Questões de Concursos TJ BA

Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro e na matrícula do imóvel não existir nada onerando o imóvel, o oficial deverá prenotá-la. E após transcorrido o prazo legal sem que seja apresentado o título com a garantia hipotecária anterior, o título acima referido será registrado e obterá a preferência sobre aquele.

Para suprir eventuais falhas de informação, o atendente deve recorrer aos manuais, folhetos informativos e resoluções da sua organização.

Quando observado o fogo no início, deve-se evitar o pânico, acionar o sistema de alarme, chamar imediatamente os bombeiros, e quando não houver riscos adicionais, deve-se desligar máquinas e aparelhos elétricos e atacar o fogo pelos meios adequados.

Os ajustes de parâmetros de POST, relógio do sistema e temporização das memórias podem ser feitos utilizando o serviço de configuração básica de um computador pessoal, conhecido tipicamente como setup. No setup também é possível alterar:

Prevista para entrar em vigor em 2005, a ALCA propõe a eliminação total de barreiras tarifárias para produtos e serviços dos países integrantes do bloco, ou seja, entre todos os países das Américas.

Objetivando o controle de estoques, é necessário determinar os itens que devem permanecer em estoque e a periodicidade em que devem ser reabastecidos. Nesse controle, não é necessário realizar inventários periódicos para a avaliação da quantidade e do estado dos materiais estocados.

Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Se a sentença proferida julgar procedente a ação e deferir o pedido de antecipação da tutela, então, contra essa decisão, o recurso cabível será o agravo de instrumento.

O assédio moral constitui um risco potencial à saúde do trabalhador, podendo acarretar doenças e estresse funcional. Um instrumento essencial das relações humanas é a comunicação.

O novo Código Civil determina o fim do pátrio poder (substituído pelo poder familiar), a igualdade dos filhos adotados e o direito de casamento gratuito para quem se declarar sem recursos.

Este quando ainda estava no Paraíso Terrestre, perdeu a graça e foi condenado, a comer o pão regado com o suor do seu rosto.

O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:

Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

O sindicato é parte legítima para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

O assédio moral no trabalho não é um fenômeno novo e caracteriza-se como uma relação antiética dirigida a um colega de trabalho.

O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado.

Qualquer que seja o valor da causa, não é obrigatória a assistência da parte por advogado.

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

As ações de execução e cautelar inominada podem tramitar perante juízos diferentes, pois, embora se refiram ao mesmo fato, não há possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não é cabível sentença de mérito na ação de execução.

Mas pobre morre mal, podendo até não morrer em determinada oportunidade se houvesse dinheiro ou atendimento adequado.

Atualmente, apesar dos inúmeros problemas ambientais existentes, cresce a consciência de que preservar a natureza é condição indispensável para a preservação da vida das espécies.