Questões de Concursos TJ BA

Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para estar de acordo com a Constituição Federal, a prisão de Lucas deve ter sido decretada por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente ou, no caso de flagrante delito no inadimplemento da pensão alimentícia, por ordem da autoridade policial competente.

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

Considere que uma pessoa faleceu, deixando para seu único herdeiro um carro. Nessa situação, o direito que esse herdeiro tem sobre o carro é considerado imóvel por determinação da lei.

Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico é anulável, devendo a anulabilidade ser requerida pelos interessados, dentro do prazo legal.

Nos juizados especiais, somente o litigante de má-fé é condenado ao pagamento de custas processuais.

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II - pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

O referendo, previsto na Constituição Federal, consiste em uma consulta posterior feita aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental, para confirmá-lo, atribuir-lhe eficácia ou suprimi-lo.

São motivos gerais da prática de atos inseguros o treinamento, o desconhecimento de riscos de acidentes, a aptidão para a operação de máquinas e o excesso de confiança.

Para responder às questões de 36 a 65, leia com atenção o texto a seguir:

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português. Caso a versão não seja em português, será comunicado no corpo da questão.

No Word 2000, existe um recurso que permite a comparação de um documento editado, que está aberto, com um documento original, marcando quaisquer diferenças existentes no documento editado.

Esse recurso pode ser acessado através do seguinte procedimento, no menu:

Assinale a alternativa correta em relação à audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:

O Sr. Joseph Heller pode contestar, pelos meios administrativos ou judiciais cabíveis, o ato de desapropriação praticado pelo Poder Executivo municipal, visto que a Constituição Federal garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito, além de assegurar aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa.

Pela relevância da matéria envolvida, a lei aludida no parágrafo 2.º do art. 225 da Constituição da Repúlica deve ser obrigatoriamente lei complementar.

Leia com atenção o texto abaixo para responder às questões de 21 a 30.

Sobre a criação e o controle de tarefas através do Outlook 2000, é correto afirmar:

Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC e de seus periféricos, julgue os itens seguintes.

Para se conectar um computador a uma rede local do tipo Ethernet, é necessário instalar no computador uma placa de rede adequada.

É fácil participar. Basta pegar uma palavra velha qualquer, pôr " digital" ao lado e pronto.

É cada vez mais comum observar nas organizações, de maneira geral, a tendência em assumir responsabilidade acerca da carreira de seus funcionários.

Uma nova tendência em termos da avaliação de desempenho refere-se à necessidade de se enfatizar cada vez mais resultados, preocupando-se um pouco menos com os meios utilizados para se alcançar os resultados esperados.

De uma compra feita em 12 prestações fixas e iguais, já foram pagas 5 prestações e o total que falta para quitar a dívida é de R$ 4.725,00. Nesse caso, ao término do pagamento das prestações, o valor total pago pelo comprador será inferior a R$ 8.000,00.

A inviolabilidade do direito à propriedade constitui um dos direitos fundamentais, garantido expressamente pela Constituição Federal aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.