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Questões de Concursos TJ BA

Resolva questões de TJ BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


961Q422827 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Tratando-se o autor da ação de entidade autárquica instituída por estado-membro da Federação, detentora de personalidade jurídica de direito público, a Constituição da República somente admite o seu ingresso em juízo mediante autorização constante de lei estadual específica.

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962Q182238 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Joseph Heller, de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil, encontrava-se respondendo processo perante a justiça brasileira, ainda não transitado em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, quando recebeu do Poder Executivo municipal uma notificação, informando-o de que um imóvel rural de sua propriedade havia sido desapropriado, em razão de estar sendo utilizado para o plantio de maconha. Segundo a notificação, a indenização seria paga posteriormente em títulos da dívida pública.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se o imóvel rural do Sr. Joseph Heller, mesmo sendo usado para o cultivo de droga ilícita, atendesse a função social, em razão dos trabalhadores rurais ali empregados, não poderia ser desapropriado, ainda que mediante justa e prévia indenização em dinheiro, conforme previsto na Constituição Federal.

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963Q740899 | Economia, Contabilidade Social, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

A classificação de um projeto de investimento, sob a ótica da origem, tem como característica o fato de que:
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964Q259653 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ BA, FGV

Ricardo é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo e foi nomeado para exercer cargo em comissão de Diretor do departamento de pessoal da Secretaria Estadual de Cultura. Meses depois, Ricardo foi exonerado do cargo em comissão, retomando suas funções afetas ao cargo efetivo originário. Inconformado, Ricardo buscou orientação no escritório modelo

de uma faculdade de Direito sobre a viabilidade jurídica de manejar medida judicial para retornar ao cargo de Diretor. Com a devida supervisão do professor responsável pelo estágio forense universitário, Ricardo foi corretamente informado de que sua exoneração foi um ato administrativo:

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966Q163201 | Direito Administrativo, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.

Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

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967Q810395 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com referência à Lei n.o 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis -, julgue os itens que se seguem.

Caso o autor de uma causa complexa opte pelo juizado especial e não se desincumba do ônus de provar suas alegações, mesmo valendo-se de um parecer técnico, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

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968Q170397 | Segurança e Saúde no Trabalho, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da prevenção e combate a incêndios, julgue os itens que se seguem.

No caso de salvamento em incêndios, as vítimas que se encontrarem em boas condições físicas deverão ser chamadas a auxiliar, independente de qualquer outro fator.

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969Q554152 | Informática, Excel, Digitador, TJ BA, CEFETBAHIA

Para responder às questões de 36 a 65, leia com atenção o texto a seguir:

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português. Caso a versão não seja em português, será comunicado no corpo da questão.

No Excel 2000, o procedimento para adicionar um comentário a uma célula consiste em, após selecioná-la, no menu

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970Q550570 | Informática, Word, Digitador, TJ BA, CEFETBAHIA

Para responder às questões de 36 a 65, leia com atenção o texto a seguir:

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português. Caso a versão não seja em português, será comunicado no corpo da questão.

No Word 2000, se não é possível aceitar ou rejeitar alterações através do controle de alterações, para que seja habilitado novamente esse recurso, é necessário que:

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971Q527066 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TJ BA, CEFETBAHIA

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

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972Q439527 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Oficial de Justiça, TJ BA, CEFETBAHIA

É dever do Juiz de Direito

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973Q335908 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Digitador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um dia, um grupo de servidores digita 1.685 páginas. No período da manhã, eles digitam o dobro menos 70 páginas em relação ao período da tarde. Nessa situação, no período da tarde, são digitadas mais de 580 páginas.

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974Q736042 | Direito Processual Penal, Sentença, Oficial de Justiça, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, é expedido o competente mandado de prisão, do qual consta autorização judicial expressa para arrombamento e cumprimento em horário especial.

Nessa situação, poderá o oficial de justiça efetuar a prisão no horário noturno, retirando o preso que se oculta no interior de sua casa.

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975Q405062 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

Em decorrência do pacto federativo, as concessionárias de serviço público cujo contrato tenha como poder concedente o estado da Bahia não poderão sofrer intervenção da União.

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976Q251985 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ BA, FGV

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:

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977Q170845 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.

Más condições sanitárias geram o aumento da demanda por atendimento médico e mortes que poderiam ser evitadas.

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978Q169587 | Português, Ortografia, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando que os fragmentos incluídos nos itens a seguir constituem, na ordem em que estão apresentados, partes sucessivas e coerentes de um texto, julgue-os quanto à grafia das palavras.

Com " digital" ao lado, qualquer expressão ganha credibilidade, admiração e rigôr científico.

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979Q391315 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

A licitação é o antecedente lógico da contratação; todavia, o proponente vencedor do procedimento detém apenas a expectativa de direito em relação à celebração do futuro contrato, não estando a administração obrigada a contratar.

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980Q161175 | Arquivologia, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

intermediário.

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