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Questões de Concursos TJ BA

Resolva questões de TJ BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


621Q161335 | Português, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos itens a seguir, os fragmentos constituem trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à sintaxe e ao emprego dos sinais de pontuação.

O novo Código Civil reúne, importante jurisprudência, que evoluiu durante décadas, assim como algumas legislações esparsas, dando nova dimensão ao Direito Civil e, beneficiando a cidadania, uma vez que possui uma perspectiva social que assegura o interesse coletivo.

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622Q182613 | Arquivologia, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, referentes a correspondências.

Considera-se como correspondência oficial aquela que faz referência às ações das instituições.

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623Q256898 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ BA, FGV

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou que determinado gestor estadual percebeu vantagem econômica indevida e direta para facilitar a aquisição de bem imóvel pelo Estado, por preço superior ao valor de mercado. Assim, a Corte

de Contas remeteu a documentação pertinente ao Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa. No caso em tela, o gestor está sujeito, no bojo do citado processo judicial, dentre outras, às

seguintes consequências pelo ato de improbidade administrativa:

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624Q184965 | Direito Eleitoral, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subsequentes.

A atribuição de caráter regional ao partido está em perfeita harmonia com dispositivo da Constituição da República que estabelece que os partidos políticos têm por objetivo a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e o combate às desigualdades sociais e regionais.

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625Q793996 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Atendente de Recepção, TJ BA, CEFETBAHIA

Promover a ética no serviço público é
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626Q430307 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Da análise do texto constitucional, extrai-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm em comum o fato de que:
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627Q809963 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Secretário, TJ BA, CEFETBAHIA

Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Nos termos da Lei 10.741/03,

( ) são de ação penal pública incondicionada os crimes definidos no Estatuto do Idoso.

( ) constitui crime dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias.

( ) coagir o idoso a outorgar procuração é crime, cuja pena prevista varia de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de reclusão.

( ) constitui crime, punível com reclusão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano e multa, expor a perigo a integridade psíquica do idoso.

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628Q531721 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Para a execução de um revestimento, será executada argamassa com traço 1:2:8 em massa seca de cimento, cal e areia, com consumo de cimento igual a 150kg/m³. Para a execução de 1,2 m³ dessa argamassa, o menor número de sacos de 20kg de cal necessário é:
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629Q425759 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

O art. 37 da Constituição Federal, inserido no capítulo que cuida da administração pública, em seu inciso VII, estabelece o seguinte: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

 O sindicato representativo da categoria dos servidores públicos federais em determinado município, legalmente constituído e em funcionamento há mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República em seu art. 37, inciso VII.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A omissão legislativa mencionada deve ser atribuída necessariamente ao Congresso Nacional, haja vista que é competência privativa da União legislar sobre qualquer matéria atinente a regime jurídico de servidores públicos, independentemente da esfera de governo a que pertençam.

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630Q350250 | Arquivologia, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

administrativo.

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631Q814900 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Digitador, TJ BA, CEFETBAHIA

Constituem obrigações das entidades de atendimento aos idosos:

( ) Fornecer-lhes alimentação em quantidade suficiente.

( ) Propiciar-lhes assistência religiosa.

( ) Assegurar transporte aos visitantes dos idosos.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

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632Q162124 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de aprovação do projeto de lei mencionado, não poderão votar no plebiscito nem no referendo, entre outros, os que estiverem com seus direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

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633Q460721 | Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário e Nélio, imputáveis, e Bruno e Ângelo, inimputáveis por serem menores de 18 anos, se associaram, de forma estável, para a prática de roubos em agências bancárias. Nessa situação, configurou-se o crime de quadrilha ou bando, mesmo que o grupo não tenha realizado nenhum roubo.

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634Q435891 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Alguns intelectuais estão chamando de ?judicialização dos conflitos sociais? o fato de que os setores mais fragilizados da sociedade começam a apelar ao Poder Judiciário a fim de fazer valer os seus direitos sociais e de cidadania, dentre outros. Esse fenômeno revela que ao mesmo tempo em que a promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou direitos:
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635Q162513 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Determinada categoria de servidores públicos deseja constituir uma associação civil, com o objetivo de prestar assistência e defender os interesses pessoais e profissionais dos associados. Somente poderão associar-se os servidores membros daquela categoria e respectivos familiares.
O ato constitutivo da associação deverá prever que, após o ingresso na associação, o servidor ou familiar não poderá desligar-se da associação pelo prazo de cinco anos.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Na hipótese considerada, o impedimento ao filiado de retirar-se da associação pelo prazo de cinco anos conflita com disposição expressa da Constituição Federal que estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Todavia, após regularmente constituída, a associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por meio de decisão judicial transitada em julgado.

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636Q552416 | Informática, Chrome, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Analise as seguintes afirmativas a respeito das opções de configuração do navegador Chrome em sua versão mais recente.

I. A pasta onde os arquivos obtidos por download são gravados é necessariamente aquela que foi escolhida na página de configurações do Chrome. Para gravar um arquivo de download em outra pasta é preciso refazer essa escolha na tela de configurações.

II. Quando o Chrome é iniciado, há duas opções de inicialização: abrir a página nova guia, ou abrir uma página específica (ou conjunto de páginas). Não há opção para continuar de onde você parou na última utilização do Chrome.

III. Existe uma opção de configuração que determina se o mecanismo de preenchimento automático de formulários da Web com um clique deve ser ativado ou não.

Está correto somente o que se afirma em:

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637Q163320 | Regimento Interno, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens que se seguem.

O estado da Bahia responderá objetivamente por dano causado a terceiro, por ato omissivo ou comissivo de servidor público estadual no exercício do cargo ou função.

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638Q172037 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.

As regiões Sul e Sudeste são as que apresentam o maior dinamismo econômico do país.

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639Q162829 | Direito Administrativo, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.

O dever de prestar contas alcança as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assumam obrigações de natureza pecuniária, não alcançando os atos de governo e de administração.

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640Q161056 | Regimento Interno, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens que se seguem.

Será exonerado o servidor que não tomar posse no cargo no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação do ato de nomeação no órgão oficial.

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