Questões de Concursos TJ BA

As decisões interlocutórias tomadas no curso do procedimento são irrecorríveis.

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre a organização do Estado, pode-se afirmar:

( ) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios.

( ) No Brasil, existe o direito de secessão, decorrente do pacto federativo.

( ) A União poderá intervir nos Estados, objetivando repelir invasão estrangeira.

( ) Os Estados Federados são soberanos, tendo, portanto, capacidade de autogoverno e auto-administração.

Para responder às questões de 36 a 65, leia com atenção o texto a seguir:

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português. Caso a versão não seja em português, será comunicado no corpo da questão.

Sobre o uso de tabelas no Word 2000, é correto afirmar que:

Considere que determinada solução usada em limpeza é obtida diluindo-se 1,5 litro de água sanitária em 3,5 litros de água pura. Se, na preparação dessa solução, foram usados 28 litros de água pura, então é correto concluir que, nessa solução, utilizou-se mais de 10 litros de água sanitária.

Mencionado na hipótese em apreço, o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza penal e de procedimento especial, isenta de custas, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Na sociedade atual, o fator humano tornou-se um dos principais diferenciais nas organizações, o que levou a administração de recursos humanos a ser considerada de extrema relevância. Tendo em vista a administração de recursos humanos, julgue os itens subseqüentes.

O levantamento das necessidades de treinamento pode ser feito por meios como a avaliação de desempenho, a observação e a solicitação de supervisores e gerentes; no entanto, não pode ser efetuado por meio de questionários e análise de cargos.

O caput e o parágrafo 3.º do art. 225, da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Determinado estado da Federação editou lei complementar à Constituição da República, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em decorrência das condutas lesivas ao meio ambiente.

 Com base nas disposições constitucionais e na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, sendo um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal. Assim, na hipótese em apreço, a lei estadual referida está em desarmonia com o princípio da repartição de competências, consectário do princípio federativo, padecendo de vício de inconstitucionalidade, ante a invasão de esfera de competência legislativa da União, a quem compete privativamente legislar sobre direito penal.

Desde que nasce, o ser humano tem necessidade de custear sua vida, vale dizer, sua saúde.

A respeito dos registros dos títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Não pode ser registrada a venda por desmembramento se já não há disponibilidade em virtude dos desmembramentos registrados anteriormente. Nesse caso, é irrelevante que o adquirente tenha o compromisso de compra e venda registrado sobre o mesmo imóvel.

Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público.

Na sociedade atual, o fator humano tornou-se um dos principais diferenciais nas organizações, o que levou a administração de recursos humanos a ser considerada de extrema relevância. Tendo em vista a administração de recursos humanos, julgue os itens subseqüentes.

Uma das principais preocupações da administração de recursos humanos atualmente é o estresse, que pode gerar, entre outras coisas, o aumento do absenteísmo na organização. Algumas das principais causas do estresse são a competitividade, a ansiedade constante e as ameaças constantes.

A licitação será dispensável nas seguintes hipóteses:

I. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, atendidos os requisitos legalmente previstos.

II. Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão.

IV. Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública para a prestação de serviços.

A alternativa em que as afirmativas são verdadeiras é

Se um dos escritórios de uma empresa consome 3 cartuchos de tinta para impressora por mês e se isso corresponde a 3/7 do total de cartuchos utilizados na empresa, então o consumo mensal da empresa é inferior a 8 cartuchos.

Uma das principais áreas das organizações, a administração de recursos humanos é responsável por questões relativas à avaliação de desempenho, administração de salários, treinamento e tantas outras atividades que se tornam cada dia mais imprescindíveis para as organizações atuais. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

Um dos principais obstáculos do processo de avaliação de desempenho é a tendência por parte do avaliador em deixar que um determinado traço do indivíduo influencie sua avaliação global.

Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico está eivado de dolo acidental; portanto, quem ludibriou estará obrigado a responder por perdas e danos.