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Questões de Concursos TJ BA

Resolva questões de TJ BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


781Q458155 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Toda sociedade empresária deverá fazer uso do livro diário, o qual deverá ser autenticado perante o Registro Público de Empresas Mercantis, antes de posto em uso.

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782Q161206 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país em favor dos brasileiros.

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783Q415999 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Registro de Imóveis, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

O menor pode ser emancipado por concessão dos pais ou tutores, desde que a outorga da capacidade civil seja feita por meio de escritura pública, que necessariamente deve ser inscrita no registro civil competente.

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784Q708155 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo
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785Q708676 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da pena
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786Q170888 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.

A Pastoral da Criança, ligada à Igreja Católica, é exemplo de trabalho simples e barato que tem salvado a vida de milhares de recém-nascidos.

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787Q534959 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Com relação à despesa de mobilização e desmobilização de uma obra, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) É um componente de custo indireto constituído por despesas incorridas para a preparação da infraestrutura operacional da obra.

( ) Compreende serviços de transporte, carga e descarga de materiais para a montagem do canteiro de obras.

( ) Deve compor a planilha de orçamento como item independente, podendo ser calculada analiticamente ou por verba.

As afirmativas são, respectivamente:

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788Q422851 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

Juliana não poderá jamais perder a nacionalidade brasileira, visto que a Constituição Federal estabelece expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder essa condição.

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789Q180208 | Matemática, Proporções, Digitador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando que os servidores de uma repartição pública sejam igualmente eficientes, julgue os itens que se seguem.

Se 7 deles analisam 42 processos em um dia, então 5 servidores analisarão, em um dia, menos de 35 processos.

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790Q239631 | Direito Penal, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

O flagrante presumido caracteriza-se pela prisão daquele que é encontrado logo após a ocorrência de uma infração, portando instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

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791Q263453 | Sistemas de Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TJ BA, FGV

Sabendo-se que há disponíveis em uma caixa três módulos de memória 1 GB DDR3-1066 (PC3-8500), um módulo de memória 512 MB DDR3-1333 (PC3-10600) e um módulo de memória 1GB DDR3-1333 (PC3-10600) a combinação de módulos que maximiza a taxa de transferência total da memória, quando utilizado o recurso Dual Channel Integral em uma placa mãe com 4 slots DDR3 é:

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792Q526381 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento ordinário, basta ao autor indicar, na inicial, as provas que pretende produzir e que serão, posteriormente, especificadas, enquanto, no procedimento sumário, a petição inicial deve apresentar rol de testemunhas, assistente técnico e quesitos.

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793Q184625 | Direito Eleitoral, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subsequentes.

O partido político, após adquirir personalidade jurídica, deverá ter seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

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794Q747602 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

O efeito deslocamento, descrito no modelo IS-LM, ocorre quando:
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795Q405879 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Em matéria de ato administrativo, é correto afirmar que a convalidação do ato:
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796Q182923 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Joseph Heller, de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil, encontrava-se respondendo processo perante a justiça brasileira, ainda não transitado em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, quando recebeu do Poder Executivo municipal uma notificação, informando-o de que um imóvel rural de sua propriedade havia sido desapropriado, em razão de estar sendo utilizado para o plantio de maconha. Segundo a notificação, a indenização seria paga posteriormente em títulos da dívida pública.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Uma das formas de contestar no Poder Judiciário os atos de ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública é o mandado de segurança. Todavia, por ser estrangeiro, o Sr. Joseph Heller não poderá utilizar essa modalidade de ação constitucional.

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797Q424335 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Considerando que, com base nos dispositivos constitucionais acima transcritos, determinado estado da Federação tenha editado lei ordinária, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em caso de condutas lesivas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República estabelece serem competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entre outras, proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.

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798Q436879 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Oficial de Justiça, TJ BA, CEFETBAHIA

Analise as assertivas em relação à defesa do consumidor em Juízo:

I. São legitimadas para a propositura de ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos as associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos dos consumidores.

II. O juiz poderá, em algumas hipóteses, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, para induzir o devedor a cumprir as obrigações que lhe incumbem.

III. Os legitimados para a ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente causados têm legitimação extraordinária, porque atuam em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores.

IV. Nas ações coletivas de defesa do consumidor a associação autora somente será condenada no ônus da sucumbência quando a pretensão for havida por manifestamente infundada.

V. O Ministério Público não poderá ajuizar ação coletiva de defesa do consumidor, sendo, porém, indispensável sua atuação como custos legis.

Estão corretas as assertivas:

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799Q262305 | Sistemas de Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TJ BA, FGV

Além de propiciar efeitos visuais de qualidade em jogos e aplicações multimídia, as placas de vídeo com suporte à tecnologia GPGPU (ex: CUDA, OpenCL) também permitem ganhos consideráveis de desempenho em aplicativos que fazem:

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800Q162262 | Direito Constitucional, União, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se entre os bens da União, consoante estabelece a Constituição da República; assim, a área objeto do litígio de que trata a hipótese é inalienável, indisponível e insuscetível de usucapião.

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