Questões de Concursos TJ BA

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

 Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.

É importante que o emissor e o receptor de uma mensagem conheçam os obstáculos à comunicação e saibam como superá-los.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

O contrato de comissão mercantil assemelha-se ao de mandato no que se refere à responsabilidade do comissário, que deverá agir em nome do comitente, ao efetuar contratos com terceiros.

Julgue os itens subseqüentes.

Se o acusado recusar-se a assinar o termo de seu interrogatório em juízo, devem ser nomeadas duas testemunhas instrumentais que assinarão comprovando a recusa, suprimindo-se, desse modo, a assinatura do réu.

Analise as seguintes assertivas, acerca da citação e da intimação no Processo Penal:

I. A intimação do defensor nomeado pelo Juiz de Direito pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

II. Ainda que não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação não poderá ser feita por hora marcada.

III. Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória.

IV. A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu.

V. A intimação do Ministério Público será sempre pessoal.

São corretas as assertivas:

Acerca da extinção da punibilidade, das espécies das penas e da execução, julgue os itens a seguir.

O perdão do ofendido, como causa de extinção da punibilidade, pode ser concedido a qualquer tempo nos crimes de ação penal privada, desde que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.

Considere as seguintes informações sobre estados limites para dimensionamento de seções de pontes de concreto armado, X e Y:

X: considera que as tensões atuantes no concreto e no aço são iguais às respectivas resistências características e as solicitações são multiplicadas por coeficiente unitário;

Y: admite que as tensões atuantes no concreto e no aço sejam minoradas e as solicitações são majoradas.

Analisando-se as informações de cada um dos estados limites, conclui-se que:

A sentença terminativa que encerre o processo sem julgamento do mérito não impede a renovação da ação, mesmo quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de perempção, por não ter sido apreciada a controvérsia estabelecida entre as partes.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao receber os autos de inquérito policial, o magistrado verificou que Nelson, indiciado naquele procedimento pela prática de extorsão mediante seqüestro, não tinha residência fixa, bem como se recusara a fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Nessa situação, presentes os requisitos para a prisão temporária, o magistrado deveria decretá-la de ofício, pelo prazo de trinta dias.

Juliana, por ter nascido em território brasileiro, adquiriu a condição de brasileira nata, independentemente de seus pais terem nascido em outro país.

Com relação aos coeficientes de empuxo de terra relacionados a um muro de arrimo, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Para o seu cálculo, considera-se o solo granular, homogêneo, isotrópico, não saturado e de superfície horizontal.

( ) O coeficiente de empuxo ativo é calculado quando o solo se expande contra o muro, o que provoca o movimento do muro no sentido da expansão do solo.

( ) O coeficiente de empuxo passivo é calculado quando o muro desloca-se contra o solo, provocando a compressão do solo.

A sequência correta é:

A avaliação de desempenho constitui um dos principais elementos da administração de recursos humanos. Uma de suas novas tendências é a necessidade de a avaliação ser um produto do entendimento entre superior e subordinado e não um mero julgamento da conduta desse último.