Questões de Concursos TJ BA

A demissão constitui penalidade decorrente da prática de ato ilícito administrativo e tem por efeito o desligamento do servidor dos quadros da administração.

A administração de recursos materiais objetiva possibilitar um bom funcionamento da organização por meio do suprimento de materiais que sejam fundamentais a seu pleno desenvolvimento, não envolvendo, entretanto, a aquisição e a movimentação de material.

O auxiliar de serviços gerais pode contribuir preventivamente contra incêndios, verificando regularmente o funcionamento da sirene de alarme, bem como a disponibilidade e o abastecimento dos extintores.

       Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso até seu julgamento.

Juliana não poderá jamais perder a nacionalidade brasileira, visto que a Constituição Federal estabelece expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder essa condição.

O autor do projeto pode ser contratado para o gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada, admitindo-se a dispensa da licitação caso o profissional ou a empresa detenham notória especialização.

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

De acordo com expressa disposição legal a transmissibilidade creditícia ou de direitos é sujeita ao registro obrigatório. Assim, o instrumento de cessão de direito e de crédito deve ser obrigatoriamente levado a registro e o descumprimento da obrigação impõe ao responsável pelo registro a sanção direta do pagamento de multa.

Julgue os itens subseqüentes.

Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, o qual poderá ser feito em qualquer dia e hora.

Com relação à despesa de mobilização e desmobilização de uma obra, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) É um componente de custo indireto constituído por despesas incorridas para a preparação da infraestrutura operacional da obra.

( ) Compreende serviços de transporte, carga e descarga de materiais para a montagem do canteiro de obras.

( ) Deve compor a planilha de orçamento como item independente, podendo ser calculada analiticamente ou por verba.

As afirmativas são, respectivamente:

O art. 37 da Constituição Federal, inserido no capítulo que cuida da administração pública, em seu inciso VII, estabelece o seguinte: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

 O sindicato representativo da categoria dos servidores públicos federais em determinado município, legalmente constituído e em funcionamento há mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República em seu art. 37, inciso VII.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso a omissão normativa seja imputada a uma autarquia federal, a competência originária para processar e julgar o mandado de injunção a que alude o texto será do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

Havendo ato de restabelecimento da sociedade conjugal, mediante reconciliação se separados, ou novo casamento se divorciados, esse ato deve ser averbado no livro de casamento e, havendo bens imóveis no patrimônio conjugal, a averbação do fato deve ser feita em relação a cada um dos imóveis pertencentes ao casal no registro imobiliário da situação dos imóveis, existindo ou não pacto antenupcial.

Todos concordam que, no mundo em que se vive hoje, basta ter o direito de votar para se ter plena cidadania.

O litígio entre uma autarquia estadual e a União sobre propriedade de terras indígenas diz respeito diretamente ao equilíbrio federativo, sendo, portanto, causa de competência originária do STF, segundo estabelece a Constituição da República.

A Pastoral da Criança, ligada à Igreja Católica, é exemplo de trabalho simples e barato que tem salvado a vida de milhares de recém-nascidos.

No caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) ser instado a apreciar a inconstitucionalidade, em tese, da lei estadual de que trata a hipótese em apreço, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá citar, previamente, o advogado-geral da União, a quem compete defender o ato ou texto impugnado.

São impenhoráveis os seguintes bens:

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação.

Sabendo-se que há disponíveis em uma caixa três módulos de memória 1 GB DDR3-1066 (PC3-8500), um módulo de memória 512 MB DDR3-1333 (PC3-10600) e um módulo de memória 1GB DDR3-1333 (PC3-10600) a combinação de módulos que maximiza a taxa de transferência total da memória, quando utilizado o recurso Dual Channel Integral em uma placa mãe com 4 slots DDR3 é:

Com relação a situações do dia-a-dia no uso de um computador do tipo PC, julgue os itens seguintes.

Caso a quantidade de memória RAM do computador seja dobrada, o desempenho do computador poderá melhorar, diminuindo o tempo de execução total de programas.