Questões de Concursos TJ BA

No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.

Na hipótese em apreço, a associação, após regularmente constituída, terá legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizada pelo órgão estatal competente.

Para responder às questões de 36 a 65, leia com atenção o texto a seguir:

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português. Caso a versão não seja em português, será comunicado no corpo da questão.

O conjunto de regras que permite a transferência de informações na Web e que dá aos autores de páginas de hipertextos a condição de incluir comandos capazes de possibilitar saltos para recursos e documentos disponíveis em sistemas remotos, de maneira transparente para o usuário, é denominado de

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, as partes devem comparecer acompanhadas das testemunhas que foram previamente arroladas.

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

inativo.

Analise as seguintes assertivas, acerca da ação penal:

I. Nas hipóteses de ocorrência de crime de ação penal pública, a ação penal só poderá ser iniciada através de denúncia do Ministério Público.

II. Nos casos de ação penal pública condicionada, poderá haver retratação da representação até o recebimento da denúncia.

III. No caso de decisão judicial de ausência do ofendido, o direito de representação, para propositura da ação penal pública condicionada, poderá ser exercido pelo irmão do mesmo.

IV. Nos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

V. Salvo disposição em contrário, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

São corretas as assertivas:

públicos.

Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O partido político, após constituído, deverá prestar contas à justiça eleitoral, sendo-lhe proibido receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes e utilizar-se de organização paramilitar.

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

intermediário.

        Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se a comissão sindicante concluir por fato sujeito a pena de suspensão por 20 dias, essa pena pode ser aplicada sem a instauração de processo disciplinar.

Com relação à capacidade de carga de fundações superficiais de estruturas, analise as afirmativas a seguir.

I. Terzaghi (1943), que foi o primeiro autor a apresentar fórmulas para o cálculo da capacidade de carga das fundações superficiais, admitiu que uma fundação superficial é aquela cuja largura 2B é igual ou menor que a profundidade da base da fundação, sendo B a menor dimensão da base da fundação.

II. A teoria de Meyerhof (1951), que aperfeiçoou a teoria de Terzaghi, despreza a resistência ao cisalhamento do solo acima da base da fundação.

III. Hansen (1961) utilizou o conceito de área efetiva da fundação e introduziu os fatores de forma, de profundidade e de inclinação da carga para avaliar a capacidade de carga das fundações superficiais submetidas a um carregamento qualquer.

Está correto somente o que se afirma em:

Antônio, servidor público efetivo estadual, sofreu um acidente automobilístico que lhe causou limitações em sua capacidade física, conforme comprovado por junta médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia, o cometimento ao servidor Antônio de novas atribuições, compatíveis com a citada limitação, garantida a remuneração do cargo de que é titular, é a:

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.

O poder disciplinar é discricionário, pois não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção. Conforme a gravidade do fato a ser punido, a autoridade escolherá, entre as penas legais, a que melhor atenda ao interesse do serviço e a que melhor reprima a falta cometida.

A negligência não pode ser considerada uma das causas de acidentes domésticos e também nos ambientes de trabalho, pois sua ocorrência é rara.

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Pode o juiz deprecado que determinou a citação do réu receber a contestação e, convencendo-se das razões ali expostas, revogar a antecipação de tutela que havia sido concedida pelo juízo deprecante, para evitar dano irreparável.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.

Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.

No caso de luxação, deve-se aplicar compressas de água quente, imobilizar a articulação com talas e usar macas para transporte da vítima para o hospital.