Questões de Concursos TJ BA

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca do direito de família, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, ainda jovem, conheceu Efigênia, com quem teve uma filha de nome Marilda. Carlos só viu Marilda no dia do nascimento e sequer a registrou. Anos mais tarde, Carlos se casou com Clarissa, com quem teve um filho chamado Osvaldo. Por força do destino, Osvaldo e Marilda se conheceram, se apaixonaram e se casaram. Em uma confraternização de natal, Osvaldo e Marilda resolveram unir suas famílias. Nesse momento, Carlos e Efigênia se encontraram pela primeira vez após o nascimento de Marilda. Durante o jantar, Efigênia revelou a todos que Marilda e Osvaldo eram irmãos. Nessa situação, o casamento é anulável, em virtude do impedimento existente.

O modelo político-jurídico estabelecido na Constituição da República, ao consagrar o princípio democrático de que todo o poder emana do povo, rejeita o poder que oculta e o poder que se oculta. Nesse contexto, o habeas data configura relevante remédio jurídico-processual para ativação da jurisdição constitucional das liberdades, de modo a evitar e coibir situações que lesem, efetiva ou potencialmente, direitos fundamentais da pessoa interessada, abrangendo o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros; direito de retificação dos registros; direito de complementação dos registros.

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subseqüentes.

No trabalho em equipe, a subordinação enseja atitudes de lealdade, dedicação, disciplina e colaboração com os pares e com a gerência.

       Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.

O total pago de juros foi superior a R$ 10.000,00.

O plebiscito a que alude a hipótese em apreço, sendo instrumento de democracia direta, ou seja, uma forma de exercício de poder diretamente manifestado pelo povo, prevista de forma expressa na Constituição da República, não pressupõe, para participação na consulta, a comprovação da capacidade eleitoral ativa, visto tratar-se de exercício da soberania popular.

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O Ministério Público é um órgão do Estado que exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No tocante ao processo civil, o Ministério Público exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual.

Assinale a alternativa correta, acerca da citação, no processo penal:

Uma das principais preocupações da administração de recursos humanos atualmente é o estresse, que pode gerar, entre outras coisas, o aumento do absenteísmo na organização. Algumas das principais causas do estresse são a competitividade, a ansiedade constante e as ameaças constantes.

A inexistência de prazo mínimo para estabelecer a união estável, configurada como convivência pública entre homem e mulher, têm levantado muita polêmica em decorrência com os efeitos financeiros que uma separação pode gerar, já que não se exigem coabitação, e nem contribuição no patrimônio comum.

Para responder às questões de 36 a 65, leia com atenção o texto a seguir:

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português. Caso a versão não seja em português, será comunicado no corpo da questão.

No Word 2000, para ativar o controle de versões do documento que está sendo editado deve-se, para abrir a janela que irá permitir essa ativação, utilizar o procedimento, através do menu:

      Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade responsável pelo concurso enviou ao tribunal a relação final dos aprovados, pela ordem de classificação, contendo dez nomes.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Supondo que tenha havido empate no concurso público citado, terá preferência, necessariamente, o candidato que contar mais tempo de serviço prestado ao estado da Bahia.

Tendo em vista a administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.

A administração de recursos materiais objetiva possibilitar um bom funcionamento da organização por meio do suprimento de materiais que sejam fundamentais a seu pleno desenvolvimento, não envolvendo, entretanto, a aquisição e a movimentação de material.

A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes.

O devedor, na execução por título judicial, somente pode opor embargos à execução para discutir questão posterior à sentença condenatória, excetuando-se a alegação de nulidade de citação no processo de conhecimento, se este correu à sua revelia.

É assegurado o direito à indenização por danos materiais e morais. Esse preceito contém um direito fundamental garantido, até mesmo, no caso de erro judiciário.

O modelo de referência OSI (Open Systems Interconnection) baseia-se no conceito de camadas sobrepostas, onde cada camada executa um conjunto bem definido de funções. Relacione cada uma das camadas do Modelo OSI com as

características apresentadas a seguir.

1.Camada de enlace

2.Camada de transporte

3.Camada de apresentação<br>

( ) tem por objetivo prover mecanismos que possibilitem a troca de dados entre sistemas, independente do tipo, topologia ou configuração das redes físicas existentes entre eles, garantindo ainda que os dados cheguem sem erros e na sequência correta.<br>

( ) tem por objetivo resolver problemas de representação de informação existentes entre sistemas heterogêneos interconectados.<br>

( ) tem por objetivo realizar a transferência de dados sobre uma conexão fisica de maneira confiável. A relação correta entre as camadas e as características, de cima para baixo, é: