representar por outrem nos referidos atos.
✂️ c) O registro mercantil é público e qualquer pessoa tem o direito de consultar os seus assentamentos desde que comprove o seu interesse e efetue o pagamento dos emolumentos devidos.
✂️ d) A junta comercial não arquivará documentos de constituição ou alteração de sociedades comerciais de qualquer espécie ou modalidade em que figure como titular ou administrador cidadão que tenha sido indiciado pela prática de crime.
✂️ e) É possível a participação, no colégio de vogais da mesma junta comercial, de parentes afins até o segundo grau, por serem as juntas órgãos integrantes da administração estadual que desempenham função de natureza federal.

49Q58531 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar

✂️ a) Poderão ser deduzidos pedidos alternativos ou cumulados, nessa última hipótese, desde que conexos, e a soma pode ultrapassar o limite de 40 salários mínimos.
✂️ b) Deverá ser sempre líquido, salvo quando não for possível, de logo, determinar sua extensão, caso em que a liquidação deverá ser feita no curso da instrução, haja vista ser expressamente vedada a prolação de sentença ilíquida.
✂️ c) Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, se autorizada pelo juiz togado.
✂️ d) Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, bastando seja autorizada pelo juiz leigo ou pelo conciliador.
✂️ e) Na hipótese de pedido de valor até 20 salários mínimos, não será admitido pedido contraposto no valor superior ao do inicial, até o limite de 40 salários mínimos, ainda que estejam as partes assistidas por advogados.

51Q255554 | Português, Flexão verbal de tempopresente, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 4 - "Será que Jesus Cristo verdadeiramente existiu? Ou têm razão aqueles que o tomam apenas como uma figura lendária, como um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã? Esse questionamento ressurge a cada obra literária ou cinematográfica sobre Jesus lançada no mercado, ou a cada descoberta arqueológica divulgada pela comunidade científica e envolvendo o assunto." (Paul L. Maier, Jesus, verdade ou mito?)

"um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã?"; a forma adequada de uma oração desenvolvida correspondente à oração reduzida do fragmento dado é:

✂️ a) para que se dê sustentação à fé cristã;
✂️ b) para que seja dada sustentação à fé cristã;
✂️ c) para a sustentação da fé cristã;
✂️ d) para que se desse sustentação à fé cristã;
✂️ e) para que sustentassem a fé cristã.

52Q255594 | Português, Tipologia Textual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

Texto 5 – "Dona Custódia não tinha ar de empregada: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...". (Fernando Sabino)

O texto 5 deve ser caracterizado como:

✂️ a) argumentativo com tese de caráter pessoal;
✂️ b) narrativo com segmentos descritivos;
✂️ c) descritivo com segmentos narrativos;
✂️ d) narrativo com caráter histórico;
✂️ e) descritivo com caracterização física e psicológica.

54Q253003 | Português, Pronomes pessoais oblíquos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

Texto associado.

"fechando-lhe o vestido ao pescoço"; nesse segmento do texto 5, o pronome LHE tem o mesmo valor que na frase seguinte:

✂️ a) deu-lhe o prêmio merecido;
✂️ b) ela lhe entregou a encomenda;
✂️ c) beijou-lhe o rosto, envergonhado;
✂️ d) o noivo lhe endereçou a carta;
✂️ e) recomendou-lhe um novo medicamento.

56Q10527 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.

✂️ a) As serventias da justiça são os órgãos auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça.
✂️ b) O TJBA compõe-se de trinta e cinco desembargadores, somados os titulares e suplentes.
✂️ c) O tribunal de justiça pode funcionar de forma descentralizada, por meio de varas especializadas.
✂️ d) A Corregedoria-Geral da Justiça pode declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.
✂️ e) O Conselho da Magistratura é um órgão de correição.

57Q58522 | Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a administração pública, TJ BA, CONSULTEC

Sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar:

✂️ a) A pretensão a ser satisfeita deve ser legítima. Se o sujeito ativo acreditar sinceramente na legitimidade da pretensão, mas se essa for ilegítima, não haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
✂️ b) É preciso que a pretensão a ser satisfeita seja suscetível de apreciação pelo Poder Judiciário.
✂️ c) O crime é de ação penal privada. Contudo, se houver emprego de violência contra a pessoa, a ação será penal pública.
✂️ d) Não é preciso, para a consumação do delito, que o sujeito efetivamente satisfaça a pretensão que pretende obter com a prática da conduta criminosa.
✂️ e) Não há crime quando a lei autoriza que o agente faça justiça com as próprias mãos.

58Q10497 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.

✂️ a) A matrícula deve ser efetuada em consonância com os elementos constantes do título apresentado, desconsiderando- se qualquer registro anterior nele mencionado.
✂️ b) O sistema brasileiro consagrou o princípio da correspondência entre a unitariedade da matrícula e a especificidade do imóvel, relacionando-o com o princípio da singularidade.
✂️ c) Fusão é a reunião de matrículas autônomas de imóveis não contíguos, pertencentes ao mesmo possuidor.
✂️ d) A unificação de matrículas de imóveis contíguos pertencentes a um só proprietário deve ser realizada por meio de ação judicial autônoma, segundo o STJ.
✂️ e) A existência de matrícula própria no registro de imóveis de uma vaga de garagem não é suficiente para que esta seja considerada bem de família para efeito de penhora.

60Q11888 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o egimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da ustiça da ahia, aprovado pela esolução n , de 2 de março de 2 13, é correto afirmar que:

✂️ a) sua finalidade é exclusivamente receber reclamações contra servidores da Justiça e magistrados, possibilitando aos cidadãos participação no aprimoramento dos serviços jurisdicionais;
✂️ b) a coordenação das atividades da Ouvidoria Geral é exercida por um uiz de ireito de entrância final, denominado Assessor special, indicado pela 2 ice-Presid ncia e aprovado pelo Tribunal Pleno;
✂️ c) é o órgão destinado a programar, coordenar e executar as políticas e articulaç es dos processos de comunicação social, internos e externos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presid ncia do Tribunal de ustiça;
✂️ d) é responsável por observar as normas e padr es técnicos relativos à segurança, manuseio de equipamentos de combate a inc ndio e medidas de proteção contra acidentes nas instalaç es do Poder udiciário;
✂️ e) é competente para promover a interlocução entre organismos sociais, imprensa, cidadão e Poder udiciário, bem como tem por objetivo dar publicidade às ações do Judiciário

Questões de Concursos TJ BA

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41Q58519 | Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a administração pública, TJ BA, CONSULTEC

42Q176417 | Matemática, Progressão aritmética, Digitador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

43Q559870 | Informática, Word, Digitador, TJ BA, CEFETBAHIA

44Q58571 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

45Q170510 | Matemática, Para medidas de capacidade, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

46Q58520 | Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a administração pública, TJ BA, CONSULTEC

47Q11902 | Informática, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

48Q10487 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

49Q58531 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

50Q11877 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

51Q255554 | Português, Flexão verbal de tempopresente, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

52Q255594 | Português, Tipologia Textual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

53Q58551 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

54Q253003 | Português, Pronomes pessoais oblíquos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

55Q263070 | Sistemas de Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TJ BA, FGV

56Q10527 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

57Q58522 | Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a administração pública, TJ BA, CONSULTEC

58Q10497 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

59Q58581 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

60Q11888 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário, TJ BA, FGV