Questões de Concursos TJ BA

Considere a seguinte situação hipotética.
Tendo decidido adquirir equipamentos para acessar a Internet a partir de sua residência, Maria se dirigiu a uma loja especializada. O vendedor que a atendeu alegou que, para ter acesso à Internet em banda larga, seria necessário, além de adquirir um modem adequado, que Maria equipasse seu computador com um winchester de pelo menos 40 GB, com memória RAM de pelo menos 512 MB e com um kit multimídia, que incluísse também uma webcam.
Nessa situação, as sugestões de hardware do vendedor, caso sejam implementadas, possibilitarão que Maria acesse a Internet a uma velocidade superior a 512 Mbps em uma rede dial-up.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Há três tipos de expedientes oficiais que não se diferenciam muito, nem pela finalidade, nem pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.

O procurador-geral da República tem legitimidade para propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade da lei estadual mencionada, devendo ser ouvido, no decorrer do processo, na condição de fiscal da lei.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Isso significa que todos têm direito a julgamento justo, presidido por juiz competente para tal.

Cristo não quis prescindir de um julgamento justo, porém não se resignou em aceitar-se fora da lei dos homens.

Em um depósito de materiais de limpeza, há 21 litros de água sanitária, que deverão ser estocados em vasilhames com capacidades de 1 litro, 2 litros e 5 litros. Nesse caso, para que todos os vasilhames fiquem cheios, deverá ser usado, obrigatoriamente, pelo menos um vasilhame com capacidade de 1 litro.